mapa oficial do ministerio do trabalho
-
Duração do trabalho
... ser deferida por ato de autoridade do Ministério" do Trabalho e Emprego quando prevista em convenç\xC3" ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Acórdão Nº 0020547-81.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Verificado que o intervalo usufruído pela empregada era inferior ao legal, faz ela jus à contraprestação do período suprimido do intervalo, e a título indenizatório, portanto, sem reflexos. Recurso parcialmente provido.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11822-89.2016.5.18.0101) 13-11-2018
... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 12 ºC na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-33.2014.5.06.0004), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, Súmulas nºs 219 e 329 e Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-1 do C. TST, não sendo esta, a situação dos autos. Tendo em vista a existência de norma específica que rege a matéria, nesta Justiça Especializada,
... Ministério Público do Trabalho, nos termos dos arts. 49 e ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10268-19.2016.5.18.0102) 21-11-2018
... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º, na ...
-
Acórdão Nº 0000466-21.2014.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. TRABALHO NO INTERIOR DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS. O artigo 253 da CLT prevê que para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte)...
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... Mediante convênio autorizado pelo Ministério" do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órg\xC3" ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 o ...
-
Acórdão Nº 0000927-38.2014.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... 3.214/78 do Ministério do Trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
-
Acórdão Nº 0020116-28.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Para se atribuir a regularidade do regime compensatório em atividades insalubres, indispensável a licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, por observância do disposto no art. 60 da CLT. Situação não verificada nos autos.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0020095-85.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO . A legitimidade ativa dos Sindicatos é ampla, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal, incumbindo-lhe a defesa, judicial ou administrativa, dos direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria, associados ou não, independentemente de outorga de poderes, conquanto limitada a direitos individuais homogêneos.
... consideração à ilegitimidade do ' Ministério Público do Trabalho ' ( sic ) ... O ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Sentença nº 1000467-32.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho ser excedido, pois, a Reclamada ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11125-65.2016.5.18.0102) 05-09-2018
... Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15ºC, na ...
-
Acordão nº 20160661727 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
-
Acórdão Nº 0020649-87.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
EMENTA Recurso da reclamada REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS . Inválido o regime de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, quando descumpridas as próprias normas instituidoras do regime, como o fornecimento de extrato de "banco de horas" aos empregados. Verificada a irregularidade do regime compensatório, impõe-se a condenação ao pagamento de horas extras. Recurso nã
... pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, independentemente de a ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0020611-41.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
... 58, §2º, da CLT ... Assim, com base no mapa das fls. 166, é devido o pagamento de 1h10min ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 974-77.2013.5.24.0005)
... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho ... A) AGRAVO DE ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15° ...
-
Acórdão Nº 0020656-12.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 60 DA CLT. A inspeção prévia da autoridade competente em higiene do trabalho não pode ser suprimida. O artigo 60 da CLT é norma de ordem pública, que busca garantir a saúde do trabalhador, sendo insuscetível inclusive de compor a negociação coletiva. Adoção da Súmula 67 deste Tribunal.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-04.2012.5.12.0041) 21-11-2018
... Ministério" Público do Trabalho ... \xC2" ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15° ...
-
Acórdão Nº 0020092-59.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração destinam-se a sanear vícios e expurgar do compreensão e, por conseguinte, a sua observância. Constatada a existência de contradição no julgado é impositivo o provimento dos embargos de declaração a ele interpostos.
... à existência de licença prévia do Ministério do Trabalho, ausente no caso dos autos ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão Nº 0020772-61.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... SSST nº 21, de 26/12/1994, que remete ao mapa "Brasil Climas" - da Fundação Instituto ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, ... zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze ... -
Acórdão Nº 0021870-40.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-33.2015.5.06.0201), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remunerada, dai advindo por óbvio o direito ao recebimento do salário correspondente à função que efetivamente exerce, e...
... depende de prévia autorização do Ministério Público do Trabalho. Diz que a reclamada nunca ... como conferente fazia o seguinte: pegava o mapa e mercadoria que estavam na mesa, entrava na ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º (quinze ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24966-48.2015.5.24.0021) 12-09-2018
... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, consoante o art. 95, § ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010023-37.2013.5.06.0008), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. O mero fato de serem apócrifos os cartões de ponto trazidos à colação não implica a negação de sua eficácia probatória.Precedentes do TST.
... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10288-38.2015.5.18.0104)
... Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 graus; ...