mapa oficial do ministerio do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000881-91.2019.5.07.0033), 2020-02-10
... 190, CLT: ... "Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
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Acórdão Nº 0021669-39.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... não submetido à ciência do Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000135-91.2015.5.06.0002), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. BRF S/A. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. ARTIGO 253 DA CLT. SÚMULA 438, DO C. TST. DEFERIMENTO. Impõe-se a condenação ao pagamento correspondente, em razão da ausência de prova da concessão do intervalo voltado à recuperação térmica pelo labor em câmaras frigoríficas, previsto no artigo 253 consolidado, extensivo aos trabalhadores que prestam serviços em ambiente...
... CLT e na Norma Regulamentadora 33, do Ministério do Trabalho e Emprego ... Razão não lhe ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001279-93.2017.5.07.0005), 2018-05-23
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 683-19.2019.5.13.0023)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM CONDIÇÕES DE CALOR EXCESSIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Deve ser mantida a decisão em que não conhecido o recurso de revista do Reclamante, quando ...
... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do ... Ministério do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001547-70.2014.5.06.0009), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC. E, no caso em testilha, não houve...
... Não foi necessária a remessa ao Ministério Público do Trabalho ... É o relatório. VOTO ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0020439-88.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA Horas in itinere . O local de trabalho servido por transporte público que não coincide com o horário de trabalho do empregado dá ensejo ao pagamento de horas in itinere, quando fornecido transporte pelo empregador. Aplicação da Súmula 90, II, do TST.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º (quinze ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001455-82.2017.5.07.0034), 2018-03-20
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 70-64.2016.5.23.0107) 11-04-2018
... Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ...
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Acórdão Nº 0021141-03.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 62, II, DA CLT. EXCEÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A norma do artigo 62, II, da CLT equipara aos gerentes, os diretores e chefes de departamento ou filial, desde que exercentes de cargos de gestão, assim considerados aqueles capazes de influir nos destinos da empresa. Não se aplica a exceção quanto à jornada de trabalho quando não demonstrado o exercício pelo trabalhador de...
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1722-60.2014.5.02.0402)
... Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 389-80.2016.5.23.0091)
... 36 do Ministério do Trabalho ... - divergência ... na região de Mato Grosso, de acordo com o Mapa oficial do Ministério do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020228-51.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
INTERVALOS DO ART. 253 DA CLT. A circulação do empregado por diferentes ambientes de sua área de atuação, com temperaturas díspares (acima e abaixo de zero), atrai a aplicação do artigo 253 da CLT, sendo devidos os intervalos não concedidos como hora extra. Recurso provido.
... ário anteriores e posteriores à jornada oficial, o que, se a um primeiro momento podem parecer ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0020097-44.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Com amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, há de ser reconhecida a responsabilidade exclusiva da segunda reclamada, JBS Aves, pelo débito trabalhista reconhecido na presente ação.
... não submetido a parecer pelo Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0020548-94.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21668-32.2017.5.04.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise das provas, concluiu que o Reclamante não exercia cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT. Consignou que, "Em...
... Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho." ... Ao final, concluiu o ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do ... Ministério do Trabalho, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001480-95.2017.5.07.0034), 2018-05-02
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000143-71.2017.5.07.0034), 2017-11-03
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001747-67.2017.5.07.0034), 2018-06-29
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2426-50.2016.5.23.0101)
... Ministério do Trabalho e Emprego ... - ... na região de Mato Grosso, de acordo com o Mapa oficial do Ministério do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020079-91.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-04-2020
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º (quinze ...
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Sentença nº 1001450-41.2022.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... Na oportunidade, asseverou isto:O Ministério do Trabalho trouxe esclarecimentos a respeito da ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão Nº 0021141-06.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL . Para o empregado fazer jus ao pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções, é necessária a demonstração do exercício concomitante de funções de maior complexidade e ou responsabilidade do que aquelas para as quais foi contratado, o que não restou comprovado nos autos. Em consequência, a demandante não tem direito à acréscimo salarial. Recurso...
... Processo não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000158-78.2019.5.07.0031), 2019-07-24
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Acórdão Nº 0020926-96.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
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