Marca Comercial
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Acórdão nº 95464 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1981
MARCA COMERCIAL. SENDO IMPOSSIVEL A CONFUSAO ENTRE OS NOMES, PODEM VIVER, HARMONICAMENTE, NO MUNDO DO COMERCIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação ... CM0219,NOME COMERCIAL ... SEMELHANCA ... CM0128,NOME COMERCIAL ... EXCLUSIVIDADE ... -
Acórdão nº 95464 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1981
MARCA COMERCIAL. SENDO IMPOSSIVEL A CONFUSAO ENTRE OS NOMES, PODEM VIVER, HARMONICAMENTE, NO MUNDO DO COMERCIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CM0219,NOME COMERCIAL ... SEMELHANCA ... CM0128,NOME COMERCIAL ... EXCLUSIVIDADE ... -
Acórdão nº0022742-68.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-08-2023
... ao Estado quanto impossibilidade de vinculao da obrigao estatal a marca comercial especfica, sendo devido ao jurisdicionado apenas os produtos ...
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Processo nº 0086569-82.2013.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Crime de Furto Simples - Sentença Absolutória, Com Lastro No Princípio Da Insignificância - Recurso Ministerial que Busca a Cassação Da Sentença Singular e O Prosseguimento Da Ação Penal - Apelado que Subtrai Um Litro de Whisky, Marca Teacher's de Estabelecimento Comercial, Entretanto É Abordado por Funcionário Do Comércio que O Observara Sair Sem Efetuar O Pagamento Da Mercadoria
... MARCA ... TEACHER’S DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ... -
Acordao N° 1654565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Novo julgamento após recurso extraordinário. Cpc. Arts. 1. 040 e 1. 041. Tema 500. Stf. Obrigação de fazer. Direito à saúde. Medicamento sem registro na anvisa. Epipen. Adrenalina. Alergia alimentar. Antecipação de tutela. Cassação. Recurso recebido no duplo efeito. Sus. Existência de medicamentos e tratamentos similares. Excepcionalidade. Não configuração. 1. Ausente decisão de...
... é uma caneta de aplicação, sendo uma marca comercial de propriedade de um fabricante estrangeiro ... Não tem ... -
Acórdãos nº 2008257-53.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... dos produtos pleiteados, sem vinculação a qualquer marca comercial indicada Ausência dos requisitos autorizadores ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... por classes de preço de venda no varejo por vintena, vinculada a marca de cigarro à classe de preço em que for enquadrada ... § 1º - ... não autorizados a adquirí-lo: multa igual ao valor comercial da mercadoria; ... II - Aos que, nas condições do inciso ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ... ... características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Acórdão nº 0163129-91.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... AÇÃO ORDINÁRIA ... ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA COMERCIAL ... CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 2007.01.00.013001-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO ANP Nº 07/2007. PERTINÊNCIA NA RESTRIÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO A EMPRESAS QUE MANTÊM CONTRATO DE FORNECIMENTO COM DISTRIBUIDORA VINCULADA A MARCA COMERCIAL. RELAÇÕES PRIVADAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. 1. Dos autos extrai-se a pretensão de afastar os...
... mantenham contratos de fornecimento com a distribuidora vinculada a marca comercial ... Sustenta a agravante, em síntese, que "quanto à ... -
Acórdão nº 2007.01.00.013001-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO ANP Nº 07/2007. PERTINÊNCIA NA RESTRIÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO A EMPRESAS QUE MANTÊM CONTRATO DE FORNECIMENTO COM DISTRIBUIDORA VINCULADA A MARCA COMERCIAL. RELAÇÕES PRIVADAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. 1. Dos autos extrai-se a pretensão de afastar os...
... mantenham contratos de fornecimento com a distribuidora vinculada a marca comercial ... Sustenta a agravante, em síntese, que "quanto à ... -
Acórdãos nº 1007594-41.2016.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Ausência de ofensa à sua marca" comercial. Indenização não devida. Improcedência. Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005409-79.2013.8.26.0299 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... Pretensão à substituição do medicamento de marca comercial por suas versões genéricas. Possibilidade, desde que ...
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Acórdãos nº 2022947-87.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... de que o tratamento solicitado, se refere a uma marca comercial de uso exclusivo da clínica escolhida, a qual não ...
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Acórdão nº 1.0210.15.000720-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA EXECUTADA - POSSIBILIDADE - ART. 862, CAPUT, DO CPC/15 - SÚMULA 451 DO STJ. - É importante ressaltar que o imóvel da sede da empresa faz parte do seu estabelecimento comercial, que na dicção do art. 1.142 do Código Civil é "... todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por...
... que o imvel da sede da empresa faz parte do seu estabelecimento comercial, que na dico do art. 1.142 do Cdigo Civil " ... todo complexo de bens ... (mercadorias, mesas, moblias, imveis) ou incorpreos (nome comercial, marca, patente, direitos) que possibilitam o desenvolvimento da atividade ... -
Acórdãos nº 1008128-08.2015.8.26.0344 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... é ali contratado, contém referências explicitas à sua marca (“magazineluiza”) e, além de tudo, os próprios pagamentos são realizados em seu estabelecimento comercial. Há nítida convergência de interesses econômicos entre ...
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Dólar fecha em forte queda e volta para a marca de R$ 5,11
Pelo segundo dia consecutivo, o dlar comercial teve forte queda contra o real e, assim, voltou para a marca de R$ 5,11. O movimento algo bem diferente do que se observou durante boa parte do ano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049587-48.2021.8.19.0002 (Cível), 21-03-2023
Recurso inominado nº 0049587-48.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Recorrido: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BERTANHA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - FORNECIMENTO DE INSUMO DE MARCA ESPECÍFICA - OS MESMOS INSUMOS, PORÉM, DE MARCA DIVERSA, SÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MARCA INDICADA. SENTENÇA DE...
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Decisão Monocrática Nº 0251095-45.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E NOME COMERCIAL C/C PRECEITO COMINATÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS. EXPRESSÕES¿MÉTODO CIS¿ X ¿MÉTODO SIS¿. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO. EMBORA AMBAS EMPRESAS ATUEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, HÁ DIFERENÇA DE PRODUTOS (DESENVOLVIMENTO PESSOAL X SAÚDE E BEM-STAR), FONÉTICA, VISUAL E ÁREAS GEOCRÁTICAS.
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E NOME ... COMERCIAL C/C PRECEITO COMINATÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS ... -
Acórdão Nº 0028080-55.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR USO INDEVIDO DE ... MARCA REGISTRADA. UTILIZAÇÃO, PELA EMPRESA APELANTE, DOS ... DENOMINADOS ... COMERCIAL DA APELADA (“TINTAVEL”), DEVIDAMENTE ... REGISTRADO, SURGIA COM ...
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Acórdãos nº 1001071-04.2016.8.26.0505 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... do insumo ora questionado, sem qualquer vinculação à marca comercial, desde que contenha o mesmo princípio ...
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Acórdão Nº 0001084-41.2014.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS/SIMILARES, SEM VINCULAÇÃO À MARCA/NOME COMERCIAL; EXCLUSÃO DA PENALIDADE DE MULTA, MANTENDO-SE APENAS O ...
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Acórdãos nº 1006682-96.2016.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... ré, relativamente à impossibilidade de vinculação à marca comercial. 2. No mérito, comprovação da necessidade da ...
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Acórdãos nº 1002271-44.2016.8.26.0150 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... a substituição do medicamento prescrito sob marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso existam, ...
- Sesap-grp Processo: 00610025.003181/2022-92 Instrumento: Troca de Marca, Sem Alteração de Valor, do Item 21, Ata de Rp 019/2022, Apenas para o Empenho 2022ne004907. Ratifico o Parecer nº 462/2022 que Deferiu o Pedido de Troca de Marca Da Empresa D. Araújo Comercial Eireli-me, Passando a Fornecer a