Marca Comercial
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Acórdãos nº 1001309-66.2015.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... , entretanto, de entrega de medicamento de outra marca comercial, de idêntica composição e eficácia comprovada ...
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Acórdãos nº 2071167-19.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... Pretensão de cobertura do tratamento NeuroStimulus, marca comercial de uso exclusivo em clínica não credenciada ...
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Acórdãos nº 1019778-54.2015.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... coletivo Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Sentença de procedência Reforma parcial ...
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Acórdãos nº 1000920-58.2017.8.26.0390 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... cumprir a obrigação, substituindo o medicamento de marca comercial por genérico. Manutenção do arbitramento dos ...
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Acórdãos nº 1013528-43.2017.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento do REsp ...
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Acórdãos nº 0054405-09.2012.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... coletivo Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Multa Limitação Sentença de ...
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Acórdãos nº 1036922-70.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... nº 8.080/90 Fornecimento que não pode atrelado à marca comercial - Redução da multa diária - Medicamento não ...
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Acórdãos nº 1003658-45.2018.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... a substituição dos medicamentos prescritos sob marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso existam, ...
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Acórdãos nº 1015774-77.2014.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... ção Pública o fornecimento de fralda de marca comercial diversa da reclamada e (ii) afastar a multa ...
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Acórdãos nº 1036748-76.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , a imposição de fornecimento de uma determinada marca comercial – Redução do valor dos honorários ...
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Acórdãos nº 0005124-22.2014.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... de cumprir a obrigação, substituindo o medicamento de marca comercial por genérico. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 4015329-77.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... -74.2019.8.24.0023, proposta em face de Posto Ideal Ltda., que indeferiu pedido de antecipação de tutela que buscava a descaraterização da marca e nome comercial, combinação de cores ou que trouxesse imagem da marca Shell, sob pena de multa diária ou que permitisse autorização para que o ...
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Acórdãos nº 0019471-35.2014.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... a substituição do medicamento prescrito sob marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso existam, ...
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Acórdãos nº 1014624-84.2017.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... a substituição do medicamento prescrito sob marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso existam, que ...
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Acórdãos nº 0004312-13.2014.8.26.0104 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... a substituição do medicamento prescrito sob a marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso ...
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Acórdãos nº 1006872-66.2014.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... a substituição do medicamento prescrito sob a marca comercial Gilenya por outros, ainda que genéricos, caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008562320194058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800856-23.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
... , tendo a empresa embargante firmado novos contratos de locação comercial, bem como contratos autônomos de franquias. Assim, a circunstância de ... de Janeiro Consultoria e Assessoria em Negócios Ltda" (franquia da marca CACAU SHOW), o qual se baseava na transferência de "know-how" e conceito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0433208-43.2016.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0433208-43.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECORRIDO: LUIZIA MARIA OLIVEIRA BARROS ERNESTO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI O Estado do Rio de Janeiro interpôs Recurso Inominado para que seja reformada a sentença. Em síntese alega que a única questão diz respeito à escolha da marca do aparelho e da máscara pleiteados na
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Acórdãos nº 1001603-87.2017.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... ção ao fornecimento de produtos de determinada marca, nome comercial, laboratório ou fornecedor – Reexame ...
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Acórdão Nº 0700354-95.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA PARA ASSEGURAR DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL, IMPONDO À MUNICIPALIDADE O DEVER DE FORNECIMENTO DO "fármaco Micofenolato de Mofetil, por prazo indeterminado e dosagem na ordem de 2mg por dia, ou Similar", SEM fixaÇÃO DAS custas processuais e DOS...
... ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA MARCA ... COMERCIAL DO FÁRMACO A SER FORNECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ... -
Acórdãos nº 1010657-93.2016.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Estado Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento do ...
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Acórdãos nº 1010497-97.2016.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2019
... Estado Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Honorários advocatícios Redução de seu ...
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Acórdãos nº 1001652-86.2018.8.26.0363 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
... a a cada seis meses e que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento do ...
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Acórdãos nº 1000337-50.2015.8.26.0097 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... à ré Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Verba honorária Manutenção - ...
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Acórdãos nº 1008529-58.2016.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... º 8.080/90 Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial Redução do valor da multa diária - ...