Marca Comercial
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Processo nº 0024038-28.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... apelante, é aquela que detém a marca" do cartão e a ... tecnologia (plataforma) para que as \xC2" ... cartão e com o estabelecimento comercial. Marca ...
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Acórdãos nº 1000282-71.2021.8.26.0103 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Enero de 2022
... Os insumos não estão vinculados à qualquer marca comercial Recomendação para que a receita médica ...
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Acórdãos nº 1001577-24.2018.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Abril de 2019
... do medicamento que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento ...
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Acórdão Nº 0700403-05.2017.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-07-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA PARA ASSEGURAR DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL, IMPONDO À MUNICIPALIDADE O DEVER DE FORNECIMENTO "dos fármacos mencionados na inicial (XARELTO 10 mg,), ou similar, desde que autorizado por profissional médico, pelo prazo necessário ao tratamento completo...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA MARCA COMERCIAL DO FÁRMACO A SER ... FORNECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ... -
Acórdãos nº 0004417-61.2015.8.26.0360 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... º 8.080/90 Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial Reforma parcial da sentença Reexame ...
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Acórdãos nº 0004808-78.2015.8.26.0210 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... marca comercial - Honorários advocatícios sucumbenciais Valor ...
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Acórdãos nº 1018280-51.2016.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
... do Estado Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Multa diária Redução - Procedência da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048968-26.2018.8.19.0002 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0048968-26.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Sandra Maria Rosa Ribeiro e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão MEDICAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DE INSUMO DE MARCA COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RI. RELATÓRIO ...
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Acórdão nº 2015/0272263-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Marca"' (fls. 26/31), bem como as cláusulas previstas no\xC2" ... estabelecimento comercial desta". ... 4. Agravo Regimental não provido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000100-89.2020.5.02.0313)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA E OUTRA. LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
... relação comercial, com o uso da marca "Avianca" pela Oceanair (contrato de licenciamento), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000373-94.2015.5.02.0264)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXISTÊNCIA DE DIREÇÃO ECONÔMICA UNITÁRIA. Agravo interno a que se dá provimento para examinar o recurso de revista.
... sobre áreas importantes das sociedades envolvidas, como a comercial, ... laboral, de produção e vendas, de controle e de gestão da marca, entre outras. Ressalte-se ... que a simples presença de sócios ... - Dólar sobe e vai a R$ 5,26 de olho em exterior e Copom
- Processo nº 0092515-56.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Enero de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-38.2020.5.02.0717)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SIMPLES COORDENAÇÃO. NECESSIDADE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional, embora tenha conferido destaque à possibilidade de se configurar grupo econômico mediante
... Não se trata de mero ajuste comercial para uso da marca, mas evidente parceria ... econômica com ... -
Relatório e Voto com número 5099391-86.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 08-08-2022
... a superioridade da marca da prótese indicada no relatório médico anexado à inicial ... No entanto, é vedado exigir ... fornecedor ou marca comercial exclusivos (art. 3º1 ... da Resolução nº. 1956/2010 do ... Sobre o ...
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Acordão nº 00746-2007-012-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
UTILIZAÇÃO DA MARCA “GRIPPON”. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA 2ª RÉ. INOCORRÊNCIA. A exploração da mesma marca comercial por duas empresas cessionárias distintas não implica, por si só, a declaração da responsabilidade solidária, mormente quando a prova dos autos não autoriza a conclusão acerca da existência de grupo econômico, na forma exigida pelo art. 2º, § 2º, da CLT.
... que firmou um contrato de franquia que lhe permite a utilização da marca Grippon, sinalando que a 1ª reclamada explora a mesma marca. Diz que não ... que utilizou por um determinado período em sua fachada a marca comercial Grippon, mediante autorização expressa da empresa titular da marca, ... -
Acordão nº 00746-2007-012-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
UTILIZAÇÃO DA MARCA “GRIPPON”. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA 2ª RÉ. INOCORRÊNCIA. A exploração da mesma marca comercial por duas empresas cessionárias distintas não implica, por si só, a declaração da responsabilidade solidária, mormente quando a prova dos autos não autoriza a conclusão acerca da existência de grupo econômico, na forma exigida pelo art. 2º, § 2º, da CLT.
... que firmou um contrato de franquia que lhe permite a utilização da marca Grippon, sinalando que a 1ª reclamada explora a mesma marca. Diz que não ... que utilizou por um determinado período em sua fachada a marca comercial Grippon, mediante autorização expressa da empresa titular da marca, ... -
Acórdãos nº 0005946-62.2013.8.26.0659 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... domínio, composto por signo distintivo equivalente à marca comercial de outrem, configura violação do direito de ...
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Acórdãos nº 2231136-07.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... Impossibilidade de fornecimento de medicamento de marca específica. 2. Possibilidade, entretanto, de o do medicamento prescrito sob a marca comercial por outro, ainda que genérico contenha o mesmo ...
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Acórdãos nº 1000716-69.2018.8.26.0619 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... ória, apenas para afastar a obrigatoriedade da marca comercial.V.U. , de conformidade com o voto do relator, que ...
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Acórdãos nº 1009150-33.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... de fornecimento de remédio específico, pela marca comercial Impossibilidade Possibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0262168-85.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0262168-85.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido LUIZ CARLOS DOS SANTOS RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO FAZENDA PÚBLI-CA. FÓRMULA INFANTIL QUE NÃO INTEGRA NENHU-MA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PA-RECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA...
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Acórdão nº 52247531020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A MENOR. CANABIDIOL. FÁRMACO NÃO INCORPORADO AO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESCOLHA
... pelo SUS, afastando a determinação de fornecimento da marca comercial Promediol, nos seguintes termos: ... Assim, fica mantida ... -
Decisão Monocrática Nº 0307333-71.2016.8.24.0018 do Presidência Segunda Turma Recursal, 28-04-2020
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. AÇÃO QUE VERSA SOBRE USO DE MARCA COMERCIAL E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1016312-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEFERIMENTO DA LIMINAR – RÉU QUE AUTORIZOU O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, MAS SE RECUSOU A FORNECER O MATERIAL DE MARCA IMPORTADA PRETENDIDO PELO AUTOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O MATERIAL É A ESCOLHA NECESSÁRIA E EXCLUSIVA PARA A RECUPERAÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO - AGRAVO CONHECIDO E
... O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, MAS SE RECUSOU A FORNECER O MATERIAL DE MARCA IMPORTADA PRETENDIDO PELO AUTOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ... vigor, veda ao médico requisitante exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos de órteses, próteses ou materiais especiais implantáveis, ...