margem de erro
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Acórdão Nº 0700950-28.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... APREENDIDOS. MARGEM DE ERRO CONSIDERÁVEL. TESTEMUNHAS DE ... DEFESA. VERSÃO A SER ANALISADA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro (Decreto-Lei n° 1.597/77, art. 14, § 2°, e Leis n°s 7.959/89, ... a retificação da declaração de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do pagamento do saldo do imposto ...
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Acórdão Nº 0003618-32.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão nº 50080504220228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... que, tratando-se de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), o qual prevê descontos mensais em benefício ... da modalidade prevista em lei, induzindo o consumidor em erro, sendo cabível a conversão do negócio para empréstimo consignado, com ...
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Acórdão Nº 0003212-07.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... ção de beneficiário, ou se ela estiver incompleta ou oferecer margem a dúvidas, a repartição competente exigirá dos interessados certidões ... erro material na concessão, comprovado em procedimento administrativo, a ...
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Pesquisas mostram que Pezão mantém vantagem sobre Crivella
... na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, com vantagem fora da margem de erro para o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), as pesquisas ...
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Acórdão Nº 5002101-90.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... "a) declarar ilegal o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável referido nos autos e determinar a sua conversão em contrato ... de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a ...
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Acórdão nº 50149303520218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... da dívida (após recálculo), sempre devendo ser observada a margem de empréstimo consignável que a parte autora ainda dispõe.Considerando ... da modalidade prevista em lei, induzindo o consumidor em erro, sendo cabível a conversão do negócio para empréstimo consignado, com ...
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Acórdão Nº 0000491-66.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... MARGEM CONSIGNÁVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... de crédito com margem consignável da qual alega que foi induzida a erro ... 3. O banco/apelado trouxe aos autos uma série de documentos que ...
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Acórdão Nº 5000149-47.2021.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... no prazo de 5 (cinco) dias, em petio dirigida ao juiz, com indicao do erro, obscuridade, contradio ou omisso, e no se sujeitam a preparo.[ ... ] 2 O ... de emprstimo consignado, ainda que eventualmente o muturio no tenha margem disponvel para emprstimo pessoal no valor acordado entre as partes, no se ...
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Acórdão nº 0016039-16.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-05-2016
Roubo. Reconhecimento do agente. Palavra da vítima. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base. Redução. Inaplicável. Recurso não provido. Tratando-se de crime contra o patrimônio, a palavra da vítima é prova relevante e suficiente para fundamentar o decreto condenatório, principalmente se uníssona nas duas fases do processo o reconhecimento do agente. A prova é suficiente...
... para condenação quando, reduzindo ao mínimo desejável a margem de erro, conduz à formulação de juízo de certeza possível, ou seja, ... -
Acórdão nº 1.0327.17.002557-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUTORIZAÇÃO NÃO COMPROVADA - ERRO DE CONSENTIMENTO - DEMONSTRAÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS DOS ARTS. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, E 940...
... Alega que no contratou reserva de margem consignvel por carto de crdito - RMC, e que em nenhum momento foi ... ser acolhida a tese do mesmo autor no sentido de que foi induzido a erro (art. 139 do Cdigo Civil), ou seja, contratou acreditando se tratar de ... -
Acórdão nº 1.0327.17.002557-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUTORIZAÇÃO NÃO COMPROVADA - ERRO DE CONSENTIMENTO - DEMONSTRAÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS DOS ARTS. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, E 940...
... Alega que no contratou reserva de margem consignvel por carto de crdito - RMC, e que em nenhum momento foi ... ser acolhida a tese do mesmo autor no sentido de que foi induzido a erro (art. 139 do Cdigo Civil), ou seja, contratou acreditando se tratar de ... -
Acórdão Nº 0000274-16.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ...
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Acórdão Nº 0001298-34.2020.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... MARGEM CONSIGNADA (RMC) MACULADO/VICIADO – RELAÇÃO ... DE CONSUMO – ... DE INFORMAÇÃO OU INDUÇÃO EM ERRO – PRECEDENTES DESTA ... CÂMARA - DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO A ...
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Acórdão Nº 5015542-12.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... do Nascimento.Em seu recurso, sustenta a ocorrncia de contradio e erro material ao julgado, sob o argumento de que no houve a utilizao do carto ... conjunto ftico sobre os quais est fulcrado o acrdo recorrido no do margem a quaisquer vcios.Isso porque, quanto aos motivos para declarar a ...
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Acórdão Nº 5001602-91.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). APELO CONHECIDO E PROVIDO. INSURGÊNCIA ATINENTE À ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO AO NOME DO RÉU NO ARESTO EMBARGADO. VÍCIO CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, ATRIBUINDO-LHE EFEITO MODIFICATIVO TÃO SOMENTE PARA SANAR O EQUÍVOCO...
... DE INEXISTNCIA DE CONTRATO DE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORIZAO ... CONHECIDO E PROVIDO.Insatisfeito, sustenta o Ru/Embargante que houve erro material no tocante ao nome do Embargante nos fundamentos do voto, ... -
Acórdão Nº 5006598-61.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... no prazo de 5 (cinco) dias, em petio dirigida ao juiz, com indicao do erro, obscuridade, contradio ou omisso, e no se sujeitam a preparo.[ ... ] 2 O ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO. SENTENA ...
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Acórdão Nº 5021573-14.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... , §§ 2º e 11)".Sustentou a parte embargante, em síntese, que há erro referente à aplicação dos juros, pois o dano moral teria sido originado ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 5008349-17.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... no prazo de 5 (cinco) dias, em petio dirigida ao juiz, com indicao do erro, obscuridade, contradio ou omisso, e no se sujeitam a preparo.[ ... ] 2 O ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO. SENTENA ...
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Acórdão Nº 5000613-08.2020.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... no prazo de 5 (cinco) dias, em petio dirigida ao juiz, com indicao do erro, obscuridade, contradio ou omisso, e no se sujeitam a preparo.[ ... ] 2 O ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO. SENTENA ...
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Acórdão Nº 5000410-19.2022.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... da condenação".Sustentou a parte embargante, em síntese, que há erro referente à aplicação dos juros, pois o dano moral teria sido originado ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 5014074-63.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ente competente".Sustentou a parte embargante, em síntese, que há erro referente à aplicação dos juros, pois o dano moral teria sido originado ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 5020006-45.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... no prazo de 5 (cinco) dias, em petio dirigida ao juiz, com indicao do erro, obscuridade, contradio ou omisso, e no se sujeitam a preparo.[ ... ] 2 O ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO. SENTENA ...