margem de erro
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Acórdão nº 50036094520228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... a nulidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Aduz ter sido induzida em erro, pois na verdade ...
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Decisao Nº 0335492-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS. OPERAÇÕES INTERNAS. EMPRESA AUTUADA POR FALTA DE RECOLHIMENTO E RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO POR ERRO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO CALCULADO PELO FISCO UTILIZANDO MARGEM FICTÍCIA DE 30% DE AGREGAÇÃO IGNORANDO O VALOR DAS VENDAS AO CONSUMIDOR FINAL CONSOANTE...
... POR FALTA DE RECOLHIMENTO E RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO POR ERRO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO CALCULADO PELO FISCO ANDO MARGEM FICTÍCIA DE 30% DE AGREGAÇÃO IGNORANDO O VALOR DAS VENDAS AO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 1.0572.17.001060-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DEVER DE INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INDUÇÃO A ERRO - AUSÊNCIA DE PROVA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I - Segundo as disposições do CDC, deve o
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Acórdão nº 1.0572.17.001060-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DEVER DE INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INDUÇÃO A ERRO - AUSÊNCIA DE PROVA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I - Segundo as disposições do CDC, deve o
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Acórdão Nº 5007195-08.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). INSURGÊNCIA ATINENTE À ERRO MATERIAL. VÍCIO SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. NOS TERMOS DO ART. 494 DO CPC,...
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Acórdãos nº 1019170-08.2018.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... entregue Não cabimento Área do bem dentro da margem de erro a maior ou a menor previstos contratualmente ...
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Acórdão nº 50421259820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... a legalidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Pede pela reforma da sentença, com a improcedência ... Por sua vez, a parte autora aduz ter sido induzida em erro, postulando por indenização pelo abalo moral sofrido, bem como a ...
- Acórdão Nº 5060649-65.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Acórdão nº 50039555720228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... a legalidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Pede pela reforma da sentença, com a improcedência ... Por sua vez, a parte autora aduz ter sido induzida em erro, postulando pela repetição em dobro e a indenização pelo abalo moral ...
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Acórdão nº 50002516520218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... a legalidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Pede pela reforma da sentença, com a improcedência ... da modalidade prevista em lei, induzindo o consumidor em erro, sendo cabível a conversão do negócio para empréstimo consignado, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039392620144058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803939-26.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERCULIS SILVESTRE MORAIS ADVOGADOS: André Martins Pereira Neto e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR TEMPORÁRIO....
... écie de ‘lombada’ ou ‘calo’ na região que colide contra a margem da articulação em determinados movimentos. Este impacto leva a lesão ... erro de rotação” na pelve. Ocorre impacto da margem do acetábulo ... -
Acórdão nº 50011104420218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... nula a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em seu benefício previdenciário, e, com isso, seja o ... da modalidade prevista em lei, induzindo o consumidor em erro, sendo cabível a conversão do negócio para empréstimo consignado, com ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordao Nº 108315 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018
APELAÇÃO. FURTO DE GADO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não há que se falar em insuficiência probatória ou negativa de autoria se o arsenal probatório coligido, constituído por prova material e depoimentos concatenados das vítimas apontam, sem margem de erro,...
- Acordao Nº 141949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
- Acordao Nº 141949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
- Acordao Nº 141949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
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Acordao Nº 108315 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018
APELAÇÃO. FURTO DE GADO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não há que se falar em insuficiência probatória ou negativa de autoria se o arsenal probatório coligido, constituído por prova material e depoimentos concatenados das vítimas apontam, sem margem de erro,...
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Acordao Nº 108315 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018
APELAÇÃO. FURTO DE GADO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não há que se falar em insuficiência probatória ou negativa de autoria se o arsenal probatório coligido, constituído por prova material e depoimentos concatenados das vítimas apontam, sem margem de erro,...
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Acordao Nº 108315 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018
APELAÇÃO. FURTO DE GADO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não há que se falar em insuficiência probatória ou negativa de autoria se o arsenal probatório coligido, constituído por prova material e depoimentos concatenados das vítimas apontam, sem margem de erro,...
- Acordao Nº 141949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
- Acordao Nº 141949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
- Acordao Nº 141949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
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Acordao Nº 108315 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018
APELAÇÃO. FURTO DE GADO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Não há que se falar em insuficiência probatória ou negativa de autoria se o arsenal probatório coligido, constituído por prova material e depoimentos concatenados das vítimas apontam, sem margem de erro,...
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Acórdão Nº 5004225-17.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO ... judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil de ...