maus tratos a idosos
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Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... das mulheres nos cuidados de crianças e idosos. Tais instituições se converteram em um ... doméstica e intrafamiliar, abuso sexual e maus-tratos; 5) políticas conhecidas como ... -
Acórdão Nº 0002203-28.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2020
... , E PARA DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS (LEI MUNICIPAL N. 9.844/2015). FATO ... , ao ampliar a publicidade ao combate aos maus tratos às crianças e aos adolescentes e à ...
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Acórdãos nº 2017761-49.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
... a assistência necessária aos idosos sob os seus cuidados e “não existe ... ”, bem como “nenhuma prova de maus-tratos”, a afastar a necessidade da ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... nº 48/14 (penalidades administrativas para maus-tratos em animais) e o Ato Normativo nº ... 5ª) os animais que forem considerados idosos, por profissionais da área médico-veterinária, ...
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Itajuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DOS SANTOS e GRACIANO CORDEIRO DE ALMEIDA, idosos de 83 anos e 80 anos de idade, respectivamente, ... BISPO DOS SANTOS estariam sendo submetidos a maus tratos, negligência e agressões por parte da ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Rodrigues de Alencar 9 que: “ Se os maus antecedentes, ou outros elementos probatórios, ... 99 da Lei 10.741/2003 (maus tratos contra idoso). Afirma que constou do laudo ... No pertinente ao crime de maus tratos a idosos (99 da Lei 10.741/2003), aduziu inexistir ...
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Lei nº 17625
... : I coibir a prtica ou o ato de abuso, maus-tratos e mutilao de animais (Lei n. 9.605, de 12 ... de fcil acesso para o uso de acidentados, idosos e pessoas com dificuldade de locomoo, com placa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 5013813-90.2022.8.19.0500 (Criminal), 28-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. JULGAMENTO UNÂNIME DESTA COLENDA CÂMARA OCORRIDO EM JUNHO DE 2023, POR MEIO EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DIANTE DOS TERMOS DO JULGAMENTO PRÉVIO DO HABEAS CORPUS 0095176-35.2022.8.19.0000, IMPETRADO PELA DEFESA, COM BASE NOS MESMOS ARGUMENTOS AQUI FORMULADOS, AO QUAL SE...
... RECLUSÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE MAUS TRATOS ... CONTRA IDOSOS E APROPRIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0826220-57.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 05/10/2022
... falsamente à recorrente os delitos de maus" tratos a idosos e apropriação ... indébita, al\xC3" ...
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Acórdãos nº 2017761-49.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
... após o recebimento de denúncia de maus-tratos a idosos (v.g. fls. 78 dos autos ...
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Acórdãos nº 0011863-43.2012.8.26.0224 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... quaisquer vestígios de maus tratos nos pacientes acomodados em ... os idosos estavam sem se alimentar ... ” (fls ...
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Acordao N° 1337216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Penal e processo penal. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo direto e específico. Dosimetria da pena. Multa reduzida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, caput, do cp, que foi alterado pela lei nº 14. 110,
... ência da vítima, indevidamente acusada de maus tratos pelos apelantes, tem-se ... que estes, ao ... resguardar os direitos dos idosos, “pois naquela ocasião teriam percebido ... -
Acordao N° 1719821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processual penal. Recurso do ministério público. Apropriação indébita. Estatuto do idoso. Materialidade não comprovada. Absolvição mantida. 1. Um decreto condenatório não pode ser lastreado somente em indícios ou meras suspeitas, exigindo provas que evidenciem certeza fundada em dados objetivos e concretos quanto aos fatos e sua autoria. 2. Não havendo prova suficiente para a condenação, é
... pais idosos, Martinho Ferreira Caldas e Maria Pereira Caldas, ... Em relação ao suposto crime remanescente (maus tratos a idosos – artigo 99, da Lei nº ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0803919-50.2023.8.19.0002 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 59999098, DO PJE) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requerendo afastamento do Réu da casa dos avós e impedimento de frequentar a residência dos idosos. Como causa de pedir, aduziu o Parquet ter instaurado procedimento
... idosos. Como causa de pedir, aduziu o Parquet ter ... negligência, abuso financeiro ou maus tratos ... Acrescentou que o Setor Técnico do ... -
Decisão Monocrática Nº 0014063-53.2018.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... Por conta das denúncias de maus tratos, os ... réus se mudavam constantemente ... fronteira da dificuldade do cuidado com idosos, ocorrendo por questões financeiras e por ...
- Vitória da conquista - 3ª vara crime
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Direitos dos pacientes e covid-19
... vulnerabilidade acrescida, como pacientes idosos, tornam-se mais vulneráveis no contexto de ... vam abusos, violências, maus tratos e tratamento degradante nos seus cuidados ...
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Acórdãos nº 2195650-92.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... 22 e ss que houve denúncias de maus tratos a idosos no local (fls. 29); a ...
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Acórdão Nº 0003784-37.2016.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... e que não mudou durante o tempo que os idosos lá residiam; que a residência é simples; que ... o carro dele estragou; que não presenciou maus tratos; que o padrão de vida do acusado não ...
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Brumado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... instaurado para investigar crime de maus tratos contra idosos, em tese praticado por ...
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Idosa conta ter ficado mais de um ano sem autorização para visitar o marido em casa de repouso
... Fome e maus-tratos: Em casa de repouso interditada na Zona ... o local em pssimo estado, inclusive com idosos com fome. Parentes relataram dificuldade para ...
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Idosa conta ter ficado mais de um ano sem autorização para visitar o marido em casa de repouso
... Fome e maus-tratos: Em casa de repouso interditada na Zona ... o local em pssimo estado, inclusive com idosos com fome. Parentes relataram dificuldade para ...
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Idosa conta ter ficado mais de um ano sem autorização para visitar o marido em casa de repouso
... Fome e maus-tratos: Em casa de repouso interditada na Zona ... o local em pssimo estado, inclusive com idosos com fome. Parentes relataram dificuldade para ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... possível situação de negligência e/ou maus-tratos sofridos pela criança P.F.dos ... Área: Idosos ... Instauração de Procedimento ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 025/2020 - LL ... suposto maus tratos pelas autoridades policiais no momento da ... interestaduais gratuitas e com desconto a idosos que comprovem renda mensal ... igual ou inferior ...