medida liminar cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência jurídica internacional; ...
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Acórdão nº 2016/0192163-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA LIMINAR ...
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Acórdão nº 2010/0140866-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSTERIOR ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME MÉRITO. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. ART. 804, DO CPC. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. RETENÇÃ
... MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE DEFERE MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de...
... DEFERE MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. ... -
Acórdão nº 2013/0378525-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 735/STF E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg....
... MEDIDA LIMINAR. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS ... -
Acórdão nº 2011/0206890-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... medida ...
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Acórdão nº 2007/0221291-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA. PRAZO DO ART. 806 DO CPC. EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 7 E 211/STJ. 1. Não há...
... EFETIVAÇÃO DA MEDIDA" LIMINAR DEFERIDA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE ... PROVA. ART. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0144272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, ...
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Acórdão nº 2016/0077884-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se de Mandado de Segurança, com pedido de medida" liminar, ... objetivando a aquisição, pelo Estado de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O deferimento de provimento judicial liminar que determine à autoridade ... 2. O pedido de suspensão de medida liminar, que tem por objeto a sustação ...
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Acórdão nº 2016/0086408-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC/73. LIMINAR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXTRAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE TORAS DE MADEIRA EM ÁREA DE REFLORESTAMENTO NOS IMÓVEIS OBJETO DE PENHORA E ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. QUESTÕES QUE...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA" CAUTELAR DE ... ATENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO \xC2" ART. 535, I, DO CPC/73. LIMINAR ... -
Acórdão nº 2015/0086305-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. ... -
Acórdão nº 2013/0214661-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC PREJUDICIALIDADE NÃO VERIFICADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE NÃO MODIFICOU A DECISÃO AGRAVADA. REVISÃO DAS QUESTÕES DE MÉRITO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 735 DO STF. REEXAME DO...
... MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS ... ELENCADOS ... PREJUDICIALIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0212573-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... no artigo 273, do CPC, bem como de medida liminar, traduzem matéria fática, devidamente ...
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Acórdão nº 2014/0187844-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO DE LEI INVOCADO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE MEDIDA LIMINAR EM CAUTELAR FISCAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violaç
... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE MEDIDA LIMINAR EM ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2007/0209459-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida ...
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Acórdão nº 2012/0034843-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 28/05/2008). Corte estadual que deferiu a medida de urgência ... CPC, bem como de medida liminar, traduzem matéria fática, ...
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Acórdão nº 2007/0094381-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.748 - SP (2007/0094381-8) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... 6. Medida liminar concedida ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2014/0289912-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO. CANDIDATO. PROVAS DISSERTATIVAS. MEDIDA LIMINAR. PROSSEGUIMENTO. CERTAME. ANULAÇÃO. ATO. FALTA. MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO. TEORIA. FATO CONSUMADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO....
... ELIMINAÇÃO. CANDIDATO. PROVAS DISSERTATIVAS. MEDIDA ... LIMINAR. PROSSEGUIMENTO. CERTAME. ANULAÇÃO. ATO. ... -
Acórdão nº 2014/0029216-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DE LIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16924 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LIMINAR. SUSPENSÃO. GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE ... 535, II, do CPC ... 4. Suspensa a medida liminar, pelo Tribunal de origem, sob o fundamento de que sua manutenção ...
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Acórdão nº 2010/0016187-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-MORADIA. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 244 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO LIMINAR DE MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS LEGAIS. A...
... POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-MORADIA. REJEIÇÃO LIMINAR" DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCID\xC3" ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ. JULGAMENTO LIMINAR DE MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2011/0050001-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... medida ... da Medida Provisória n. 1.901-30/1999) a 13/9/2001 (data liminar" ... concedida na ADIn 2.332/DF), conforme assentado pela Primeira\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário que noticiou a concessão de liminar a jornalista ... Justiça, oportunidade em que foi concedida medida" liminar para determinar o ... trancamento da exceção da\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0024990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 806 do CPC, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem julgamento do mérito" ...