medida liminar cpc

Acórdão nº 2008/0059047-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

MEDIDA CAUTELAR Nº 13.972 - SP (2008/0059047-5) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... 4. Medida cautelar julgada procedente, confirmando a liminar" anteriormente deferida para suspender os efeitos do acórdão recorrido at\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0288148-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.511 - SE (2014/0288148-6) ... REGIMENTAL PROVIDO. LIMINAR CONCEDIDA ...
Acórdão nº 2006/0115258-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA LIMINAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não ...
Acórdão nº 2005/0126583-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PRAZO DECADENCIAL ...
Acórdão nº 2006/0160778-6 de T6 - SEXTA TURMA

... ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIMINAR. REQUISITOS. ENUNCIADO Nº 7/STJ ... 1 ...
Acórdão nº 2003/0175553-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-RECOLHIMENTO DO SAT. SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 4.348/64. SÚMULA 7/STJ ...
Acórdão nº 2005/0208845-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO ...
Acórdão nº 2008/0265404-7 de T4 - QUARTA TURMA

EDcl na MEDIDA" CAUTELAR Nº 14.990 - SP (2008/0265404-7) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OT\xC3" ... MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. LIMINAR DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. CARÁTER ...
Acórdão nº 2009/0232046-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA FORMA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. MITIGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE URGENTE DO RECURSO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A despeito de não estar configurada a situação prevista no art. 544 do CPC, haja vista não ter sido analisada na origem a

... de que "somente se reforma a decisão concessiva ou não de liminar, se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos". Contra este ... em situações excepcionais, como na concessão ou indeferimento de medida liminar ou antecipação de tutela. Precedente ... 5. Depreende-se dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23100-05.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CONDENAÇÃO A MULTAS POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. O descumprimento de medida liminar não se enquadra, a princípio, em nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Ausente a subsunção das condutas às hipóteses da norma, as multas aplicadas devem ser excluídas. Recurso Ordinário a que se dá provimento.

... DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. O descumprimento de medida liminar não se enquadra, a princípio, em ...
Acórdão nº 2005/0178056-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA. DEFERIMENTO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO ...
Acórdão nº AgRg na AR 4747 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº EDcl na Rcl 5358 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2007/0016038-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... medida liminar de sustação de protesto concedida, não ofende os artigos 804, e ...
Acórdão nº 2008/0060725-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO DE CUJUS. PRONTUÁRIOS FUNCIONAL E MÉDICO. DADOS PARA FUTURAS AÇÕES TRABALHISTAS. DECISÃO LIMINAR. JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. INTERPOSIÇÃO NO JUÍZO COMPETENTE PARA A AÇÃO PRINCIPAL. ART. 800 DO CPC. DECISÃO ANULADA. ENVIO DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -...

... DADOS PARA FUTURAS AÇÕES TRABALHISTAS. DECISÃO LIMINAR. JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. INTERPOSIÇÃO NO JUÍZO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-31.2010.5.16.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. A controvérsia diz respeito à responsabilização do empregador por danos causados ao empregado, em razão de sua dispensa imotivada, quando vigente medida liminar de reintegração no emprego. O Regional foi enfático ao esclarecer...

... ao empregado, em razão de sua dispensa imotivada, quando vigente medida liminar de reintegração no emprego. O Regional foi enfático ao ...
Acórdão nº 2010/0000821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... do CPC, por ausência dos requisitos necessários ao deferimento da medida liminar; e (ii) os artigos 796 e 800 do Código de Processo Civil, por ...
Acórdão nº 2007/0185024-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

MEDIDA CAUTELAR Nº 13.109 - MG (2007/0185024-0) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... 125, I, 471 e 535 do CPC; e 14 do DL 3.365/1941. A liminar foi deferida parcialmente, tão-somente para repelir a retenção do apelo ...
Acórdão nº 2007/0136753-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ável sua interposição contra decisão monocrática que indefere medida liminar em mandado de segurança de competência originária de Tribunal ...
Acórdão nº 2008/0286516-0 de T5 - QUINTA TURMA

... NOMEAÇÃO DA RECORRENTE EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO ...
Acórdão nº 2016/0130545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA

... EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ... 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ...
Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ão Judiciária do Distrito Federal: o Autor requer a concessão de liminar para que a Anatel suprima do contrato de concessão a possibilidade de ... as chamadas locais se assim solicitadas, restando concedida a medida liminar pleiteada; ... IX - Ação Civil Pública n.º ...
Acórdão nº 2006/0137743-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA LIMINAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não ...
Acórdão nº 2016/0232021-5 de T4 - QUARTA TURMA

... MEDIDA ... DOCUMENTOS ... modo a viabilizar o deferimento da medida liminar. A ...
Acórdão nº 2016/0041951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA A...

... LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA A ... especial contra deferimento de medida antecipatória/liminar, quando se indica ...