medidas cautelares sequestro
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Acórdão nº 2016/0111708-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA CORTE ORIGINÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DO ACRÉSCIMO. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PROVAS DA MATERIALIDADE E...
... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... primevo para manter o sequestro cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0100178-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESÍDIA DE ANTIGO DEFENSOR. MEDIDAS CAUTELARES ... os motivos para o sequestro ... cautelar. ...
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Acórdão nº 2015/0074655-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... são legítimas as medidas ... a ordem de bloqueio/sequestro de verbas ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO DELITUOSO....
- Acórdão nº 2016/0262038-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0038628-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REGISTRO PENAL POR IDÊNTICO DELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE
... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... motivação apta a justificar o sequestro ... -
Acórdão nº 2014/0010017-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. QUADRILHA ARMADA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS, AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS SEUS FAMILIARES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS...
... ARMADA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO", ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO E FALSIDADE\xC2" ... CRIMINAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CAUTELARES ... estabelecer medidas ... -
Acórdão nº 2013/0085204-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDAS ... legítimas as medidas cautelares deferidas pelo magistrado com o objetivo ... , inclusive a ordem de bloqueio/sequestro de verbas públicas ...
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Acórdão nº 2014/0327779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO" DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DAS\xC2" ... DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS" CAUTELARES DIVERSAS COM A ... MESMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0345548-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO" DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DAS\xC2" ... FIXAÇÃO DE MEDIDAS" CAUTELARES DIVERSAS COM A ... MESMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0338819-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO" DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DAS\xC2" ... POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS" CAUTELARES ... DIVERSAS COM A MESMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. MEDIDAS" ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ... CONDIÇ\xC3" ... sequestro cautelar devidamente fundamentado ... Indevida a aplicação de cautelares ... - Acórdão nº 2013/0199150-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0148757-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CAUTELAR DE SEQUESTRO E DE AFASTAMENTO DE ... art. 800 do CPC, “As medidas cautelares serão requeridas ao juiz ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MAJORADO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. ABIGEATO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
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Acórdão nº 2014/0244826-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. SEQUESTRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA ACUSAÇÃO. SÚMULA 52 DESTE STJ. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE...
... QUALIFICADO. SEQUESTRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ... MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108454720194058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810845-47.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELVIRA WANDERLEY SOARES GADELHA ADVOGADO: Otacilio Batista De Sousa Neto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... da parte adversária para levantar sequestro contra bem imóvel dela. Em suas razões ... -
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ASSECURATÓRIA ... SEQUESTRO DE BENS CONEXA AO INQUÉRITO ... Medidas ...
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Acórdão Nº 1421157-68.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... EMENTA – HABEAS CORPUS – SEQUESTRO E CÁRCERE ... PRIVADO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR ... MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS – PROCEDÊNCIA – ...
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Acordão da , 01-06-2022
AGRAVOS REGIMENTAIS. REPRESENTAÇÃO PROPOSTA PELA POLÃCIA FEDERAL. POSSÃVEL EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CAPITANEADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. INDÃCIOS DE FRAUDE E DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES. FISHING EXPEDITION. NÃO OCORRÊNCIA. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA DO COAF. INEXISTÊNCIA DE PROVA ISOLADA PARA SUBSIDIAR A...
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Acórdão nº 2014/0228660-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 E MAIOR DE 14 ANOS. QUADRILHA ARMADA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... SEQUESTRO ... MEDIDAS" ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO. ... 1. Proferida\xC2" ... medida extrema por cautelares diversas, tendo em vista que tal ... -
Acórdão nº 2015/0255509-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ão de fuga ou embaraçar sequestro e ... medidas ... cautelares ...
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Acórdão nº 2014/0225550-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 E MAIOR DE 14 ANOS. QUADRILHA ARMADA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... SEQUESTRO ... PRESO A AÇÃO PENAL. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ... medida extrema por cautelares diversas, tendo em vista que tal ... -
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da indisponibilidade e sequestro" de bens, para fins de assegurar\xC2" ... concessão de medidas ...