medidas cautelares sequestro
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da indisponibilidade e sequestro" de bens, para fins de assegurar\xC2" ... concessão de medidas ...
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Acórdão nº 2015/0003343-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO" DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DAS\xC2" ... MEDIDAS ...
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Acórdão nº 2014/0136134-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REGISTRO PENAL POR IDÊNTICO DELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO
... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... motivação apta a justificar o sequestro ... -
Acórdão Nº 0805358-76.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. TORTURA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VERIFICADO. TEMPO QUE EXCEDE A RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DAS OUTRAS...
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE ... PRIVADO. TORTURA. HOMICÍDIO ... PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0302260-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS, BLOQUEIO DE ... , ALÉM DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ... SUSPENSÃO ... ATIVIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013663020194058300), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801366-30.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WC LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Plinio Leite Nunes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO GUERREADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS HÁBEIS A ENSEJAR A...
... de revogação de medida cautelar de sequestro de bens pertencentes à referida pessoa ... , não se tratando de requisito das medidas assecuratórias de natureza cautelar. Ademais, o ... para que lhe sejam impostas medidas cautelares tendentes a recuperar o proveito do crime, a ... -
Acórdão Nº 0623370-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, §1º, DO CP). PLEITO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO PACIENTE. ART. 319, INCISOS I, IV, V E IX, DO CPP. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DESDE FEVEREIRO DE 2020. AÇÃO PENAL E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL SEM MOVIMENTAÇÃO RELEVANTE.
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, §1º, DO CP) ... PLEITO DE MEDIDAS CAUTELARES ... IMPOSTAS AO PACIENTE. ART. 319, ... -
Acórdão Nº 0806186-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-10-2019
... Extorsão mediante seqüestro ... Câmara Criminal ... Relator:Des. José ... RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS ... CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 0016406-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... FUNDAMENTADO. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ... PACIENTE DEDICADO À ATIVIDADE ... PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE SEQUESTRO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO. GRAVIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0218450-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME PELA CORTE DE ORIGEM. 1. A questão da fundamentação da prisão...
... SEQUESTRO. ... CONDENATÓRIA. ... imposição de medidas cautelares diversas da prisão ... -
Decisão Monocrática N° 07354834620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Na petição de ID 49206953, a parte apelante "requer seja julgado prejudicado o presente Recurso de Apelação, ante a superveniente perda do objeto, com a consequente extinção do processo." A d. Procuradoria de Justiça, no ID 48941220, opina no mesmo sentido. Deveras, vislumbra-se a perda superveniente do objeto do presente recurso, uma vez que o STJ, nos autos do Agravo em Recurso Especial n.º 2016
... dos bens e valores objeto das medidas cautelares de sequestro e arresto de bens e ... -
Acórdão nº 2014/0088844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... BANCÁRIA. SEQUESTRO. PORTE E DISPARO DE ARMA ... das medidascautelares ...
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Acórdão Nº 0040661-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ARTIGO 158, ... PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO ... INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ... PREVISTAS NO ARTIGO ...
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Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... criminosa.Ressaltou que todas as cautelares deferidas pelo juzo coator foram cumpridas, razo ... temporria, eis que j foram cumpridas as medidas cautelares requeridas pela autoridade policial ...
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Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... criminosa.Ressaltou que todas as cautelares deferidas pelo juzo coator foram cumpridas, razo ... temporria, eis que j foram cumpridas as medidas cautelares requeridas pela autoridade policial ...
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Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... criminosa.Ressaltou que todas as cautelares deferidas pelo juzo coator foram cumpridas, razo ... temporria, eis que j foram cumpridas as medidas cautelares requeridas pela autoridade policial ...
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Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... criminosa.Ressaltou que todas as cautelares deferidas pelo juzo coator foram cumpridas, razo ... temporria, eis que j foram cumpridas as medidas cautelares requeridas pela autoridade policial ...
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Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... criminosa.Ressaltou que todas as cautelares deferidas pelo juzo coator foram cumpridas, razo ... temporria, eis que j foram cumpridas as medidas cautelares requeridas pela autoridade policial ...
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Relatório e Voto com número 5357523-14.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... conhecimento das medidas cautelares adotadas no momento em que efetivadas ... , determinando a busca e apreensão e o sequestro de bens, por meio de ... decisão que reputa ...
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Acórdão nº 2007/0046486-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDISPONIBILIDADE E SEQÜESTRO DE BENS ANTES DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO ... e 8º) não restringe o cabimento de tais medidas, que têm amparo em seus arts. 7º e 16 e no ... dos requisitos ensejadores das medidas cautelares buscadas ... 4. Recurso Especial parcialmente ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166754 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... 135, 136 E 137 DO CPP. INOCORRÊNCIA. MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS REAIS. VALORES RAZOAVELMENTE ... 2. Para decretação de medidas cautelares reais, basta a configuração do fumus comissi ... de Processo Penal, ratificando que o sequestro de bens de pessoa indiciada ou já denunciada por ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080423-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL DECISÃO QUE DEFERIU A RESTRIÇÃO SOMENTE QUANTO À CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS INDICADOS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VEÍCULOS E DOS BENS IMÓVEIS. FUNDAMENTA, EM SÍNTESE, A ORIGEM LÍCITA, AUSÊNCIA DE INTERESSE À INVESTIGAÇÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTITIVA. O recurso não comporta provimento. Cuida-se de pedido de restituição de bem, cuja medida constritiva foi...
... ções o Ministério Público requereu medidas cautelares essenciais à ... instrução do ... bloqueio e sequestro de imóveis, embarcações, automóveis, valores ... -
Acórdão nº 1018095-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ANOTAÇÃO NA MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DOS CORRÉUS – MEDIDA CAUTELAR – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito pleiteado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto
... discutida, o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito ado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra ... -
Acórdão nº 1012045-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CAUTELAR DE ARRESTO – CONTAS BANCÁRIAS – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – MERA INADIMPLÊNCIA INCAPAZ DE IMPOR A CONSTRIÇÃO DE VALORES NAS CONTAS DO DEVEDOR – INSTITUIÇÃO PRIVADA QUE PRESTA SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - Infere-se do artigo 301 do Código de...
... Civil que o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito ado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra ... -
Acórdão nº 1004407-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR – BUSCA E APREENSÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO – INADIMPLÊNCIA COMPROVADA – MORA CONSTITUÍDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que o juiz poderá servir-se de medidas...
... Civil que o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito ado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra ...