medidas cautelares sequestro
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Decisão monocrática Nº 196907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Medidas cautelares diversas incabíveis. Conversão da ... Assim, as medidas cautelares de sequestro/arresto de bens, requeridas pela Autoridade ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUALPENAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ECONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ARMA DEFOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIAINADEQUADA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de ... , característica fundamental das cautelares, conotação pouco diversa daquela atribuída ... pode conceder o arresto se for pedido o sequestro, desde que presentes os requisitos daquele ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ocorre com as providências cautelares típicas, ad instar do sequestro, do arresto e ... e da acessoriedade que caracterizam as medidas cautelares, a penhora "constitui um momento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014599-74.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... , a fim de que sejam realizadas as medidas previstas no artigo 301 do Código de Processo ... réus, notadamene para se determinar o sequestro e bloqueio de todos os bens e qualquer outra ... a liberdade do juiz em deferir tutelas cautelares em favor da parte para assegurar eficácia de ...
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Decisão da Presidência nº 187501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... Federal, em 12/05/2020, requereu diversas medidas" cautelares de sequestro de bens e busca e apreens\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 187501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... Federal, em 12/05/2020, requereu diversas medidas" cautelares de sequestro de bens e busca e apreens\xC3" ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... 74 ... Dentre outras medidas, estabelece proteção ao trabalho, proibindo-se ... a possibilidade de se utilizar medidas cautelares de indisponibilidade, sequestro de bens e o ...
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Acórdão Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... MANUTENÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... PRISÃO ... conta que houve medidas cautelares de sequestro de ... bens, alcançando boa parte do que poderia ...
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Acórdão, Processo nº 0003275-52.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... 3. Registre-se a possibilidade de o sequestro abranger bens ou valores lícitos do criminoso, ... infração penal, poderão ser decretadas medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do ... 1. Tratando-se de medidas cautelares, o sequestro, o arresto de bens e a ...
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Decisões Monocráticas nº 178300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... em julgado da condenação, no curso de medidas cautelares de sequestro ... Requer, em sede ...
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Decisão monocrática Nº 1391686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. MEDIDAS CAUTELARES OU ASSECURATÓRIAS. BENS. SEQUESTRO ...
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Decisão monocrática Nº 43130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... ção Penal 5051100-36.2020.4.02.5101, das Medidas Cautelares 5037070-93.2020.4.02.5101 (prisão ... ão) e 5042826-83.2020.4.02.5101 (sequestro e indisponibilidade de bens), bem como de toda e ...
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Decisão monocrática Nº 1391686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. MEDIDAS CAUTELARES OU ASSECURATÓRIAS. BENS. SEQUESTRO ...
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Decisão da Presidência nº 189622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... que, na decisão cautelar que autorizou sequestro de bens, há contundentes elementos de autoria, ... decisão proferida pelo STJ em manter as medidas" cautelares de sequestro/arresto de bens e apreens\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 194765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... álise da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Além disso, alega que não ... Assim, as medidas cautelares de sequestro/arresto de bens, requeridas pela Autoridade ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... 75/93); ... g) requerer a adoção de medidas acautelatórias, solicitando as requisições e ... por meio de liminares em ações cautelares. Essa prática generalizou-se e mostrou a ... as demais medidas cautelares (arresto, sequestro etc.), no NCPC/2015, passou a fi gurar no rol ...
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Decisão monocrática Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... mediante a aplicação concomitante de medidas" cautelares alternativas a serem definidas pelo Ju\xC3" ... conta que houve medidas cautelares de sequestro de bens, alcançando boa parte do que poderia ser ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DONCPC. PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SEQUESTRO DE VÁRIAS SACAS DE SOJA.PEDIDO PRINCIPAL. TRINTÍDIO LEGAL. TERMO INICIAL CONTADO DO EFETIVOCUMPRIMENTO DA MEDIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3,
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Decisão monocrática Nº 57311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... com funcionários da Prefeitura, sequestro de valores em conta corrente, indisponibilidade ... Em que pese as medidas cautelares requeridas tenham sido rejeitadas pelo ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OPERAÇÃO CUSTO BRASIL. SEQUESTRO DE BENS. LEVANTAMENTODETERMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDACONSTRITIVA. ART. 131, I, DO CPP. NÃO OFERECIMENTO DA AÇÃO PENAL.ENTENDIMENTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA PARA...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SEQÃœESTRO E CÃRCERE PRIVADO. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
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Decisão da Presidência nº 919261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... MEDIDA CAUTELAR EX OFFICIO DE SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS ... POSSIBILIDADE ... ART ... penal pátrio, permite ao juiz adotar medidas cautelares, inclusive o sequestro de bens ...
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Decisão monocrática Nº 210990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2022
... , além de representar por diversas medidas" cautelares, representou pela decretação da pris\xC3" ... medidas de busca e apreensão, sequestro de bens, em momento anterior. A despeito de serem ...
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Acórdão, Processo nº 0006374-64.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
... ão Paulo (SP) que deferiram os pedidos de medidas cautelares de sequestro de bens imóveis e ...