mensalista hotel
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000111-10.2018.5.06.0018), 13-10-2020
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO INTERVALO INTRAJORNADA. Sendo ônus do reclamante a prova do gozo parcial do intervalo intrajornada e não se desincumbindo do seu encargo, indevida a pretensão das horas extras decorrentes deste intervalo. Recurso patronal a que se dá parcial provimento.
... Sendo mensalista o autor, o valor do adicional deferido já remunera, também, o valor ... viajava e ficava de 1 a 2 meses sem voltar para casa, alojado em um hotel; que quando foi admitido não sabia que ia trabalhar viajando, pois achou ... -
Acórdão Nº 0021648-32.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... não é devido quando a conta estiver incluída na conta do hotel, além disso, prevê horários em que é devido o pagamento de tal ... atividades do setor aéreo; 5) por se tratar de um trabalhador mensalista e não horista, não há qualquer ilegalidade em remunerar toda sua ...
-
Sentença nº 1000013-93.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... de Janeiro não era. Nos lugares em que não era tão distante o hotel, sempre se apresentava com 1h00 de antecedência. Os 30 minutos após o ... solo Como se extrai dos elementos dos autos, a reclamante era mensalista, com salário fixo, portanto, a cada mês. Dito de outro modo, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001836-87.2016.5.07.0014), 2018-10-04
... de custos; que o valor pago pela empresa é suficiente para ficar no hotel ou pousada; que no aluguel (** sic) que era alugado o depoente dividia com ... para a aferição da percentagem legal no caso do empregado mensalista - questão que não está em debate no presente feito. Recurso de embargos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-68.2015.5.06.0002), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV) - Quando aderiu ao PDI ou PIDV e pediu sua demissão em troca de um abono pecuniário, o autor renunciou às verbas próprias das dispensas por iniciativa do empregador, como aviso prévio e multa fundiária, sem que isso representasse renúncia de direito, pois não ficou demonstrado qualquer intuito fraudatório nesse...
... mensalista, a remuneração dos RSR's já estavam incluídas em seu salário, sendo ... de intervalo para refeição, e não usufruiam de 1 hora, pois o hotel ficava muito distante para ir depois do almoço, e aí optavam em voltar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-76.2014.5.06.0004), 22-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ASSENTADA NO ART. 2.º, § 2.º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por coordenação, em que todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. A criação do Instituto Wilson Campos com o objetivo de "apoiar o...
... Alegam, por fim, que não foi observado que o Trabalhador era mensalista e, portanto, o RSR já estava embutido no salário mensal. Requerem a ... durou uns 26 dias; que nas viagens eram obrigados a ficar apenas no hotel em regime de concentração; que o reclamante poderia ser chamado a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 940-29.2010.5.09.0651) 23-05-2018
... Acrescenta que o fato de permanecer em hotel no período em São Paulo ou mesmo ter ido sem a família para tal ... á estão incluídos os RSR, uma vez que a autora era empregada mensalista ... Sem razão ... Havia labor habitual em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001321-89.2015.5.06.0022), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.A tese da defesa de que forneceu as guias para recebimento do seguro desemprego não restou comprovada, pelo que faz jus o reclamante à percepção da indenização substitutiva ao seguro desemprego. Recurso da reclamada a que se dá provimento, na espécie.
... Afirma, ademais, que o tempo de deslocamento entre o hotel e a empresa ré, bem como da portaria ao local de trabalho e o tempo de ... DSR, são devidas, uma vez que, embora inclusa no salário do mensalista, é paga levando-se em conta a remuneração devida pela jornada normal de ... -
Acórdão Nº 0021118-81.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA DA PARCELA. . Ainda que a cláusula normativa que institui a parcela faça referência a sua natureza indenizatória, tal deve ser entendido como mera imprecisão terminológica, não prevalecendo diante da finalidade para a qual foi instituído o adicional, destinado à remunerar o exercício da atividade aérea. Parcela a qual se reconhece...
... prática, com a sua REAL apresentação no aeroporto ou saguão do hotel. Afirma que em diversas ocasiões o tempo entre o "horário de ... , porque estes já estão considerados no salário, sendo mensalista o trabalhador, razão pela qual não é de ser provido o apelo no aspecto ... -
Acórdão Nº 0020798-40.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
... e com o gestor Lisandro, Gerente Distrital; as reuniões ocorriam no Hotel Itaimbé em Santa Maria, das 08h às 18h, com intervalo das 12h às 13h; o ... No caso, como o autor era mensalista e percebia salário fixo e parcela variável (prêmios), é aplicável à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000939-62.2016.5.07.0013), 2017-04-27
... custeados pela empresa; chegava a rodar 1.200km por dia, saindo do hotel" às 06:00 e voltando às 23:00hs; nos dias 30 ou 31 de cada mês ficava at\xC3" ... trabalhavam no Setor Administrativo e recebiam apenas salário mensalista sem pagamento de comissões, como o autor e outros empregados do setor de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-33.2012.5.06.0010 (00124-2009-019-06-00-3)), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO REPOUSO REMUNERADO. Ainda que o repouso remunerado já se encontre incluído no pagamento mensal (salário sem a inclusão das horas extras), é evidente que a jornada extraordinária habitual, feita durante a semana, deve ter o respectivo pagamento incluído na remuneração, para efeito de cálculo do repouso remunerado. Essa é a inteligência da
... remunerado e nos feriados, vez que se trata de empregado mensalista. Argumenta que, nos termos do artigo 7 º , § 2 º , da Lei n º ... v ô o para se deslocar at é a outra base, de onde seguia para o hotel, a fim de trabalhar no dia seguinte; que, por exemplo, o v ô o podia sair ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000203-90.2014.5.06.0191), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT) e exige, para sua configuração, prova de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que efetivamente era desempenhada, sem perceber o salário respectivo, o que restou satisfatoriamente demonstrado...
... Trabalhou 1ano e 06 meses como recepcionista em hotel e depois na POYPET como encarregada de área ... Relata que após 02 ... 605/49 ... Sem razão, pois, na condição de empregada mensalista, a reclamante já recebia o repouso semanal embutido no salário sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000604-07.2020.5.06.0312), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O art. 62, I, Consolidado, não exclui do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo o trabalhador, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe, como condição, a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude da...
... extras no repouso semanal remunerado, pois o demandante era mensalista. Alternativamente, pede que sejam apuradas como extras as horas que ... atividades ao términos das visitas em sua residência ou no hotel, respondendo e-mails, por exemplo; que tirava 1h de intervalo para almoço ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2719-71.2013.5.02.0016)
... com base nas horas de trabalho, mas sim como trabalhador mensalista, com salário fixo a cada mês. Em outras palavras, o reclamante foi ... "após as 12 horas de descanso, a tripulação poderia se ausentar do hotel" para assuntos particulares, mas não poderiam se ausentar para locais long\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000669-56.2013.5.06.0341), 22-01-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS. Tanto as convenções coletivas, como os acordos coletivos de trabalho devem ser reconhecidos por força do mandamento constitucional inserido no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. Todavia, em caso de conflito entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho deve ser adotado o princípio da prevalência da...
... sobre repousos remunerados, considerando a condi ç ã o de mensalista do demandante. Intelig ê ncia do disposto no art. 7 º , § 2 º , da ... pelo depoimento da sua testemunha ao afirmar “ que sa í a do hotel, onde fica o escrit ó rio da empresa à s 6h; que do hotel at é o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000125-71.2014.5.06.0361 (00642-2009-015-06-00-1)), 31-08-2016
RESURSO DA RECLAMADA - HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta E. Corte, através da Súmula n.º 15 deste Regional, considera-se ilegal a cláusula contida em norma coletiva que retira dos empregados a prerrogativa de percepção de remuneração das horas efetivamente...
... -se j á remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo c á lculo de sal á rio mensal ou quinzenal, ou ... para muita gente; que no come ç o a comida era fornecida pelo Hotel San marino e depois passou a ser fornecida pela DALL; que o reclamante e o ... -
Sentença nº 1000619-13.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ; que a atividade de separar lixos durou por cerca de 04 anos, no hotel da Marbor Negócios e Marbor Locadora; que o depoente tomava conta do ... mensalista. No entendimento deste juízo, a base de cálculo do adicional de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000318-28.2017.5.07.0014), 2019-10-17
... para a aferição da percentagem legal no caso do empregado mensalista - questão que não está em debate no presente feito. Recurso de embargos ... e todos rateavam as despesas, tendo em vista que se fosse ficar em hotel as despesas seriam maiores; que jamais se hospedou em hotéis; que o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000460-08.2017.5.07.0022), 2018-02-15
... Improcede o pedido de pagamento de RSR, pois o reclamante era mensalista ... Defiro, ainda, o recolhimento, para posterior liberação, do FGTS ... Sem falar, ainda, que o labor era em um hotel de pequeno porte no interior do Ceará ... Assim, com base na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-75.2015.5.06.0371), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados para sua definição. Outrossim, embora não hja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação de tal valor, devem ser observados alguns critérios...
... Sustenta que o reclamante permaneceu hospedado em um hotel na cidade de Altamira-PA, residindo neste local e que a Agência ... diferenças de RSR pelas horas prestadas, ante a condição de mensalista do autor. Por cautela, alega que a condenação não poderá abranger os ... -
Sentença nº 1001071-30.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... ré contesta o pedido sustentando que a reclamante é empregada mensalista, de modo que remunera a autora mensalmente, incluindo os DSR pelos ... ção de horários geridos pela reclamada), não podia se ausentar do hotel de forma que não pudesse ser encontrada pela escala de voo, tendo em ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001836-87.2016.5.07.0014), 2019-06-04
... para a aferição da percentagem legal no caso do empregado mensalista - questão que não está em debate no presente feito. Recurso de embargos ... de custos; que o valor pago pela empresa é suficiente para ficar no hotel ou pousada; que no aluguel que era alugado o depoente dividia com os ...
-
Sentença nº 1001457-98.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... em abril de 2019 passou a trabalhar no ‘Hotel Comfort Nova Paulista, situado na Rua Vergueiro nº 2.740 ... ” ... com 40%), o mesmo não é devido em razão de ser o reclamante MENSALISTA e, como tal, o DSR já é incluído na remuneração mensal normal e, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002055-90.2012.5.06.0201), 24-07-2014
EMENTA: DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado está assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5584/70, o que não ocorre na presente hipótese, já que o reclamante se encontra assistido por advogado particular, conforme procuração de fl. 12. Provido parcialmente o recurso patronal. DAS...
... Relator : Desembargador Ivan de Souza Valen ç a Alves Recorrentes : Hotel Portal de Gravat á Ltda. e Everaldo Jos é de Ara ú jo Recorridos : Os ... 173), o reclamado afirmou que o demandante na condi ç ã o de mensalista n ã o faz jus ao pedido de repouso remunerado, vez que tal parcela é ...