mercado externo e interno
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Infraestrutura de transportes: reestruturação como política de desenvolvimento no Brasil
Ao longo da história moderna, a infraestrutura de transportes se mostrou um importante elemento para o desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou contornos internacionais com o advento da globalização. No entanto, para que se possa maximizar a eficiência dos modais, faz-se necessário que o Estado adote uma estratégia de desenvolvimento sólida, o que não se pode verificar no Brasil,...
... elemento para o desenvolvimento do mercado interno, fato este que ganhou contornos ... da competitividade nacional no mercado externo ... Palavras-Chave: infraestrutura; ... -
Acórdão Nº 3201-008.957 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2011 a 30/09/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2012 a 30/06/2012RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2011 a 30/06/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições. (Súmula...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2011 a 30/09/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições. (Súmula...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2011 a 31/12/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições. (Súmula...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2011 a 30/06/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2011 a 31/12/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2011 a 30/09/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.965 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2012 a 31/03/2012RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de cálculo das contribuições. (Súmula...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2011 a 31/12/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
Acórdão Nº 3201-008.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2011 a 31/03/2011RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. APURAÇÃO DE NOVAS RECEITAS. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO.Não é necessária a realização de lançamento para glosa de ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, ainda que os ajustes se verifiquem na base de...
... DA PROPORÇÃO. MERCADO INTERNO. MERCADO EXTERNO ... ALÍQUOTA ZERO ... -
nº 1998.01.00.016652-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Marzo de 2000
1. "Não há invocar, para o fim de ser restringida a aplicação da imunidade, critérios de classificação dos impostos adotados por normas infraconstitucionais, mesmo porque não é adequado distinguir entre bens e patrimônio, dado que este se constitui do conjunto daqueles. O que cumpre perquirir, portanto, é se o bem adquirido, no mercado interno ou externo, integra o patrimônio da entidade...
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Acórdão Nº 3302-012.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2004 a 31/12/2004DIREITO CREDITÓRIO. CERTEZA E LIQUIDEZ.A restituição e/ou compensação de indébito fiscal com créditos tributários está condicionada à comprovação da certeza e liquidez do respectivo indébito.NÃO-CUMULATIVIDADE. ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL. CRÉDITO PRESUMIDO.O valor do crédito presumido
... , por estarem diretamente vinculados ao mercado interno ... tributado, não podem ser apropriados ao mercado externo, não sendo passíveis ... de ressarcimento ou ... -
Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... II - interno, de revisão aduaneira; ... III - de ... por base os correspondentes valores de mercado; ... II - obtenção de empréstimos de ... a) um externo, que conterá apenas o nome ou a função do ...
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Acórdão nº 1999.01.00.003523-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Marzo de 2006
TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DA COFINS CONCEDIDA À EMPRESAS EXPORTADORAS. MP N. 948. NÃO VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA INSONOMIA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLMENTAR 70/91 DECLARADA PELO STF. 1. A Lei Complementar 70/91 já teve sua constitucionalidade declara pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 01/DF, com efeitos vinculante erga omnes. Fica...
... produtos exportados mais competitivos no mercado externo, com a redução da carga tributária ... com os produtos destinados ao mercado interno, sujeitos à tributação. Desse modo, ... - Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/10/1994. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 181,000,000.00, JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNO, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
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Acórdão Nº 3301-011.643 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006COMBUSTÍVEIS. CANA-DE-AÇÚCAR. PRODUÇÃO AGRÍCOLA. CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.Os custos/despesas incorridos com aquisições de combustíveis utilizados na produção da cana-de-açúcar integram o custo da matéria-prima dos produtos fabricados/vendidos e, portanto, dão direito ao desconto de créditos, passíveis de dedução do...
... (ÁLCOOL CARBURANTE) ... INTERNO"/EXTERNO. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE ... As opera\xC3" ... mercado externo ... CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... anualizadas da variação real do Produto Interno Bruto - PIB, da massa salarial dos empregados com ... I – do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, no período compreendido entre a data de ... da União, no exercício do controle externo, poderão solicitar aos demais órgãos e Poderes ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... do inimigo do Estado”, seja ele interno ou externo. Essa doutrina deu legitimidade para o ... industrial brasileiro voltado para o mercado interno e pouco dinâmico ao mercado externo ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... não se restringe ao espaço interno da fábrica ou da empresa, mas se estende ao ... público; ampliação das perspectivas de mercado interno e externo; acesso facilitado a linhas de ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... üenta centésimos por cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 1,40% (um inteiro e quarenta ... ças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter ... os riscos de refinanciamento e de mercado da dívida, ao melhorar o perfil de vencimentos, ...
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Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que influam nas cotações dos mercados, interno e externo, os custos de transporte até os ... for necessário para o reequilíbrio do mercado, ouvida a Comissão de Coordenação Executiva do ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ça entre o preço contratado e o valor de mercado" das mercadorias – se positiva for a diferença \xE2" ... áusula penal, sua acomodação no Direito interno brasileiro exigindo, todavia, algumas cautelas ( ... do milho comercializado no mercado externo” 35 , ora como operação destinada a ...