Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios - Volume II
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2021-06-14
- Autores:
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Aline de Miranda Valverde Terra
Gisela Sampaio da Cruz Guedes - ISBN:
- 9786589351702
Descrição:
Este volume, assim como o volume I, também se divide em duas grandes partes, nas quais se distribuem seus 34 capítulos: uma geral e outra especial. Na primeira, revisitaram-se temas clássicos da teoria geral da inexecução das obrigações a fim de compreendê-los a partir da contemporânea dogmática obrigacional, a exemplo dos juros, das arras, da cláusula penal, da exceção de inseguridade, da denúncia. A alteração superveniente das circunstâncias ganhou especial destaque neste volume, em razão dos inúmeros problemas enfrentados por força da pandemia; analisaram-se temas como a contratualização do fortuito, a quebra da base do negócio, e a teoria da excessiva onerosidade e seus efeitos. Na parte especial, cuidou-se de problemas relacionados à inexecução das obrigações em situações específicas. Tratou-se, por exemplo, do inadimplemento de obrigações acessórias e do dever de cuidado nas tratativas ao contrato de trabalho; do inadimplemento do contrato de franquia em razão; da responsabilidade pós-contratual e violação da obrigação de não concorrência; dos meios de tutela diante da violação do direito de preferência contratual; da cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo etc. Os dois volumes dessa obra reúnem as questões mais atuais sobre Inexecução das Obrigações.
Parte Geral
- Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
- A contratualização do fortuito: reflexões sobre a alocação negocial do risco de força maior
- O inadimplemento pela perda do interesse útil do credor: notas sobre a conversão da mora em inadimplemento absoluto
- Inadimplemento de deveres e a natureza jurídica da responsabilidade
- O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
- Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
- Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
- O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
- Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
- O art. 473, parágrafo único, do código civil e a chamada suspensão da eficácia da denúncia: a perspectiva do giusto rimedio e sua importância na concepção da faculdade alternativa de pagamento para o cumprimento do dever de pré-aviso
- Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
- Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
- Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
- Revisitando o lucro da intervenção: novas reflexões para antigos problemas
- Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
- Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
- A inexecução das obrigações em razão da pandemia da Covid-19: caracterização de excessiva onerosidade e força maior
- A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
- Inexecução das obrigações e garantias reais: o peso da revisão e da renegociação
- Garantia geral das obrigações e responsabilidade patrimonial: ressignificação e atualidade da distinção
Parte Especial
- Inadimplemento de obrigações acessórias e dever de cuidado nas tratativas ao contrato de trabalho
- A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
- Responsabilidade pós-contratual e violação da obrigação de não concorrência
- Meios de tutela da violação do direito de preferência contratual
- Efeitos da mora na entrega de unidade imobiliária: autonomia entre perdas e danos, perda da chance e privação do uso?
- A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
- A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
- Da inversão da cláusula penal nos negócios de aquisição de imóveis na planta: análise do julgamento do Superior Tribunal de Justiça
- Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
- Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
- Repercussões da cláusula resolutiva expressa no processo de falência
- A tutela específica nos contratos de computação em nuvem (cloud computing)
- Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
- Negócios jurídicos processuais atípicos e execução (Contract procedure and execution proceedings)