mercado externo e interno
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ça entre o preço contratado e o valor de mercado" das mercadorias – se positiva for a diferença \xE2" ... áusula penal, sua acomodação no Direito interno brasileiro exigindo, todavia, algumas cautelas ( ... do milho comercializado no mercado externo” 35 , ora como operação destinada a ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, ... Regional e aos órgãos de controle interno e externo, quando solicitado ... § 1º Na ...
- nº 1998.01.00.016652-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Marzo de 2000
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Externo; ... VII – (revogado); ... VIII – (revogado); ... § 5º O regimento interno do CNPA será elaborado pelo Ministério da ... e ampliar o diálogo com agentes de mercado e da sociedade civil organizada, para ...
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Acórdão Nº 3302-012.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... , por estarem diretamente vinculados ao mercado interno ... tributado, não podem ser apropriados ao mercado externo, não sendo passíveis ... de ressarcimento ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... para comercialização no mercado externo; ou ... VI – atividades de construção e ...
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Acórdão nº 1999.01.00.003523-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Marzo de 2006
TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DA COFINS CONCEDIDA À EMPRESAS EXPORTADORAS. MP N. 948. NÃO VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA INSONOMIA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLMENTAR 70/91 DECLARADA PELO STF. 1. A Lei Complementar 70/91 já teve sua constitucionalidade declara pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 01/DF, com efeitos vinculante erga omnes. Fica...
... produtos exportados mais competitivos no mercado externo, com a redução da carga tributária ... com os produtos destinados ao mercado interno, sujeitos à tributação. Desse modo, ... - Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/10/1994. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 181,000,000.00, JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNO, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
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Acórdão Nº 3301-011.643 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... (ÁLCOOL CARBURANTE) ... INTERNO"/EXTERNO. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE ... As opera\xC3" ... mercado externo ... CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA ...
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DECRETO Nº 2412, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997. Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado - Recof.
... mínimo da produção destinada ao mercado externo; ... VI - percentual máximo de as importadas destinadas ao mercado interno; ... VII - valor mínimo da produção destinada ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... do inimigo do Estado”, seja ele interno ou externo. Essa doutrina deu legitimidade para o ... industrial brasileiro voltado para o mercado interno e pouco dinâmico ao mercado externo ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... não se restringe ao espaço interno da fábrica ou da empresa, mas se estende ao ... público; ampliação das perspectivas de mercado interno e externo; acesso facilitado a linhas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... 6°, com o praticado nas condições de mercado ensejará a sua retificação, de acordo com as ... pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo Presidente da ... Art. 14. No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... üenta centésimos por cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 1,40% (um inteiro e quarenta ... ças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter ... os riscos de refinanciamento e de mercado da dívida, ao melhorar o perfil de vencimentos, ...
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Acórdão Nº 3201-009.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... , por estarem diretamente vinculados ao mercado interno tributado, não podem ... ser apropriados ao mercado externo, não sendo passíveis de ressarcimento ou ...
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Acórdão Nº 3201-009.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... , por estarem diretamente vinculados ao mercado interno tributado, não podem ... ser apropriados ao mercado externo, não sendo passíveis de ressarcimento ou ...
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DECRETO Nº 94874, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Estruturação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafe e da Outras Providencias.
... , dos portos, da defesa do preço e do mercado, interno e externo, bem como das condições de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... para apostilamentos; III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro ... junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; e VIII - acompanhar a ... sociedade, com o empreendedorismo, com o mercado de trabalho e com o desenvolvimento nacional; IV ...
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DECRETO LEI Nº 2295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Isenta do Imposto de Exportação as Vendas de Cafe para o Exterior e da Outras Providencias.
... , dos portos, da defesa do preço e do mercado, interno e externo, bem como das condições de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... preço e do mercado ... preço e do mercado interno ... preço e do mercado interno e externo ...
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Acórdão Nº 3201-009.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... , por estarem diretamente vinculados ao mercado interno tributado, não ... podem ser apropriados ao mercado externo, não sendo passíveis de ressarcimento ou ...
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Acórdão Nº 3201-009.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... , por estarem diretamente vinculados ao mercado interno tributado, não podem ... ser apropriados ao mercado externo, não sendo passíveis de ressarcimento ou ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... externo. 74 Neste contexto de proteção ao mercado interno, vários países buscam melhorar a eficiência e a competitividade do seu Complexo Industrial da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... a exportação brasileira para seu mercado, ouvido prèviamente o Ministério das Relações ... insuficiente para atender ao consumo interno poderá ser concedida isenção ou redução do ... " será calculado com base no valor externo da mercadoria acrescido das despesas de seguro e ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... PIB Produto Interno Bruto ... PL Projeto de Lei ... PMB Produção ... aos players que já atuam no mercado" e diiculta a atuação de novos entrantes devido \xC3" ... órias adequadas em âmbito interno e externo. 65 ... Para o mercado doméstico a ...