Micro empresa
- PORTARIA SETEQ Nº 64, DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, do Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015 e, ainda, pelo Ato Governamental nº 2802, publicado no Diári o Oficial do Estado de 22.01.2019, diante dos poderes que lhe foram outor...
- PORTARIA SETEQ Nº 80, DO DIA 10 DEZEMBRO DE 2021. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições que lhe foram confer idas pelo art. 18, do Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015 e, ainda, pelo Ato Governamental nº 2802, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.01.2019, diante dos poderes que lhe foram outorgado...
- Desenvolvimento Econômico - Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa
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- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO 3º T.A. AO CONTRATO Nº. 01/2016 – BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: prorrogação ref. prestação dos serviços bancários de recolhimento de taxas e tributos, fornecidas aos usuários para pagamento dos serviços de arquivamento do registro do comércio das empresas mercantis e at...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Reconheço e RATIFICO o PROCESSO 0010/2022 Dispensa de Licitação nº 0005/2022, Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESCADA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHO DESTA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFI...
- Pe, P.E N° 02/2023: Contratação de empresa para prestação de serviço de execução de micro açudes no muni
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 033/2018 DISPENSA Nº 026/2018. Contrato Nº 012/2018. Ctda. KEYPPY DEDETIZAÇÕES LTDA Objeto: Empresa especializada em saúde ambiental. Vigência: 12 meses. Valor global R$ 2.740,00. Ass.:27/11/2018. PROCES...
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Acórdão Nº 0020536-70.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. MANUTENÇÃO NO CADASTRO DO SIMPLES NACIONAL. Nulidade dos autos de infração declarada na origem, bem como a nulidade da inscrição na dívida ativa da União em relação aos referidos autos de infração, ante a ausência de prova quanto à manutenção de trabalhador ou trabalhadora sem registro. Deferimento da tutela provisória cautelar de urgência (
... ência (assecuratória) que se justifica, uma vez que a exclusão da micro-empresa do cadastro do "Simples Nacional" até o trânsito em julgado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258100-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESSOA JURÍDICA - PENHORA DE BENS MÓVEIS - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO. - Os bens da pessoa jurídica são penhoráveis, admitindo-se, em hipóteses excepcionais, a aplicação do inciso IV do artigo 649 do CPC, quando se tratar de pessoa jurídica de pequeno porte, micro-empresa ou, ainda, firma individual, desde os bens...
... dos bens necessrios ou teis continuidade das atividades da empresa. Recorre o agravante. A deciso comporta reforma ... 833 do CPC/2015 protege os empresrios individuais, as pequenas e as micro-empresas, onde os scios exeram sua profisso pessoalmente, alcanando apenas ... - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 06/2018 A SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, em face do resultado obtido no Processo Nº 030/2018 – CEL/SEMPETQ, Pregão Eletrônico nº 015/2018, resolve publicar os preços registrados para Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes, visando atender os beneficiários do...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO ERRATA: Retificação à Portaria SETEQ nº 64/2021, publicação de 09/09/2021, página 12, DOE nº 171, onde se lê: “Contrato 003/2021”, leia-se: “Contrato 011/2021”. Adriana Carmem Queiroz Costa Melo - Secretária Executiva de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo....
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO ERRATA DA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo N.º 006/2021 – CPL - Pregão Eletrônico Nº 004/2021. Onde se lê: “...PROCESSO Nº 0004.2021.CPL/SETEQ. PE.0007.2021.SETEQ...”; leia-se: “...006/2021 – CPL - Pregão Eletrônico Nº 004/2021, ...”. Recife, 17/08/2021 - Adriana Carmem Queiroz Costa Melo/Secretária Executiva da Micro e Pequena Empresa e de...
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Acórdão nº 0020189-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... MICRO EMPRESA. CUSTAS ... EQUIVALENTES A 94% DA RECEITA BRUTA MÉDIA DA ...
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Processo nº 0233676-25.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Demanda Ajuizada por Micro Empresa Em Face de Instituição Financeira. Hipossuficiência TÉCNICO-INFORMACIONAL. Vulnerabilidade Presumida. Aplicação Da Teoria Finalista Temperada. Precedentes Do Stj e Deste Tribunal. Verbete Sumular Nº 311 Do Tjrj. Caracterização de ¿relação de Consumo¿. Inexistência de Prevenção. Matéria que Se Insere No Âmbito
... INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA POR ... MICRO EMPRESA EM FACE DE INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012560-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - MICRO EMPRESA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART.5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.- Documentos de comprovação de hipossuficiência levam a crer que os agravantes possuem modesta condição financeira, com rendimentos insuficientes para arcar com as custas do processo, sem comprometer...
... 9616469020 no demonstra a incapacidade financeira da empresa requerida, indefiro o benefcio" Em suas razes recursais, ... :EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFCIOS DA JUSTIA GRATUITA - MICRO EMPRESA - AUSNCIA DE COMPROVAO DA HIPOSSUFICINCIA FINANCEIRA - INTELIGNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012560-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - MICRO EMPRESA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART.5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.- Documentos de comprovação de hipossuficiência levam a crer que os agravantes possuem modesta condição financeira, com rendimentos insuficientes para arcar com as custas do processo, sem comprometer...
... 9616469020 no demonstra a incapacidade financeira da empresa requerida, indefiro o benefcio" Em suas razes recursais, ... :EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFCIOS DA JUSTIA GRATUITA - MICRO EMPRESA - AUSNCIA DE COMPROVAO DA HIPOSSUFICINCIA FINANCEIRA - INTELIGNCIA ... -
Processo nº 0042888-28.2014.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... LIMITADA (LTDA). EMPRESA RÉ QUE NÃO SE ENQUADRA ... Especializadas as demandas em que litigarem micro empresa ou empresa ...
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Acórdão Nº 0301321-77.2015.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... que atendia os funcionrios da requerente e outras pessoas alheias empresa. Ocorre que no ano de 2005, aps sofrer sanes de rgos de controle interno e ... dizer que necessariamente o foi no mesmo "salo" ocupado pela micro empresa apelante, menos ainda confirmar efetiva posse do ente associativo ...