militar morte pensao policial
- Acórdão Nº 0315157-03.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
- Acórdão Nº 0315160-55.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Processo nº 0362610-69.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... PENSÃO POR MORTE. EX SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FALECI ... 2. AUTORA, FILHA DE POLICIAL MILITAR FALE CIDO EM 2002 , PRETENDE ...
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Acordao N° 1346374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito administrativo e previdenciário. Falecimento de ex-policial militar. Pensão por morte em benefício da genitora. Possibilidade legal. Prova da dependência econômica. Atendimento do requisito. Recebimento de pensão por morte do ex-cônjuge. Regime geral de previdência. Cumulação. Pensão militar por morte do filho. Viabilidade jurídica. Fatos geradores distintos. 1. O art. 37...
... FALECIMENTO DE ... EX-POLICIAL MILITAR. PENSÃO POR MORTE EM BENEFÍCIO DA ... -
Acórdãos nº 3005504-16.2013.8.26.0022 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2017
... -16.2013.8.26.0022 -Voto nº 2 POLICIAL MILITAR – Pensão por morte – ...
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Acórdãos nº 1004460-96.2017.8.26.0590 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... ÁRIO PÚBLICO PENSÃO POR MORTE SEGURADO POLICIAL MILITAR VALOR ...
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Acordao N° 1674216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Pensão por morte. Filha maior de 21 anos. Policial militar expulso da corporação. Exclusão a bem da disciplina. Lei n. 3. 765/1960 e lei 10. 486/2002. Contribuição especial de 1,5% após a exclusão do militar. Necessidade de pagamento. Contribuição ficta. Morte ficta. Impossibilidade. Morte real. Necessidade. 1. O militar excluído pode...
... PENSÃO POR ... MORTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. POLICIAL MILITAR EXPULSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0301996-86.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... do benefício previdenciário (pensão por morte) com base na integralidade dos proventos do ... razão da morte de ex-servidor público (policial militar) do Estado de Santa Catarina, que se ...
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Decisão Monocrática Nº 0321963-88.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... do benefício previdenciário (pensão por morte) com base na integralidade da remuneração do ... razão da morte de ex-servidor público (policial militar) do Estado de Santa Catarina, que se ...
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Decisão Monocrática Nº 0313954-06.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... do benefício previdenciário (pensão por morte) com base na integralidade da remuneração do ... razão da morte de ex-servidor público (policial militar) do Estado de Santa Catarina, que se ...
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Decisão Monocrática Nº 0307681-11.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... do benefício previdenciário (pensão por morte) com base na integralidade da remuneração do ... razão da morte de ex-servidor público (policial militar) do Estado de Santa Catarina, que se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000005-51.2020.8.19.0055 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR FALECIDO EM SERVIÇO. ADICIONAL DE 100% SOBRE OS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE PREVISTO NO ART. 26-A DA LEI ESTADUAL Nº 5.260/08, INCLUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.628/17. A pensão especial é concedida pelo Estado do Rio de Janeiro a policiais militares que faleceram em decorrência do exercício de sua função...
... PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR FALECIDO EM ... SERVIÇO. ADICIONAL DE 0% SOBRE OS BENEFÍCIOS DE ... PENSÃO POR MORTE PREVISTO NO ART. 26-A DA LEI ... ESTADUAL Nº ... -
Decisão Monocrática Nº 0301738-13.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... do benefício previdenciário (pensão por morte) com base na integralidade dos proventos do ... razão da morte de ex-servidor público (policial militar) do Estado de Santa Catarina, que se ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273768-40.2018.8.19.0001 (Cível), 27-08-2020
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA. ALEGA A AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO, POLICIAL MILITAR, OCORRIDO EM 26/03/2005. ADUZ QUE O BENEFÍCIO FOI SUSPENSO INDEVIDAMENTE...
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE ... EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO, POLICIAL ... MILITAR, OCORRIDO EM 26/03/2005. ADUZ QUE O ... -
Acórdãos nº 2137131-90.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... e CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CBPM ... ACORDAM , em ... qualidade de filha solteira de policial militar falecido. Pensão por morte ...
- Acórdão Nº 0324374-07.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
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Acórdãos nº 1025429-30.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Policial Militar Pretensão à pensão por ... do benefício de pensão por morte no correspondente a 100% do valor da ...
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Decisão Monocrática N° 07079249720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR. EX-COMPANHEIRA. LEI 10.486/2002. EXISTÊNCIA DE ACORDO DE ALIMENTOS....
- Acórdão Nº 0313479-94.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0335970-85.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... do benefício previdenciário (pensão por morte) com base na integralidade dos proventos do ... razão da morte de ex-servidor público (policial militar) do Estado de Santa Catarina, que se ...
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Acórdãos nº 2173456-64.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... SPPREV E OUTROS e DIRETOR DE BENEFICIO MILITAR (DBM) DA SÃO PAULO PREVIDENCIA ... ACORDAM , em ... do benefício de pensão por morte na condição de filha solteira de ... pensão por morte deixada por policial militar. A r. decisão vergastada, ...
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Acordao N° 1401217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Pensão por morte. Policial militar. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. Inocorrência. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, sendo admissíveis, ainda, para a correção de eventual erro...
... PENSÃO POR MORTE ... POLICIAL MILITAR. OBSCURIDADE, ... -
Acórdãos nº 0015324-85.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... necessário - Pensão por morte Pensionistas de policial militar ...
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Acórdãos nº 1004693-40.2014.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... Voto nº 23.359 Ementa: PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA POR POLICIAL MILITAR ...
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Acórdãos nº 1041557-29.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Restabelecimento de pensão por morte" Viúva de policial militar - Extinç\xC3" ...