minas fm
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PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
... 62 da Lei n° 4.117/62.Portaria DECEF n° 296 de 03/12/2020Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° 294/201553000.031458/2013Sul De Minas Fm Sociedade Civil LtdaFMCaldasMGMulta3.927,27Art. 62 da Lei nº 4.117/62.Portaria DECEF n° 306 de 03/12/2020Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° ...
- Decisão monocrática Nº 0600147-39.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 05-04-2022
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PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2019
... 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.N° do ProcessoEntidadeServiçoMunicípioUFPortaria53500.021060/2014Sul De Minas Fm Sociedade Civil LtdaFMCaldasMGPortaria DECEF n° 3089 de 04/07/201953500.021070/2014Fm Planalto De Cajuru LtdaFMCajuruSPPortaria DECEF n° 3092 de ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... , no município de Palestina - SP;20 - Portaria nº 520, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, Zelia Coli Junqueira, no município de Carmo de Minas - MG;21 - Portaria nº 684, de 9 de maio de 2016 - Associação de Difusão Comunitária de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11419-34.2015.5.03.0179)
... Advogada :Dra. Ana Elisa Nogueira de Souza ... Agravado :MINAS" GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. - MGS ... Advogado :Dr. Cristiano Pimenta Passos ... \xC2" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 156 MINAS GERAIS. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Processo n. 811842, 2010 ... Disponível em: ... Acesso em: 09 jun. 2013 ... 157 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 13640-89.2009.5.03.0020)
... Recorrente :ESTADO DE MINAS" GERAIS ... Procurador :Dr. Breno Rabelo Lopes ... Recorrido :JOS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0172197-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -SSR/MC para permissão dos serviços de radiofusão sonora em frequência modulada (FM) para a localidade de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais ... Em sua inicial, noticia a impetrante que trata-se de licitação na modalidade de concorrência por melhor preço e técnica relativa à ...
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Decisão Monocrática nº 12426 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO N 124-26.2014.6.13.0000 - CLASSE 6 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAISRelator: Ministro ... Gilmar MendesAgravante: Rdio Torre FM Ltda.Advogados: Mrcio Gabriel Diniz e outrosAgravado: ...
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Acórdão nº 1.0346.03.004807-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2007
APELAÇÃO - FURTO - VALOR DA RES FURTIVA CARACTERIZANDO CRIME BAGATELAR - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - APLICAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ E DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS. Conforme precedentes do STJ que, julgando a imputação de um delito de descaminho, reconheceu como insignificante uma conduta de omissão no pagamento de tributos no valor de R$966,66, o princípio da insignificância...
- Decisão monocrática Nº 0603323-26.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 24-09-2022
- Decisão da Presidência nº 1046512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
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EDITAL Nº 16/2022/SEI-MCOM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... 3º, da Portaria Interministerial nº 651/99.53000.024649/2013Sul de Minas FM Sociedade Civil Ltda.CaldasMGFMPortaria nº 1554, de 17/05/2019 (DOU de 22/05/2019).Art. 28, item 12, alínea "c", do Decreto nº 52.795/63, e ...
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PORTARIAS DE 27 NOVEMBRO DE 2023
... 38, "b", da Lei nº 4.117/62Portaria CGFM n° 11183 de 27/11/2023Portaria GM/MCOM n° 01/202353115.003154/2023Comunicações Minas Liberdade LtdaFMPassosMGAdvertênciaArt. 38, "b", da Lei nº 4.117/62Portaria CGFM n° 11184 de 27/11/2023Portaria GM/MCOM n° ...
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EXTRATO DE ADESÃO
... de 18 de julho de 2013.OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Serro, estado de Minas GeraisVIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.DATA E ...
- DESPACHOS DE 26 DE ABRIL DE 2023
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Acórdão nº 1.0686.09.238059-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE GRAVE ACIDENTE NÃO COMPROVADA - REFORMA DA SENTENÇA.
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Acórdão nº 1.0686.09.238059-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE GRAVE ACIDENTE NÃO COMPROVADA - REFORMA DA SENTENÇA.
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Acórdão nº 1.0686.09.238059-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE GRAVE ACIDENTE NÃO COMPROVADA - REFORMA DA SENTENÇA.
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Acórdão nº 1.0686.11.015096-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO - EX-PREFEITO - PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO AO ERÁRIO CONSTATADO. O adimplemento integral e adiantado de valores à construtora pelo ex-gestor do Município, a despeito da plena ciência acerca da não conclusão das obras, evidencia conduta dolosa passível de lesar o...
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Acórdão nº 1.0686.11.015096-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO - EX-PREFEITO - PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO AO ERÁRIO CONSTATADO. O adimplemento integral e adiantado de valores à construtora pelo ex-gestor do Município, a despeito da plena ciência acerca da não conclusão das obras, evidencia conduta dolosa passível de lesar o...
- PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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EXTRATO DE ADESÃO
... nº 53710.000847/2000-52).OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Luz, estado de Minas Gerais.VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.DATA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.12.030863-7/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PEDIDO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - SUPERVENIENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO - PERDA DO OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. A superveniente sentença de procedência parcial do pedido inicial, confir...