ministerio publico criminal sp comarca bauru
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Acórdãos nº 0028866-14.2014.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... nº 0028866-14.2014.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é apelante CARLOS SE DE SOUZA JUNIOR, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Decisões Monocráticas nº 128353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2015
... 7.2014, o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP decretou a prisão ... Após, ao Ministério Público Federal para manifestação ...
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Decisão da Presidência nº 36616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2019
... de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 3ª Raj da Comarca de Bauru/SP, que ... Após, ao Ministério Público para manifestação ... Publique-se ...
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Acordão da , 13-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. BUSCA DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE ELEMENTOS DE CORPO DE DELITO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdãos nº 0015604-26.2016.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... º 0015604-26.2016.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que são ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 7008680-74.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... nº 7008680-74.2016.8.26.0071 , da Comarca de Bauru, em que é agravante FABIO AES, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0018906-97.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... nº 0018906- 97.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante RODRIGO ... FERNANDES DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM ...
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Decisão da Presidência nº 130596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2015
... ; (b) no curso das investigações, o Ministério Público solicitou a quebra de sigilo telefônico ... que foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP nos autos da Ação ...
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ARTS. 52 A 55
... da 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Núcleo do Idoso ... Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Associado à ... 05.07.2015. G1 Bauru e Marília 3 ... Idosos sofrem maus-tratos ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes ...
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ARTS. 52 A 55
... da 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Núcleo do Idoso ... Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Associado à ... 05.07.2015. G1 Bauru e Marília 3 ... Idosos sofrem maus-tratos ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 125217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2015
... , bem assim como sucedâneo de revisão criminal ... Precedentes ... III - A despeito da ... º 283/10, em curso perante a 1ª Vara da Comarca de Cândido Mota (SP). 4 ... Denegada a ordem, ... 6 ... O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do ... Tal fato é que fez o MP de Bauru, através do GAECO, solicitar e ter autorizada a ...
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Decisão da Presidência nº 176588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CRIMINAL Tráfico de drogas Condenação ... Recurso da ... Bairro Pousada da Esperança, na cidade e Comarca" de Bauru, agindo em concurso e identidade de prop\xC3" ... , neste ponto, acolhe-se o pleito do Ministério Público e rejeita-se a pretensão da Defesa ...
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Acórdão nº 2005/0193726-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :DENER EDUARDO LOPES BAURU - POSTO ELYON SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A ... SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BAURU - SP ... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE ... O Juízo de Direito da Comarca de Bauru, SP, suscitou conflito negativo de ... Lei n.º 8.176/91, em torno do qual o Ministério Público Federal requisitou ao Departamento de ...
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Acórdão nº 2005/0193726-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :DENER EDUARDO LOPES BAURU - POSTO ELYON SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A ... SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BAURU - SP ... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE ... O Juízo de Direito da Comarca de Bauru, SP, suscitou conflito negativo de ... Lei n.º 8.176/91, em torno do qual o Ministério Público Federal requisitou ao Departamento de ...
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Acórdãos nº 0002221-49.2014.8.26.0071 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... Comarca de Bauru, em que é apelante EDSON LUIZ RODRIGUES PEDROSO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Acórdãos nº 0025235-96.2013.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... nº 0025235-96.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é recorrente O PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são recorridos ... 26.0071 Comarca: BAURU Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorridos: JOSÉ REGINO JUNIOR, ...
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Acórdãos nº 0016602-23.2018.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... nº 0016602-23.2018.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... APARECIDO DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST ADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0006139-90.2016.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... º 0006139- 90.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é ... JUNIOR, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 0005967-85.2015.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... nº 0005967-85.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... DE SOUZA RODRIGUES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... ções já pertencentes ao domínio público, mas que com o passar do tempo se tornam ... sobre o direito de resposta é do juízo criminal (artigo 32, parágrafo primeiro da Lei 5.250/67) ... Assim, por meio do Ministério da Verdade, estabeleceu funcionários guardiões ... Trad. Élcio Fernandes. Bauru: EDUSC, 2005. p. 145. 47. RODOTÀ, Stefano. A ... pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, ... Rio de Janeiro, que, ao ...
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Acórdãos nº 0000218-24.2014.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... nº 0000218-24.2014.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante MARCIO Z ESTORE, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0027800-33.2013.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... nº 0027800-33.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante LUCIANA VENANCIO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Acórdãos nº 7009492-53.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... nº 7009492-53.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante JEFFERSON ... CASSIANO FILHO, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0022688-78.2016.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... nº 0022688-78.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são ... DA SILVA, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0000208-26.2015.8.26.0594 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... nº 0000208-26.2015.8.26.0594, da Comarca de Bauru, em que são Apelantes/Apelados MARIA APARECIDA DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...