minuta despedimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-72.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da CLT. 2. Acaso inconformada, a parte...
... DENEGO seguimento ao recurso de revista." (grifei) ... Na minuta do agravo de instrumento, a reclamante sustenta incabível a denegação ... Inteligência da Súmula nº 126/TST. 2. Logo, o despedimento da Autora antes do prazo somente gera o direito à indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46940/2007-0015-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não obstante afastado o óbice oposto no despacho denegatório, impõe-se negar provimento ao presente apelo, pois, ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, verifica-se não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da...
... Na minuta, a agravante pugna pela reforma do despacho, ao fundamento de que, -no ... -EMENTA: PEDIDO DE DESPEDIMENTO IMOTIVADO. CLÁUSULA CONSTANTE EM ACORDO COLETIVO. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86900-02.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos em face da inexistência de vícios a serem sanados.
... acidentário, buscando guarida em seu direito potestativo ao despedimento (art. 487 da CLT). Afiança que o recorrido fora beneficiário de ... Inexiste vício a ser sanado na decisão embargada ... Na minuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166200-94.2007.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 297/TST. 3. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista...
... Foram apresentadas contra minuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista ... do desemprego, mais que os transtornos emocionais do despedimento, deverão, sim, representar verdadeira diminuição no seu patrimônio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60900-68.2010.5.16.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos omissos, na decisão...
... Em minuta de agravo de instrumento, O Município de Gonçalves Dias reitera a ... o contrato de emprego gera efeitos tendo em conta que após o despedimento da força laboral esta não pode mais ser reposta, por ser acíclica, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7640-36.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... de o início da gravidez ter ocorrido justamente após o despedimento (ou seja, a paritr do dia 25/01/05) ... É verdade que vem prevalecendo ... DENEGO seguimento ao recurso de revista- ... Na minuta do agravo de instrumento (fls. 02-18), a agravante insurge-se contra o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3017/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE - CIPEIRO ART. 165 DA CLT. Se o E. Regional assentou que o despedimento não se deu por motivo técnico ou econômico, não pode a revista insistir que a rescisão se deu pelo rompimento do contrato de prestação de serviços com o Museu Emílio Goeldi, circunstância fática afastada pelo regional que, inclusive, destacou a falta de apresentação...
... 165 DA CLT ... Se o E. Regional assentou que o despedimento não se deu por motivo técnico ou econômico, não pode a revista ... Rejeito, portanto, a preliminar argüida em contra-minuta (carência de ação e falta de interesse de agir), que nada tem a ver com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1067-82.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... contratada pelo regime celetista, não há óbice quanto ao despedimento sem justa causa. Inexiste nos autos qualquer prova acerca de tratamento ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-73.2005.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A regra inscrita no art. 219, § 5º, do CPC, no sentido da decretação de ofício da prescrição, é incompatível com os princípios que orientam o Direito do Trabalho, especialmente o da proteção ao hipossuficiente. O mencionado dispositivo mudou o sentido de prescrição - que é...
... 53º, se incluam no conceito de justa causa de despedimento, os despedimentos por motivos econômicos objetivos; admitir que no art ... 1. Os argumentos aduzidos na minuta de embargos devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70000-78.2005.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... para outro setor e continuou a trabalhar normalmente até seu despedimento em 22/07/1997 ... Ocorre que o próprio autor, em sua peça vestibular, ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38800-60.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação da reclamada em relação...
... Na minuta de fls. 345/360, sustenta a reclamada que o seu recurso de revista merece ... no tocante às parcelas rescisórias decorrentes do injusto despedimento. (fls. 300/302) ... Na revista, às fls. 330/332, a reclamada sustenta que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228200-65.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... , com a condenação dos salários vencidos desde a data do despedimento até a efetiva reintegração. A fim de se evitar o enriquecimento sem ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1210-95.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... II) DELIMITAÇÃO RECURSAL ... Na minuta do agravo de instrumento, a Reclamante não renova sua insurgência quanto ... contratada pelo regime celetista, não há óbice quanto ao despedimento sem justa causa. Inexiste nos autos qualquer prova acerca de tratamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50200-71.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal de origem manteve a sentença no que tange à modalidade de extinção contratual - despedida por justa causa -, registrando que -as alegações da defesa que fundamentaram a rescisão por justa causa foram suficientemente confirmadas pela prova oral, pois os depoimentos permitiram aferir o desfalque, o...
... a decisão de origem ao manter a justa causa aplicada ao despedimento, não comportando a reforma pleiteada ... Mantenho, restando prejudicados ... DENEGO seguimento ao Recurso de Revista." ... Na minuta de agravo de instrumento, o reclamante alega que restaram preenchidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245700-76.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Na minuta, propugna pela reforma do despacho de admissibilidade ... Foram ... há dúvida quanto à prestação de serviços e respectivo despedimento, o que não é o caso. Na hipótese, a alegada "imposição" da reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266-54.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Na compreensão do item I da Súmula nº 244 desta Corte Superior, o direito da gestante à indenização equivalente ao período estabilitário, decorrente da garantia de emprego, não está condicionado ao conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela empregada. Ademais, o art. 10, II, "b", do ADCT realça o fato de
... Na minuta de fls. 563/572, sustenta a reclamada que o seu recurso de revista merece ... à dispensa e que, por esta razão, não se pode anular o despedimento, realizado de forma válida ... Aponta violação do art. 10, II, "b", do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1953-66.2010.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... ém e conforme data de admissão (4/4/1988), sequer autoriza despedimento, quando havida a manutenção do relacionamento, sem o pagamento de ... minuta, o reclamado sustenta que a aposentadoria espontânea é causa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-59.2011.5.06.0312), 07-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Nos moldes do disposto no artigo 769 da CLT, em caso de omissão e de compatibilidade de normas, o direito processual comum servirá de fonte subsidiária do direito processual do trabalho. No ponto em exame, não há dúvida de que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, introduzida...
... ç ã o de folha 279, e, no m é rito, limitou-se a reproduzir na minuta do agravo de peti ç ã o as mesmas alega ç õ es abordadas em seus ... Empresa reclamada promoveu o despedimento motiv a do da reclamante, escudada no art. 482, al í nea “ e ” , da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-41.2006.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... de trabalho, quando negados a prestação de serviços e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdãos nº AIRR-864/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... FALTA GRAVE ... Na minuta do agravo de instrumento o Reclamante ... insiste no provimento do recurso ... Não fosse isso, a justa causa para o despedimento do ... Autor foi confirmada pelo Regional nestes termos: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43300-70.2008.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Meras suspeitas podem ensejar o despedimento injusto mas nunca poder atribuir ao empregado tamanha falata que irá ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-61.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... atribuída à ex-empregadora, não se configurando o chamado despedimento injusto, bastando ver, a esse respeito, o documento de seq. 12, que ... 610/612) ... Já na minuta em exame, a ora agravante, ao impugnar a d. decisão denegatória, vem ...