minuta despedimento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 224-24.2015.5.20.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO CITRA PETITA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... Assim, concluindo a validade do ato de despedimento de empregado de sociedade de ... economia mista independe de ... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não demonstram equívoco ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10560-44.2015.5.01.0059)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DA OBRA EM QUE TRABALHAVA O AUTOR. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. SÚMULA 339, II, DO TST. I . Divisando que o tema "Estabilidade
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes ... de ... das causas previstas em lei autorizadoras do despedimento, quais sejam, motivos ... disciplinar, técnico, econômico ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136-48.2012.5.15.0029)
... 538-540) ... Na minuta do agravo de instrumento, a reclamada insiste na admissibilidade do seu ... sem justa causa, infere-se que confirmada a gravidez antes do despedimento imotivado da empregada gestante, fl. 39 esta é beneficiária dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3246-12.2013.5.02.0052) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. JUSTA CAUSA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO DE TRECHO INCORRETO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação...
... TST, a qual se transcreve: ... 'DESPEDIMENTO". ÔNUS ... DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O \xC3" ... Em minuta de agravo de instrumento, a ... reclamada sustenta, em síntese, que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002059-24.2016.5.02.0382)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO REGIDO PELA CLT. INAPLICABILIDADE DA DECISÃO DO STF NA ADIn-MC Nº 3395-6 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r. decisão agravada ... A discussão se refere à validade do despedimento por justa causa da autora. Ou ... seja, a discussão está ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 586-24.2016.5.14.0402) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NA LEI Nº 13.015/2014. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho em que se denegou seguimento ao recurso de revista, a parte atendeu à exigência contida no artigo 896, § 1º-A,...
... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada insiste na admissibilidade do seu ... 212 do TST , do teor seguinte: ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O ônus ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 733-21.2010.5.04.0020)
... -26) a reclamante postulou o reconhecimento da nulidade de seu despedimento e, consequentemente, sua reintegração no emprego, invocando como ... Na minuta do presente agravo, constata-se que a parte agravante não apresenta ...
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Natal cinzento, ou a morte do marquês do Rio das Velhas e os duendes da Rua larga de São Joaquim
... à comissão diretora, quando confrontado com a ação de despedimento promovida pela escola, foi: “minha objeção é quanto ao uso frequente ... filosofias, rapaz de uma inteligência marcante, para preparar uma minuta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3306-92.2013.5.02.0081) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FGTS - MULTA. MULTA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os...
... proferida em dezembro de 2013, aproximadamente um ano após o despedimento. Aqui o autor está repetindo pedido. Refere-se novamente a todo o ... Na minuta do Agravo de Instrumento, o reclamante alega que o despacho de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 360-15.2016.5.09.0513)
... após o despedimento, mediante prova pericial e sob pronúncia do Judiciário ... O ... minuta do agravo de instrumento não demonstram equívoco ou desacerto no ...
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Acordão nº 20160004823 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2016
... 168/170), afirmando que houve a assinatura da respectiva minuta inclusive que, no entanto, sequer foi protocolada pela demandada. Requer a ... sólidas quanto à efetiva ocorrência do justo motivo para o despedimento. Na hipótese dos autos, a reclamada fundou sua alegação de justa causa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11828-49.2014.5.01.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se
... Sustenta a reclamada, em sua minuta de Agravo de Instrumento, que deve ser aplicada a TR ... como ... ao tempo do despedimento ... Foi deferida a gratuidade de justiça ao autor, consoante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1002230-96.2017.5.02.0203)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. EFEITOS Não existindo necessidade de prequestionamento na decisão embargada na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são...
... É o relatório ... V O T O ... Em minuta de embargos de declaração, a reclamada aponta omissão no acórdão ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é ... do empregador, pois o princípio de continuidade da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 58-62.2012.5.18.0161)
... Na minuta", a agravante pugna pela reforma do despacho de admissibilidade ... \xC2" ... o que a norma positiva não faz, ou seja, formalidade de despedimento dos serviços do vendedor autônomo", tendo em vista que "o recorrido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22274-12.2016.5.04.0405)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDISPONIBILIDADE DE BENS. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 2º, DA CLT. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 2º, DA CLT.
... CONCLUSÃO ... Nego seguimento" ... Na minuta de agravo, a parte Recorrente insiste no conhecimento e provimento do seu ... mesma, culminando no despedimento de TODOS os seus colaboradores. Isto ocorrerá para que ... haja ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-77.2021.5.20.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA QUE CONSTATA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DIALÉTICA RECURSAL. DESCUMPRIMENTO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte...
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes ... de ... empregador, com aplicação de penas mais brandas antes do despedimento por justa causa ... Nesse sentido, entendimento diverso, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1488-49.2014.5.07.0011)
... o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... pela parte, e não desconstituída pelos argumentos trazidos na minuta de agravo de instrumento ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135-76.2012.5.02.0077)
... Na minuta", a agravante pugna pela reforma do despacho de admissibilidade ... \xC2" ... culminou produzido regularmente e encontra-se motivado o despedimento ... Assim, mostra-se correta a r. decisão recorrida, ficando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11861-20.2014.5.01.0040)
... 9), mantenho a data do despedimento em 13/11/2013, embora nulo, e condeno a ré ao pagamento de indenização ... Na minuta do presente agravo, constata-se que a parte agravante não apresenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001167-27.2014.5.06.0145), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PUNIÇÃO DESPROPORCIONAL. O uso indevido, pelo trabalhador, do vale-transporte de que é beneficiário não autoriza, por si só, a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, uma vez que tal fato não se reveste de gravidade suficiente, de modo a romper a fidúcia inerente à relação empregatícia e tornar insustentável a...
... 133 da CF/88 e 20 do CPC/73 ... Por sua vez, na sua minuta de recurso ordinário (Id nº 1ee3342), a reclamada rebela-se contra a ... Como se não bastasse, o despedimento se deu por justa causa, em decorrência de utilização indevida do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1452-11.2014.5.02.0281)
... à efetiva ocorrência do justo motivo para o despedimento. Na hipótese dos autos, a reclamada fundou sua alegação de justa causa ... Na minuta do presente agravo, constata-se que a parte agravante não apresenta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000625-47.2016.5.02.0431)
... , que, somada à conduta anterior do empregado, autoriza o despedimento, situação não retratada no processo ... Destarte, emerge do ... HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA NÃO RENOVADAS NA MINUTA DO AGRAVO. Verifica-se que a agravante não renovou a alegada violação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2159-73.2015.5.02.0012) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INTERVALO DA MULHER. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... dispensa; proporcionalidade entre ato faltoso e despedimento; imediatidade da sanção; e "non bis in idem" (uma ... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada afirma que, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136100-36.2000.5.15.0125)
... O agravante, na minuta de folha 102 a 105, sustenta que se limitou, indevidamente, o exame da ... 77/85 - DE ONDE SE VÊ SER INCONTROVERSO QUE, À OCASIÃO DO DESPEDIMENTO, A MULTA FUNDIÁRIA APUROU-SE APENAS SOBRE O SALDO ENTÃO EXISTENTE NA ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... designada de diversas maneiras: “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “dispensa maciça” ... Na minuta de agravo de instrumento, o Ministério Público do Trabalho insistiu na ...