Mobiliários
- DECRETO Nº 7632, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera os Artigos 7 e 15-a do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, CÂmbio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- DECRETO Nº 1764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Incidente Sobre as Operações de Credito que Menciona, e da Outras Providencias.
-
Taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários passa a ser anual
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou aos agentes autônomos de investimentos que a taxa de fiscalização será cobrada anualmente, com primeiro vencimento em 10 de maio do próximo ano. A medida está em linha com o disposto na Medida Provisór...
-
Lei n.13.476/17. Dispõe sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado
Lei n.13.476, de 28 de agosto de 2017 Conversão da Medida Provisória n. 775, de 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei n. 12.810, de 15 de maio de 2013, pas...
- Acórdão nº 2011/0197774-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2013/0085342-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... RECORRIDO ... : OLVEBRA S/A ...
-
Acórdão nº 2011/0093882-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : HOTEL MAERKLI LTDA ... : ADELINO SOMAVILLA ... : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ... PROCURADOR ... : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO(S) ...
-
Acórdão nº 2015/0125560-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRA REGINA HELENA COSTA ... AGRAVANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ... AGRAVADO ... : PROMASA PROTEINAS DO MARANHAO SA ... : GABRIELA LINS MOTTA ... JOSÉ JÚLIO GONDIM MOTTA ...
-
Acórdão nº 2009/0096792-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.141.276 - SC (2009/0096792-5) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ... PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO(S) ... : GRAVATAL HOTÉIS DE TURISMO S/A ... : LUIZ HALLEY KRIEGER ...
-
Acórdão nº 2015/0072993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.335 - RS (2015/0072993-0) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ... : EXCELSIOR SA HOTEIS DE TURISMO ... : EDUARDO DI GIORGIO BECK E OUTRO(S) ...
-
Acórdão nº 2016/0266384-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (ART. 6º DA LEI Nº 7492/86). INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DOS RECORRENTES. RESPONSABILIDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO CARGO OCUPADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO
... emitir as ordens de compra e venda de valores mobiliários. Nessa condição, sob ... o seu controle, autorizavam os agentes autônomos de investimentos a executar ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0137.2023.AC-17.PE.0118.SAD.PMPE Objeto: Fornecimento de mobiliários em geral, do tipo plástico, Cadeira e Mesa - tipo refeitório visando atender as necessidades do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. Valor máximo estimado: R$ 25.733,3500 (vinte e cinco mil e setecentos e trinta três reais e trinta e cinco centavos). Entrega d...
- Medida Provisória nº 8 de 31/10/2001. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6422, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Altera a Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
-
Fernando Galdi é nomeado diretor da Comissão de Valores Mobiliários
Fernando Galdi é nomeado diretor da Comissão de Valores Mobiliários
Após aprovação pelo Senado, o presidente da República nomeou Fernando Caio Galdi para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários. A nomeação foi feita por decreto, publicado na edição desta terça-feira (31/8) do Diário Oficial da União. <... -
Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... Oficial da União de 17.12.1976), revogando o Decreto-lei nº 2627/40; e (b) a Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM – Comissão de Valores Mobiliários (agência reguladora estatal do mercado de ações) ... Entre as causas eu deram origem à ...
- Decreto nº 4.763 de 24/06/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , a concessão de financiamentos de que trata esta Lei fica condicionada à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos de incentivos ... #Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008 ... #Revogado pela lei nº 12.716, de 2012 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... 18. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado, à alíquota máxima de um e meio por cento por dia, sobre o valor das operações relativas a crédito e a títulos e valores ...
-
Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... 16.7.7. Conflito de interesses. 16.7.8. Dever de informar. 16.7.9. Regulamentação (Comissão de Valores Mobiliários). 16.7.9.1. Ato e Fato Relevante – Divulgação e Comunicação. 16.7.9.2. Fato Relevante: Outras normas importantes. 16.8. Responsabilidade dos ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... X- títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... XI- outros direitos ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... édito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de Título s e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros ...
- DECRETO Nº 7454, DE 25 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Opera??es de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- Mensagem de Veto Parcial nº 433 de 03/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2022 (Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022), que 'Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis n°s 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 20...
- DECRETO Nº 7330, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.