modelo contrato aluguel residencial
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... Tem contrato de aluguel desse outro lugar. Todas as vezes eles ... extra dá para tirar um bom dinheiro; residencial Jardim de Nazaré, explica tem um corretor que se ... aviões maiores; tem vários modelos, esse modelo especifico é um contêiner onde vão as malas no ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a ... sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial ... Parágrafo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a ... sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial ... Parágrafo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... O imóvel residencial próprio do casal, ou entidade familiar é ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... do referido dispositivo, a alienação ou aluguel desses bens imóveis somente pode se concretizar ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... à provocada pela edificação, residencial ou não, em terrenos ocupados por bens públicos ... -lhes apoio material, inclusive “aluguel social”, e prioridade em programas ... Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio ... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065575-18.2021.8.19.0000 (Cível), 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER. PRETENSÃO REVISIONAL. LIMINAR INDEFERIDA QUE TENCIONAVA SUPRIMIR O ALUGUEL NO PERÍODO CRÍTICO DAS RESTRIÇÕES PANDÊMICAS. RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A JUSTIFICAR INTERCESSÃO DE TAMANHO GRAU NA AUTONOMIA PRIVADA EM SEDE LIMINAR. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Primaz...
... LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER ... PRETENSÃO ... ação revisional de contrato pela qual pretende a ... recorrente seja ... exclusivo, a título de aluguel de imóvel comercial ... JOSE CARLOS PAES:29005 ... adotou a teoria da imprevisão, um modelo voluntarista de ... ênfase subjetiva, pela qual ... -
Enfoques Especiais
... ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... ção de imóvel mediante pagamento de aluguel pelo obreiro, que pode ser mediante dinheiro ou ... sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial em lei especial. Com essa restrição, pretendeu ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Acórdão Nº 08104091220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ... REGIO SA, determinando a renovação do contrato de locação, por 05 anos, com início retroativo ... contratado pelo recorrente arbitrou o aluguel em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... residencial desta, em atividade sem fins lucrativos; ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... Aluguel ...
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Acórdão Nº 0020368-25.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho pago pelo BANRISUL resultou de negociação coletiva de trabalho que estabeleceu, também, o seu caráter indenizatório, natureza que também decorre da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-I do TST.
... Auto, Seguro Patrimonial e Seguro Residencial. Por maioria de votos, vencido parcialmente o ... ção paga ao reclamante em razão do contrato de trabalho mantido entre as partes era composta, ... ), pagariam um valor a título de aluguel ao invés de receber o auxílio. Pondera que, ... REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS ... O modelo ... -
Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... e) quando uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto ... restituição ou crédito do preço ou do aluguel respectivo, ou a substituição do produto por ... 8º, em casa residencial, por pessoas da família, sem relação de ... Art. 94. A nota-fiscal obedecerá ao modelo 1, sendo obrigatório o uso das seguintes ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... de reforma estrutural do Conjunto Residencial da USP-Crusp, ... compreendeu a adequação às ... como Vale Gás, SP Acolhe, Ação Jovem, Aluguel" Social, Bolsa Talento Esportivo e Renda ... Cidad\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021825-29.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. INCOMPATIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO . Caso em que o reclamante atuava como consultor de vendas e supervisor de vendas externo e definia o seu roteiro de visitas, não possuindo qualquer tipo de controle ou fiscalização da sua jornada de trabalho. Mantido o enquadramento no art. 62, I, da CLT. Recurso ordinário do reclamante desprovido no...
... se sabe se a reclamada pagava o aluguel do reclamante quando trabalhou em Passo Fundo, ... ão societária em comum, mantendo apenas contrato para fornecimento de mão de obra especializada ... Fundo - RS " e que " locou um imóvel residencial" \" ... As reclamadas, na defesa (ID. 0bba494 - P\xC3" ... pago a título de diária do aluguel do modelo do seu veículo ... O Juízo de origem (ID ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0173122-23.2012.8.19.0004 (Cível), 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. BENEFÍCIO PLEITEADO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, QUE CONDENA OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A INCLUÍREM A AUTORA NO PROGRAMA HABITACIONAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PAGAMENTO RETROATIVO, DANO MORAL E MATERIAL. PRELIMINARES
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ALUGUEL" SOCIAL. BENEFÍCIO PLEITEADO EM FACE DO ... MUNIC\xC3" ... ao mérito, impende assentar que o modelo de ... Estado Democrático de Direito adotado por ... E MATERIAS. IMÓVEL RESIDENCIAL INTERDITADO PELA DEFESA ... CIVIL EM RAZÃO DAS ... Ação Comunitária, devendo o contrato de locação ser lavrado pelo ... Município ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... % para cada um, bem como que o imóvel residencial encontra-se disponível para venda na ... avaliação de R$200.000,00 e valor de aluguel aproximado de R$600,00, requerendo, ao final, a ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. FATOS QUE NÃO ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... contrato, pois a parte devedora estava ausente. Assim, o ... Residencial Viva Mais Papagaio Advogado: Arnaldo Bastos ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ... o valor de R$100,00 (cem reais) para o aluguel diário de um automóvel com as mesmas ...
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Decisao Nº 0536553-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. MULTA CONTRATUAL QUE SE MANIFESTA ABUSIVA NA PRÁTICA, DISSOCIADA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA FINALIDADE DO NEGÓCIO. REDUÇÃO EQUITATIVA, POSSIBILIDADE. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO SSUAL CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER. RESCISÃO ANTECIPADA DO ... O VALOR EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) MESES DE ALUGUEL, TEMPO RAZOÁVEL PARA UMA NOVA LOCAÇÃO DO ... sabido, é cláusula geral que visa obter modelo ideal de justiça distributiva, com aplicação ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049651-96.2014.8.19.0004 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. BENEFÍCIO PLEITEADO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, QUE CONDENA OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A INCLUÍREM O AUTOR NO PROGRAMA HABITACIONAL E, ENQUANTO NÃO PROVIDENCIADA A SUA REALOCAÇÃO, A ARCAREM COM O PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL....
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ALUGUEL" SOCIAL. BENEFÍCIO PLEITEADO EM FACE ... DO MUNIC\xC3" ... manter contrato de locação ... Não foram apresentadas as ... ao mérito, impende assentar que o modelo de Estado ... Democrático de Direito adotado por ... APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL RESIDENCIAL INTERDITADO PELA ... DEFESA CIVIL EM RAZÃO DAS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253127-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO PELO LOCADOR - ESCUSA LEGÍTIMA - DETERMINAÇÃO PELO PODER PÚBLICO - NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - PARCELAS VENCIDAS - REAJUSTE DO ALUGUEL. I. O locador do imóvel não é obrigado a renovar o contrato de locação, ainda que o locatário esteja adimplente com suas obrigações e tenha formulado o pedido de renovação no...
... vencidos aps a data de encerramento do contrato de locao (30/06/2019).Revogo a gratuidade da ... contrato de locao de imvel no residencial com a parte apelada com prazo de 60 (sessenta) ... apelada chegou a cobrar dbito referente a aluguel que no procedia, pois cumpre devidamente com suas ... em considerao a varivel "transao" no modelo matemtico apresentado, o que altera o valor do ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2021
... ano/modelo 2021/2022, zero KM, cor branca, especificações ... Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9251998/2020 (INF- ... 3987-00), celebrado ... 45.482,63-Próprio ... 21.1010-Residencial Florença Loteamento Eireli e Outro-Termo ... de ... 21.1023-A Geradora Aluguel de Máquinas S.A-Locação de um grupo ...
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Modelos de multipropriedade chegam ao rio
... ele usufrui da renda que for obtida com o aluguel.A multipropriedade outra histria: no modelo, o ... , que transformou o hotel em um residencial com servios aps desfazer o contrato com o antigo ...
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Seabra - Vara c�vel
... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... , uma vez que, ao participar do contrato, inclusive auferindo renda pela comercialização ... cliente, bem como confirma telefone residencial e comercial ... Por fim, pugna pela ... ção em valor equivalente a 3 meses de aluguel, na forma do art. 59, § 1º, VIII, da Lei ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... nos princípios da continuidade do contrato de trabalho, despersonalização do empregador e ... dizer, simultaneamente comercial e residencial. Seja como for, o Agravante não opôs quaisquer ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... dizer, simultaneamente comercial e residencial. Seja como for, o Agravante não opôs quaisquer ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...