modelo contrato compra e venda veículo alienado
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Acórdão Nº 08365079220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-07-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. LOCALIZAÇÃO DO ... apelada, notadamente transação de compra e venda de veículo, tendo deixando o seu ... vemos que o Banco Santander firmou contrato de financiamento sobre este automóvel. Sabemos ... propriedade, já que o veículo estaria alienado em favor do Banco Santander (sendo esta ... ao aludido bem (motocicleta marca/modelo Honda/GG 125 Titan, cor prata, de placa HRK7425), ...
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Acórdão nº 1.0002.16.003177-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: CIVIL. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Conforme estabelece a norma do artigo 1.267 do Código Civil, em se tratando de bem móvel, a propriedade não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.2. A norma do artigo 373, inciso I, do CPC/15,...
... vendeu ao ru o veculo CHRY/DODGE 1800, ano/modelo 1975, paca atual GRD-1811, chassis n. B036026, ... impostos e multas atreladas ao veculo alienado. O MM. Juiz de Direito da vara nica da ... juntou cpia do recibo, bem como, nenhum contrato.No se desconhece o disposto no artigo 1.226 do ... da alienao, pois somente foi mencionada a venda de um veculo h uns 29 anos, no sendo possvel ... -
Acórdão nº 1.0002.16.003177-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: CIVIL. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Conforme estabelece a norma do artigo 1.267 do Código Civil, em se tratando de bem móvel, a propriedade não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.2. A norma do artigo 373, inciso I, do CPC/15,...
... vendeu ao ru o veculo CHRY/DODGE 1800, ano/modelo 1975, paca atual GRD-1811, chassis n. B036026, ... impostos e multas atreladas ao veculo alienado. O MM. Juiz de Direito da vara nica da ... juntou cpia do recibo, bem como, nenhum contrato.No se desconhece o disposto no artigo 1.226 do ... da alienao, pois somente foi mencionada a venda de um veculo h uns 29 anos, no sendo possvel ... -
Acórdão nº 1.0116.07.010783-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EVICÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 125, §3º DO CPC/15 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CHASSI ADULTERADO - APREENSÃO POSTERIOR DO
... equivalente ao preo do caminho Scania, modelo T-12 H, 4x2, placa JUA-7885, ao tempo em que se ... aos autos, em especial do prprio contrato de compra e venda de f.09, bem como do ... defeitos ou vcios jurdicos do bem alienado ou do negcio firmado, s podendo eximir-se em caso ... -
Acórdão nº 1.0116.07.010783-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EVICÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 125, §3º DO CPC/15 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CHASSI ADULTERADO - APREENSÃO POSTERIOR DO
... equivalente ao preo do caminho Scania, modelo T-12 H, 4x2, placa JUA-7885, ao tempo em que se ... aos autos, em especial do prprio contrato de compra e venda de f.09, bem como do ... defeitos ou vcios jurdicos do bem alienado ou do negcio firmado, s podendo eximir-se em caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000568-66.2019.5.07.0022), 2020-11-18
... RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO ... AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE ... sobre o veículo marca Honda Motos, modelo: NXR 125 BROS ES, ano 2013, modelo 2013, chassi: ... sinais de má-fé, pois aprova de qualquer compra é o pagamento; que no caso em tela, o que ... ão depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." ... em alegação de posse com base em contrato de compra e venda de veículo, ainda que não ...
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Acordao N° 1280872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de julgamento extra petita. Acolhida. Causa madura. Julgamento imediato. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Contrato verbal entre particulares. Validade. Procuração. Descumprimento contratual. Demonstrado. Rescisão. Retorno das partes ao status quo ante. Tributos e multas de trânsito. Transferência de titularidade....
... CAUSA MADURA. JULGAMENTO ... IMEDIATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... CONTRATO VERBAL ENTRE PARTICULARES. VALIDADE ... chassi 9BWAG4128FT557792, ano 2014, modelo 2016, renavam 01020196359. Relata que o veículo ... -
Acórdão Nº 0003502-88.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO E ... CONDENAR AMBAS ... INVESTIMENTO S.A – MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO – POSSIBILIDADE - ... VEÍCULO" – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUOU COMO ... \xE2\x80" ... , combustível FLEX, ano fabricação/modelo 2014/2015, com ... 88.000 km, placas AZJ1C48, ... status quo ante in casu, ... móvel foi alienado fiduciariamente pela instituição financeira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000036-58.2020.5.07.0022), 2020-07-29
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VENDA" DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROVA DA MÁ-F\xC3" ... pesava sobre o veículo marca Honda Motos, modelo: BIZ 125 KS, ano 2011, modelo 2012, chassi: ... , mesmo que não externado na forma de um contrato escrito ... O embargante carreou aos autos via ... ão depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente ." ... AUSÊNCIA. Presume-se a boa-fé quem compra veículo de terceira pessoa que, não obstante, o ...
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Acórdão nº 1.0480.11.002090-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIA DO BEM JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. - Cabe ao juiz sentenciante decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo...
... Aduz a nulidade do contrato firmado entre as partes, pela impossibilidade do ... compelida a efetuar a transferncia do veiculo e do contrato de financiamento para seu nome, no ... 02.2009, as partes celebraram contrato de compra e venda de uma moto marca Suzuki, modelo JTA 125, ... - IMPOSSIBILIDADE - A transferncia de bem alienado fiduciariamente para terceiros, que no foi parte ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. Em se tratando de bem móvel, a aquisição da propriedade se opera pela tradição ou entrega da coisa, sendo irrelevante o registro no órgão de controle administrativo de trânsito e de veículos, cujo certificado não tem atribuição legal...
... relao comercial.De toda sorte, o prprio contrato de ID. 236676835, firmado um dia aps o acidente, ... de acidente que envolva o veculo alienado".Nesta linha de pensamento e melhor revendo os ... Alm disso, o contrato de compra e venda no apresenta qualquer elemento que ateste ... -9711, caminho trator tracionador, marca/modelo Iveco/Stralis 800S56TZ, RENAVAM 01109468323 e ... dano resultante de acidente que envolva o veiculo alienado". Nesse sentido decidiu este egrgio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. Em se tratando de bem móvel, a aquisição da propriedade se opera pela tradição ou entrega da coisa, sendo irrelevante o registro no órgão de controle administrativo de trânsito e de veículos, cujo certificado não tem atribuição legal...
... relao comercial.De toda sorte, o prprio contrato de ID. 236676835, firmado um dia aps o acidente, ... de acidente que envolva o veculo alienado".Nesta linha de pensamento e melhor revendo os ... Alm disso, o contrato de compra e venda no apresenta qualquer elemento que ateste ... -9711, caminho trator tracionador, marca/modelo Iveco/Stralis 800S56TZ, RENAVAM 01109468323 e ... dano resultante de acidente que envolva o veiculo alienado". Nesse sentido decidiu este egrgio ... -
Acórdão nº 1.0313.14.024699-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DOIS IMÓVEIS - ROMPIMENTO DE UM DOS PACTOS POR CULPA DA ADQUIRENTE - INCONTROVERSO...
... dos Santos: - Referente resilio do contrato de compra do lote 19, o montante de R$ 27.407,30, ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo institudo pelo Cdigo de ... dos Contratos de Promessa de Compra e Venda dos Lotes ns 19 e 20, do Empreendimento ... do recebimento e da utilizao do imvel, alienado indevidamente a terceiros. Vejamos: "AO ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... ré para apresentar todo o histórico do contrato ... Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela ... -se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano ... liminar para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente a comprovação dos requisitos ... 10 (dez) dias, o contrato de promessa de compra e venda e a notificação extrajudicial ...
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Processo nº 0021833-34.2012.8.19.0007 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. CONTRATO V\xC3" ... alienado a ré, ... modelo" objetivo de conduta, arquétipo social pelo\xC2" ...
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Acórdão Nº 5001061-85.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ), e que, após 6 (seis) meses de uso, o veículo apresentou perda de força no motor, sendo ... veículo por outro novo de mesma marca e modelo, ou a rescisão do contrato de aquisição do ... -se ter sido o automóvel em apreço alienado no ano de 2015, logo, antes da prolação da ... COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Autora narra infiltração ...
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Acórdão Nº 08055840520218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... APELANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO GRAVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRAVAME QUE ... que adquiriu o veiculo marca MITSUBISHI, modelo PAJERO TR4 4X4 MT 2.0 16v 4P (GG)- Básico, ano ... ser reformada, fazendo menção, que a compra foi realizada de boa-fé e, portanto, o veículo ... O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de ... EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SOB O QUAL PENDIA GRAVAME ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5000155-11.2021.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DOS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE RÉU E TERCEIRA PESSOA. POSTERIOR CESSÃO DOS...
... ) da seguinte forma: (b.1) entrega de um veículo Montana, ano 2010, no valor de R$ 23.500,00 e ... da despesa da multa paga por distrato de contrato de compra e venda de veículo; (iv) que seja ... cláusula contratual: - MARCA: CHEVROLET; MODELO: MONTANA; ANO / MODELO: 2010/2010; PACA: ... que o vendedor sequer poderia ter alienado área de terra que não lhe pertence. Além ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000592-43.2018.5.07.0018), 2018-07-14
... ção de circulação que recaiu sob o veículo de placa MUP 9907; Marca: Mitsubishi; Modelo: L ... a alegação de que o mesmo se encontra alienado fiduciariamente em seu favor ... Regularmente ... , que se conformou com um simples contrato de compra e venda, ainda que público ou ...
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Acórdão, Processo nº 5015055-45.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... - IPI sobre os salvados do veículo" Chevrolet Tracker 1.0 Turbo, quatro portas, autom\xC3"ático, ano/modelo 2021, placa FCM 6C01, RENAVAM 01250793430 e ... transferido à autora em decorrência do contrato de seguro objeto da apólice nº ... veículo adquirido com a isenção seja alienado antes do prazo de 2 anos ... 3-Essa regra tem ... há operação uma operação comercial de compra" e venda. A autora, em cumprimento à sua obrigaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5023374-70.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... - IPI sobre os salvados do veículo Citroen C4 Cactus Feel Business 1.6, quatro s, automático, ano/modelo 2020, placa RAG 4G13, RENAVAM 1228019182 e Chassi ... transferido à autora em decorrência do contrato de seguro objeto da apólice nº ... veículo adquirido com a isenção seja alienado antes do prazo de 2 anos ... 3-Essa regra tem ... há operação uma operação comercial de compra" e venda. A autora, em cumprimento à sua obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020361-36.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO . A prova existente nos autos é robusta o suficiente para afastar a existência de fraude à execução, na medida em que o veículo penhorado saiu do patrimônio do terceiro embargado Gilberto, antes da propositura da ação principal. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado Eralmo a que se nega provimento no item.
... fraude à execução, na medida em que o veículo penhorado saiu do patrimônio do terceiro ... Refere que o contrato particular de compra e venda do caminhão ... ão depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente ... ( ... ) que vendeu para o embargante Mercedes modelo 1313; que acredita que tenha vendido o bem há ... -
Acórdão Nº 0020630-40.2020.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE ATIVA. O recorrente detém legitimidade para embargar ou requer o levantamento da constrição do veículo nos moldes do artigo 674 do CPC, vez que responde pela intermediação da venda do veículo, objeto da restrição.
... EMENTA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE ATIVA. O recorrente detém ... , vez que responde pela intermediação da venda do veículo, objeto da restrição ... ACÓRDÃO ... o veículo RENAULT/SANDERO EXP 16, ano/modelo 2009/2010, placa HLP2015/SC ... Intime-se ... ... , ainda que, observada a relatividade do contrato, haja eficácia entre as partes. No caso dos ... conforme apontado na petição inicial), a compra e venda realizada entre o embargante e a MNC ... ão depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente ... -
Acórdão nº 1.0271.16.000706-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CHASSI ADULTERADO - APREENSÃO DO BEM - EVICÇÃO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DANOS MATERIAIS - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - VENDEDOR - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS INDEVIDOS. 1 - Constata-se a evicção nos casos em que o veículo objeto de contrato de compra e venda é apreendido...
... ocorrendo a apreenso do veculo objeto de contrato de compra e venda, por ter sido comprovada ... De qualquer forma, fica claro que este modelo jurdico requer a perda da propriedade ou da posse ... defeitos ou vcios jurdicos do bem alienado ou do negcio firmado, s podendo eximir-se em caso ...