modelo de contestação civel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0818096-87.2017.4.05.8300 ( PJE) - ... citado, o INSS apresentou sua contestação em 24/04/2018, alegando, em resumo, a carência ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2º Não ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... (A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... (espaço para ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... apenas põe o médico a salvo de contestação ético-disciplinar, caso decida adotar ... 2.2.3 Apelação Cível 70054988266 TJRS ... No dia 20.11.2013, o ...
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Sentença com número 5643128-79.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... Posteriormente, o banco requerido apresentou contestação, oportunidade em ... que defendeu preliminarmente, a indevida concessão ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... Devidamente citadas, as empresas requeridas apresentaram contestação ... conjuntamente no evento 15, suscitando as questões preliminares e ... parente, enviar cópia de documento para confirmar parentesco / modelo anexo).” ... A exigência de comprovação do fato e o cumprimento de ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... O requerido Banco do Brasil S/A apresentou contestação no evento 13, ... impugnando, preliminarmente, a concessão da gratuidade ... -se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803695-60.2021.8.19.0042 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803695-60.2021.8.19.0042 Recorrente: TARCÍSIO RODRIGUES TINOCO - autor Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Sentença com número 5617168-58.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Citado, o réu apresentou a contestação em evento 15, oportunidade em que ... alegou sua ilegitimidade passiva. No ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ... internacional adotados no Brasil, na área cível, são a ação de homologação de sentença ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de revelia ... Art ... Apelação cível n. 0052206-20.2013.4.01.9199/ MG. Processo Orig.: ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Anexo II. Modelo de ação de usucapião de bem móvel
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... , ESTADO DO ... , pessoa jurídica de ... a. A citação do réu para querendo, apresentar contestação; b. A designação de dia e hora para realização de audiência; c ...
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Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Verde – Dra. Lília Maria de ... seja na impugnação à contestação. Em que pese fazer alusão às testemunhas que ... ao tempo em que impõe aos contratantes um modelo de ... comportamento ético, honesto, leal, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04542908-31 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-05-2014
... apreensão do veiculo VOLKSWAGEM, CHASSI 9BWB05W4AP012912, ... MODELO SAVEIRO TITAN 1.6 8V (G4). PLACA NSG5928,COR VERMELHA, FLASH, ... ANO FAB ... purgação de mora e contestação o bem não ... poderá sair da comarca, nem ser, de qualquer forma ...
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Relatório e Voto com número 5242866-38.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" DA COMARCA DE ANÁPOLIS - GO - Dr. Glauco ... Ant\xC3" ... 3. Contestação. A parte promovida (ev. 14) aduzira, ... instalações no Brasil e o carregador do modelo atual de ... celular é diferente do padrão ...
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Acordao N° 1432954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Recurso inominado. Deserção. Não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de incompetência do juizado especial e ilegitimidade passiva, rejeitadas. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Peça mecatrônica do câmbio dsg. Dano material comprovado...
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0700853-52.2021.8.07.0004 ... EMBARGANTE(S) ... , as rés têm o ônus de alegar em contestação todas as defesas que ... possuir, além de ... DSG, inclusive, em veículos de mesmo modelo e ano de fabricação[4] do carro do autor ... -
Relatório e Voto com número 5052218-40.2020.8.09.0050 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-09-2022
... de origem: Goianésia – Juizado Especial Cível ... Recorrente: João Vitor da Silva Santos ... renavan 00480505977, placa OGK-0349, ano e modelo 2012/2012 ... Entretanto, verbera que na ... Na ... contestação, o reclamado alega, preliminarmente, que o ...
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Relatório e Voto com número 5102988-54.2020.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO ... Renavam: 00469506806, ano/modelo: 2012/2013, para o fim de exercer a profissão de ... Citado, o Reclamado ofertou ... contestação na qual requereu a improcedência dos pedidos ...
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Acordao N° 1415896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado interposto pela mb agência de automoveis. Processo civil. Ausência de recolhimento das custas processuais. Deserção. Recurso inominado interposto pela volkswagen do brasil. Processo civil. Preliminar de incompetência do juizado especial rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto em veículo. Peça mecatrôni
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700853-52.2021.8.07.0004 ... MB AGENCIA DE ... parte ré tem o ônus de alegar em contestação todas as defesas que possuir, bem ... como ... no câmbio DSG, inclusive no mesmo modelo e ano de fabricação[4] ... 24. A análise do ... -
Acordao N° 1773351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Hospedagem por programa de pontos. Cancelamento de reserva. Pandemia. Ausência de restituição de pontuação. Defeito na prestação do serviço. Cláusula penal contratual. Litigância de má-fé inexistente. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial cível de...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0756028-58.2022.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ... ópria empresa informou em sede de contestação ... que adotou tal flexibilização em razão dos ... venda casada, pois compreende o modelo de negócio ofertado. Os ... recorrentes também ... -
Acórdão Nº 0800200-91.2023.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
... seu nome, vinculada a um veculo de marca/ modelo VW GOL1.0, placa NHB0555, cor cinza. Diz que ao ...
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Relatório e Voto com número 5307293-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis – Dr. Gleuton Brito ... 3. Contestação – evento 23. O reclamado Leonardo argumentara ... , DE COR PRETA ANO DE FABRICAÇÃO: 2015 E MODELO: 2016 VIA SISTEMA RENAJUD; ... B) A CONCESSÃO DA ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... atenta à divergência e à contestação que exsurgem do contexto social quanto às ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... de q ue e em que área do Direito, se cível ou penal) por tentativ a de fraude à ...
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Acórdãos nº 0044898-36.2003.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Vara Cível Origem n°: 2749/2003 Recurso n°: ... pericial concluiu distinguir-se do modelo descrito em proposta comercial que, ... ência, não tendo a contestação impugnado especificamente o montante ...
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Relatório e Voto com número 5314999-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA ... JUÍZA SENTENCIANTE: JULIANA ... já implantara, unilateralmente, um novo modelo de contrato, com alterações ... substanciais do ... 3 ... CONTESTAÇÃO - evento 21. Em sede de defesa, respondera o ora ...
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Acordao N° 1407949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Razões recursais dissociadas da sentença. Recurso não conhecido. Consumidor. Aquisição de automóvel. Ausência de informação de sinistro/leilão. Ofensa ao dever de informação. Falha na prestação de serviço. Inversão do ônus da prova afastada. Ausência de verossimilhança das alegações e da hipossuficiência para obtenção da prova. Contrato de compra e venda,...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703845-44.2021.8.07.0017 ... RECORRENTE(S) ... ano/modelo 15/16. Relata que ao levar o veículo para ... 12. Assegura que, no bojo da contestação, a ré T2 Multimarcas Comercio de Automóveis ...