modelo de contestação civel
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Acordao N° 1818724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar. Dialeticidade. Rejeitada. Golpe da portabilidade. Contratação de empréstimo. Fraude. Falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Ineficácia dos sistemas de segurança. Risco da atividade econômica. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Sentença reformada. Recurso conhecido,...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0702132-72.2023.8.07.0014 ... RECORRENTE(S) CELIA ... , afirma o próprio recorrido em contestação": “O reconhecimento facial se dá através da an\xC3" ... Assim, diferentemente da foto/self ... modelo apresentada pelo Banco PAN, a da autora diverge ... -
Acórdão nº 1001398-38.2022.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 14-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001398-38.2022.8.11.0025Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Juína/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrida(s):Claudete BuriolaDepartamento Estadual de Trânsito de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:14 de março de 2023.SÚMULA DO...
... Origen Juizado Especial Cível e Criminal de Juína/MT' ... Recorrento(s): ... Ano/modelo 1998/1998, Renavam 00726847895, que ensejou a ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao ... AO ILUSTRE JUÍZO DA VARA CÍVEL (ou de família se na comarca tem vara ...
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Relatório e Voto com número 5310507-08.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2022
... ORIGEM: 8º Juizado Especial Cível de Goiânia - Dr. Fernando Moreira Gonçalves ... 3. Contestação ... 3.1 – Via S.A. - evento 26. Preliminarmente ... de energia (carregador) compatível com o modelo ... adquirido pelo consumidor ou de um adaptador ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal ... de benfeitorias deve ser alegada em contestação (fase de conhecimento), assim como o direito de etenção por benfeitorias ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Acordao N° 1660927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito consumidor. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade civil. Furto de veículo/motocicleta em estacionamento. Dever de guarda e vigilância. Súmula 130 stj. Incidência. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c indenização por danos morais proposta...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0713480-18.2022.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ... CG 160 FAN, ano de fabricação 2020 ano modelo 2021, além do valor ... de R$ 179,90 (cento e ... 373, inciso II). Destaca-se que a contestação da empresa veio desacompanhada de qualquer tipo ... -
Acordao N° 1342677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Compra e venda de veículo automotor. Termo final da responsabilidade solidária do alienante. Data da comunicação de venda ao detran/df. Responsabilidade solidária do adquirente pelas dívidas do bem. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Gratuidade de justiça deferida, tendo em vista a hipossuficiência inferida dos documentos...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701971-91.2020.8.07.0006 ... RECORRENTE(S) ... transferência de propriedade do veículo modelo FORD FIESTA GL, Gasolina, ano 2001, cor vermelha, ... apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a sua revelia (ID ... -
Acordao N° 1361167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Compra de material de construção. Falha na prestação dos serviços/produtos. Preliminares e prejudial de mérito prejeitadas. Dano material. Comprovado. Recursos conhecidos e não providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0708563-12.2020.8.07.0020 ... RECORRENTE(S) ... próprias recorrentes admitiram, em contestação, que o problema do ... derretimento do rejunte ... produtos: Revestimento da marca Eliane, modelo “square” (com junta ... falsa), argamassa ... -
Acordao N° 1405011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Relação de consumo. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Decadência. Prejudicial de mérito afastada. Responsabilidade civil. Danos materiais comprovados. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado apresentado pela parte ré, em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos iniciais, para condená-la ao...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0715553-36.2021.8.07.0003 ... RECORRENTE(S) ... de mérito apresentada em contestação, referente à decadência do direito ... ículo Volkswagen Gol City (Trend) 1.0, ano/modelo 2009/2009 (ID. 29892627); (ii) consumado o ... -
Sentença com número 5629325-29.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Devidamente citado, o banco requerido apresentou contestação no evento 14 ... No mérito, discorreu que a parte autora firmou o ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Acórdãos nº 0007115-21.2012.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Desrespeito ao modelo" de conduta esperado pelo alter quanto \xC3" ... ção entre o dito na contestação com o aduzido na apelação ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... réu, daí possível afirmar-se que contestação, tecnicamente, em síntese, significa pretensão ... Da ação cível , p. 54. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de ...
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Direito Civil
... ído o valor recebido no prazo da contestação ... (C) dá direito à repetição fundada no ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que: ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ... 2001. “Apelação Cível". Ação de indenização. Dano Moral. Constituiç\xC3" ... Na contestação, a BMW alegou que em 1983 resolvera adotar, em ...
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Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... ORIGEM: Juizado Especial Cível de Senador Canedo – Dr. Marcelo Lopes de Jesus ... 3. Contestação – evento 26. Respondera a promovida sustentando ... dos contratos de compra e venda (cujo modelo deve ser ... depositado no Cartório de Registro ...
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Relatório e Voto com número 5073532-37.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... ORIGEM: 2º Juizado Especial Cível de Catalão - Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior ... um smartphone fabricado pela promovida, modelo Iphone 13, pagando R$ 6.849,00 (seis mil, ... 3. Contestação – evento 14. Preliminarmente a promovida ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ... ato judicial emanado de processo (penal ou cível) do qual não faz parte: ... ( ... ) 1. Como ...
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Acordao N° 1425802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Procuração in ren suam de ágio sobre veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Negócio jurídico válido, porém, não oponível à terceiros. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0720455-32.2021.8.07.0003 ... RECORRENTE(S) ... KA, placa: JJV-2300/DF, cor: preta, ano/modelo: 2012/2013, ... chassi: 9bfzk53a8db423881, ... contestação não opera os efeitos da revelia, na forma do ... -
Da execução trabalhista
... 916, isto porque até mesmo na esfera cível onde não tratamos muitas das vezes de parcelas ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... á produzir provas documentais na contestação (CPC, arts. 396 e 803, parágrafo único) e ...
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Peças prático-profissionais
... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Art. 990. Qualquer interessado poderá ... ), prefeitos – competência – juízo Cível ou Vara da Fazenda Pública. Há previsão em ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Ética profissional
... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Anexo I. Modelo de Petições
... 12.03.2014, v.u., Vigésima Sétima Câmara Cível, rel., Des. Fernando Antonio Almeida) ... Conforme leciona Marcos ... 2 – A citação do Réu para, querendo, apresentar contestação ao pedido, sob pena dos efeitos da revelia; ... 3 – Inversão do ônus ...
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Acórdão nº 7089475-84.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7089475-84.2022.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: CRIS BIANCA ARMINIO DA SILVA ADVOGADOS DO APELANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, ADRIANO SANTOS
... Classe: Apelação Cível ... Polo Ativo: CRIS BIANCA ARMINIO DA SILVA ... do veículo Toyota Etios Hatch, Ano/Modelo 2015/2016, cujo valor do bem foi de R$ ... O apelado, quando da contestação, trouxe o documento de Id. 20404083 ... -
Sentença com número 5332340-79.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Logo após, o banco requerido apresentou contestação no evento 17, ... oportunidade que preliminarmente impugnou a gratuidade ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...
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Sentença com número 5351072-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... O requerido apresentou a contestação em evento n° 18, em que alegou as ... preliminares de, impugnação à ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... sociedades de massa, obstando o ...