modelo de contestação civil
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Relatório e Voto com número 5105380-98.2022.8.09.0075 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET. CANCELAMENTO DA VENDA PELO FORNECEDOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VIA CRUCIS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 29 de junho de 2022 (evento 19)....
... 3. Contestação - evento 10. A promovida respondera afirmando que ... 487, do Código de Processo Civil, JULGO: ... 1) PROCEDENTE o pedido cominatório ... na oferta do aparelho celular, Marca/Modelo celular ... “SMARTPHONE GALAXY M2 AZUL 4G 8GB ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... V - Incidência do artigo 50 do Código Civil ... VI - O encerramento das atividades da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Execução de Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor Para: "1- Confirmar a Liminar Deferida que Determinou que a Ré Autorizasse Os Procedimentos e Atos Necessários Ao Transplante de Coração No Prazo de Vinte e Quatro Horas, acrescendo-se a Obrigação de Custear O Próprio Transplante de Coração, No Momento Oportuno; 2- Condenar a Ré a Pagar Indenização por Danos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039841-02.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039841-02.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MATHEUS NUNES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... o modelo de seus boletos com aparencia extremamente ... -
Acordao N° 1313671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Julgamento antecipado da lide sem oportunizar ao autor a produção de provas. "decisum" fundamentado na falta de provas quanto aos fatos alegados na exordial. Preliminar de nulidade da sentença suscitada de ofício e acolhida. Sentença cassada. Recurso do autor prejudicado. 1. Cuida-se de ação de cobrança...
... CIVIL. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E ... , VW/ VOYAGE 1.6, placa HFI-7803/DF, ANO/ MODELO: 2011/2012, cor: ... Trata-se de recuso ... apresentarem contestação (ID 22313731), contudo não o fizeram (ID ... -
A Idade Contemporânea
... de vocábulos como utilidade e liberdade civil, no projeto de Pascoal de Melo 421 ... A pena ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... a soberania e estando indene de contestação por qualquer meio. Atos de gestão eram os ...
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Sentença com número 5685963-82.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. ART. 320, INCISO II, DO CPC. 1. Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia - presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor ? pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis, aplicando-se o artigo 320, II, do CPC.2. Agravo regimental não provido?. (AgRg nos EDcl no REsp 1288560
... ículo: HONDA/CG 160 FAN, cor: preta, Ano/Modelo: 2019/2019, ... Placas: PBP-2H53, Chassi: ... Citado, o DETRAN–GO apresentou Contestação no evento 14, ... oportunidade em que informou ... 355, inciso I, do Código de Processo Civil ... O processo encontra-se em ordem e as partes ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ Recorrido: PRISCILA LEONETTE ESTEVÃO SCHETTINO EMENTA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO DETRAN ARGUINDO SUA ILEGITIMIDADE...
... / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ... -
Processo nº 0019159-07.2013.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
Ementa: Recurso nº: 0019159-07.2013.8.19.0021 Recorrentes: JOSÉ OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA / EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA Recorridas: FOXY TELECOMUNICAÇÕES LTDA. / CLARO S/A VOTO Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os réus, ora recorridos, s
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Processo nº 0037753-97.2016.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Decorrente de Inadimplemento Em Contrato de Prestação de Serviços e Locação de Coisa. Narra a Autora, Na Inicial, que Contratou a Ré para Confecção e Locação de Um Vestido para Ser Usado Em Sua Formatura No Curso de Medicina. Afirmou, Na Sequência, Que, Após Realizar Diversas Provas e Medições, a Ré Não Entregou a Peça Conforme O Prometido E,
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Processo nº 0010731-55.2016.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Recurso Nº: 0010731-55.2016.8.19.0207 Sessão : 24.10.17 Recorrente : MERCADOLIVRE.COM Ativid. de Internet Ltda. Recorrido : Veruska Svettlana Gloria de Souza Voto Trata-se de Ação Indenizatória Em que O Autor Alega que Comprou Junto Ao Site Do Réu Mercado Livre, Um Aparelho Celular Smartphone, Marca Motorola, Modelo Moto G2, 2ª Geracao Android 4.4 Tela 5, 3g, 2 Chips, Cor Titânio, No...
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Processo nº 0192398-10.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Julio de 2017
Ementa: Processo 0192398-10.2016.8.19.0001 Relatório Cuida-se de Ação Em que a Parte Autora Busca a Reparação de Danos Materiais Em Razão de Supostas Avarias Sofridas Em Veículo de Sua Propriedade, Após Ser Apreendido Em 01/05/2016 e Conduzido Ao Depósito Pedro Ii, Bem Como, a Condenação Em Danos Morais. Sentença Julgando Improcedentes Os Pedidos. Recurso Autoral Às Fls. 64/66. Contrarrazões...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUCIANA BERNARDO PEIXOTO ANDRADE e HAMILTON ANDRADE DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PARA RETIRADA DO VEÍCULO DO DEPÓSITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013535-64.2020.8.19.0042 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0013535-64.2020.8.19.0042 Recorrente: YASMIN STAR DE OLIVEIRA Recorrido: MEGA SOM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA VOTO Fatos: Afirma a autora que levou seu aparelho telefônico fixo para reparo na empresa ré, no dia 24/01/2020, sendo informada que o conserto levaria 2 semanas para ser concluído. Passado o prazo, a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810041-56.2022.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2023
PROCESSO: 0810041-56.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RECORRIDO/AUTOR: ANDERSON PINHEIRO DA SILVA Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora objetivando a entrega de fonte de alimentação original e compensação por danos morais. A parte Autora distribuiu a presente demanda...
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Processo nº 0292808-76.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Autor Afirma que Foi Autuado Na Lei Seca, No Dia 07/11/2009 e que Não Realizou O Teste Do Bafômetro, por Verificar que O Aparelho Não Possuía Marca, Modelo, Nem Número de Série e que Faz Uso de Medicamentos para Diabetes e Pressão Arterial que Podem Conter Alcool Em Sua Fórmula, Tendo Avisado Ao Agente - Afirma que por Ter Se Negado O Seu Veículo Foi Rebocado e que Acompanhou O Processo...
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Relatório e Voto com número 5270050-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. ENTREGA DO CARREGADOR DEVIDA. VENDA CASADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE - A intimação da sentença se dera no dia 20 de julho de 2022 (evento 25). O recurso fora tempestivamente...
... 3. CONTESTAÇÃO ... 3.1 VIA VAREJO S/A – evento 17. A segunda ... (carregador) compatível com o modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ... 498 do Novo Código de Processo Civil; c) ... IMPROCEDENTES os demais pedidos ... 6 ... -
Anexo II. Modelo de ação de usucapião de bem móvel
... (a) ... , brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ... , portador (a) do CIRG nº ... e do CPF ... a. A citação do réu para querendo, apresentar contestação; b. A designação de dia e hora para realização de audiência; c ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3. A hibridização da compensação no direito brasileiro. 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e criminal. 3.2 Critérios para a ... o pedido de indenização, de forma a ensejar ao réu a contestação do mesmo. Quando a ordem de compensação for rejeitada na esfera ...
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Acordao N° 1696273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolvido por motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Ônus da prova. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Hipótese dos autos. Peculiaridade. Ré em local incerto e não sabido. Perícia grafotécnica. Prova impossível. Flexibilização da regra. Cabimento. Não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... modelo predefinido, não sendo necessário que tenha ... 5. Em que pese a contestação por negativa geral, pela Curadoria Especial torne ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037891-18.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037891-18.2021.8.19.0001 Recorrente (2º réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): BIANCA MEROLA DA SILVA. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018201-03.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018201-03.2021.8.19.0001 Recorrente: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA (ré) Recorridos: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA, MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (autores); HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (ré) Origem: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...