modelo habeas corpus preventivo
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Decisão monocrática Nº 220284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... das 21:30 horas, durante policiamento preventivo no Morro do Jaburu, Bairro Gurigica, nesta ... antes (Pistola Taurus, calibre .380 ACP, modelo 838, camuflada, de cor predominantemente azul, ...
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Decisão monocrática Nº 220008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. DESCABIMENTO DE ... ARMA DE FOGO TIPO PISTOLA MARCA SARSILMAZ MODELO CM9 GEN2 CALIBRE 9MM NSERIE T1102-21BD00294 COM ... se extrai de trechos do decreto preventivo, no pertinente à motivação: ... [ ... ] ...
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Decisão da Presidência nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da Quinta ... DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... CLU-1261 /Franca, acoplado ao semirreboque modelo REB Randon, placa lGK-7958/Franca-SP, contendo ...
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Decisões Monocráticas nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da Quinta ... DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... CLU-1261 /Franca, acoplado ao semirreboque modelo REB Randon, placa lGK-7958/Franca-SP, contendo ...
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Decisões Monocráticas nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... suficiente para a concessão da ordem de habeas corpus ... Existência, no entanto, de ... CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ... ção próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa ...
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Decisão da Presidência nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... suficiente para a concessão da ordem de habeas corpus ... Existência, no entanto, de ... CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ... ção próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR GUARDAS MUNICIPAIS. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FLAGRANTE DELITO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AÇÃO PENAL EM CURSO. POSSIBILIDADE DE PROFUNDA ANÃLISE DA MATÉRIA PELO JUÃZO DE...
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 809245 - SP (2023/0086321-1) ... : ... Ora, se mesmo no modelo de policiamento sujeito ... a controle externo do ... realizar patrulhamento preventivo na cidade, mas sempre vinculados à ... -
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SONEGAÇÃO DE ICMS. PRISÃOPREVENTIVA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA.CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDASCAUTELARES MENOS GRAVOSAS. SUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEMPÚBLICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO COM EXTENSÃO À CORRÉ. EFEITOEXTENSIVO.1. Orienta-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenasse
... aseguir, por unanimidade, conceder o habeas corpus, com extenso corr Giuliana Venosi Viola, ... -
Decisões Monocráticas nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO ... não justifica o decreto prisional preventivo e ii) sendo possível a substituição da prisão ... modelo Titan, estacionando a motocicleta nesta rua e ...
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Decisão da Presidência nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO ... não justifica o decreto prisional preventivo e ii) sendo possível a substituição da prisão ... modelo Titan, estacionando a motocicleta nesta rua e ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 10/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 186.490 SANTA CATARINA ... COATOR(A/S)(ES) ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... principal, providenciar de modo preventivo ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES.CONTUMÁCIA DELITIVA. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. PACIENTE QUE NÃO SE INSERE EM GRUPO DERISCO. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃODELITIVA. ALEGADA EXTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL.INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA SURGIDOS NO DECORRER DAINVESTIGAÇÃO. PLEITO DE INTIMAÇÃO
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A Nova Ordem Constitucional
... Lei do habeas-corpus de 1679, itens / números / arts. 1º, ... policiamento preventivo não é exclusivo das Policias Militares, ... Durante o regime militar, teve seu modelo definido pelo Exército” ... 125 Carlos ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRITINDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADENÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. A interposição de agravo regimental torna superada eventualviolação do princípio da...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 764249 - ES (2022/0255973-0) ... : ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório ... que deve orientar a ... realizar patrulhamento preventivo na cidade, mas sempre vinculados à ... -
Acórdão Nº 0628678-31.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
... Processo: 0628678-31.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrante: Marcello Ortiz ... chegando em uma motocicleta, provavelmente modelo Honda Bros, ... estacionando ao lado de um ... PREVENTIVO NÃO CONFIGURADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula n. 691 do STF, só ultrapassado nos casos em...
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Referências
... São Paulo: Ed. RT, 2005 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 249 ... EBOOK ... HC 96.666/MA. Habeas Corpus Preventivo. Trancamento ... De Inquérito Policial ... : o constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político. Trad ...
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Decisões Monocráticas nº 161362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor ... ção de tal entendimento segundo o atual modelo constitucional de garantias, dentre as quais, a ... 38-39) ... O decreto preventivo destaca, ainda, a reiterada conduta delitiva do ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... protetivas de urgência, de cunho preventivo e protetivo e de caráter penal, extrapenal e ... CONCEDIDO SURSIS ESPECIAL E HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. Nos casos de violência ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
... Turma, por unanimidade, conceder ohabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os ... -
Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
Decisão ... Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, ...
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
Decisão ... Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, ...