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modelo hc preventivo

10907 resultados para modelo hc preventivo

  • Decisões Monocráticas nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
    ... a de que: i) o tipo penal não justifica o decreto prisional preventivo e ii) sendo possível a substituição da prisão por cautelares ... é a Rua Edmundo Lourenço de Lima em uma motocicleta de cor preta, modelo Titan, estacionando a motocicleta nesta rua e seguindo a pé até a ...
  • Decisão da Presidência nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
    ... a de que: i) o tipo penal não justifica o decreto prisional preventivo e ii) sendo possível a substituição da prisão por cautelares ... é a Rua Edmundo Lourenço de Lima em uma motocicleta de cor preta, modelo Titan, estacionando a motocicleta nesta rua e seguindo a pé até a ...
  • Decisão da Presidência nº 186400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
    ... , bem como uma pistola da marca Sundance Industries Valencia CAUSA, modelo A-25, calibre 25 Auto, nº de série 071387, com munição deflagrada e ... que a contumácia se reveste de solidez par amparar o decreto preventivo ... Ora, o fato de tornar a ser detido por conduta criminosa não pode ...
  • Decisões Monocráticas nº 186400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
    ... , bem como uma pistola da marca Sundance Industries Valencia CAUSA, modelo A-25, calibre 25 Auto, nº de série 071387, com munição deflagrada e ... que a contumácia se reveste de solidez par amparar o decreto preventivo ... Ora, o fato de tornar a ser detido por conduta criminosa não pode ...
  • Decisão da Presidência nº 187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
    ... antecipado da ação penal, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competência ... Assim, caberá ao juízo natural da ... a implementação de algumas providências cautelares com o fim preventivo quanto ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com a proibição ...
  • Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ORDEMCONCEDIDA ANTES DA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. CONVERSÃOEX OFFICIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE.NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO. ARTS. 310 E 311 DO CPP.ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019 (PACOTEANTICRIME)....
  • Decisão da Presidência nº 148988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
    ... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
  • Decisão da Presidência nº 181866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
    ... no site de negócios olx, fotografias do veículo Hyundai, modelo HB20S, placas PIG-9884, pertencente a José Carlos de Castro Barbosa, por ... : ( ... ) II – Da inidoneidade na fundamentação do Decreto Preventivo Com relação ao relaxamento da prisão preventiva, trata-se de uma ...
  • Decisões Monocráticas nº 181866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
    ... no site de negócios olx, fotografias do veículo Hyundai, modelo HB20S, placas PIG-9884, pertencente a José Carlos de Castro Barbosa, por ... : ( ... ) II – Da inidoneidade na fundamentação do Decreto Preventivo Com relação ao relaxamento da prisão preventiva, trata-se de uma ...
  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...

    ... MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA QEN8172, ANO E MODELO 2016, COR ... 3. Dessa forma, diante do exame acurado do decreto preventivo e aliando-se ... a presença de circunstâncias autorizadoras da medida ...
  • Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. PACIENTE QUE INTEGRA OGRUPO DE RISCO DA PANDEMIA DA COVID-19. VULNERABILIDADE EEXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira

  • Acórdão Nº 169331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024

    Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Operação Pão Nosso. Prisão preventiva. Não demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Ausência de contemporaneidade. 5. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 6. Agravo desprovido.

    ... encarceramento preventivo. A eles deverá vir agregado, ... necessariamente, pelo menos mais um dos ... “A nova legislação, que, no ponto, se alinha ao modelo ... português e ao italiano, prevê diversas medidas cautelares ...
  • Decisões Monocráticas nº 177062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
    ... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ...
  • Decisão monocrática Nº 209104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
    ... de revogação da medida, considero, da leitura do decreto preventivo, que o encarceramento provisório do paciente está satisfatoriamente ... cautelar, notadamente aquelas de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências definidas pelo moderno processo ...
  • Decisões Monocráticas nº 161362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
    ... ático, tem-se a inadequação de tal entendimento segundo o atual modelo constitucional de garantias, dentre as quais, a necessidade de ... 38-39) ... O decreto preventivo destaca, ainda, a reiterada conduta delitiva do paciente, que responde a ...
  • Decisão da Presidência nº 150032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
    ... 20), que estava acoplado ao caminhão modelo Mercedes-Benz 1313, placa BYA 4615/Cubatão, na cor amarelo ... Chassis ... ção acostada nos autos - o que basta a fundamentar o cárcere preventivo para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal ...
  • Decisões Monocráticas nº 160359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
    ... o seu escopo não apenas punitivo, mas também educativo e preventivo à toda sociedade ... Nesse sentido, trago os seguintes precedentes: ... , Decano desta CORTE, quando alerta ser mais intensa, portanto, no modelo constitucional brasileiro, a proteção à presunção de inocência (voto ...
  • Decisão da Presidência nº 160359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
    ... o seu escopo não apenas punitivo, mas também educativo e preventivo à toda sociedade ... Nesse sentido, trago os seguintes precedentes: ... , Decano desta CORTE, quando alerta ser mais intensa, portanto, no modelo constitucional brasileiro, a proteção à presunção de inocência (voto ...
  • Decisões Monocráticas nº 180366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
    ... verificar a personalidade do réu, por ser incompatível com o modelo acusatório garantista do contraditório e da ampla defesa, sob pena de ... a pena máxima e mínima, levando-se em conta ainda o caráter preventivo e repressivo da pena, consoante dispõe a parte final do art. 59 do ...
  • Decisões Monocráticas nº 157490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
    ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
  • Acórdão Nº 206793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. INGRESSO DE POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO PRECEDIDO DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA QUE IDENTIFICOU JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR

    ... modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... neste momento (de ... Conforme anteriormente consignado, o decreto preventivo está ... suficientemente motivado na garantia da ordem pública, em ...
  • Decisão monocrática Nº 239346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2024
    ... Habeas Corpus preventivo ou repressivo , comporta a mais ampla interpretação no sentido da tutela ... no seio da instituição que deveria servir como espelho e modelo de gestão pública, visto que tem por finalidade precípua zelar pela ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... ível a utilização de qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o princípio da atipicidade ... da toxicidade do material despejado no mar, mas sim do embargo preventivo determinado pelas autoridades administrativas, aliada à ausência de ...
  • Acórdão Nº 0073815-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
    ... celular marca Samsung, modelo Galaxy J2, preto, IMEI-1 nº ... 353783103127423/01 e IMEI-2 nº ... In casu, conforme se tem da leitura do decreto preventivo e do acórdão ... impugnado, verifica-se que a custódia cautelar foi ...
  • Acordão da , 25-04-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS PREVIAMENTE EXPOSTOS NAS RAZÕES DA IMPETRAÇÃO. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE AÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. HIPÓTESE DE PRISÃO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. AUTORIA CONFIRMADA POR PROVAS AUTÔNOMAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1 . Nas razões do agravo regimental, a parte...

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