modelo hc preventivo
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o Juiz imparcial deve ... de segurança (de preventivo para repressivo) com a prática do ato que se ... visava impedir; porém, ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o Juiz imparcial deve ... de segurança (de preventivo para repressivo) com a prática do ato que se ... visava impedir; porém, ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o Juiz imparcial deve ... de segurança (de preventivo para repressivo) com a prática do ato que se ... visava impedir; porém, ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADEDE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIARISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO...
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Decisão da Presidência nº 132381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... , a denúncia contempla 28 (vinte e oito) acusados; c) o decreto preventivo não demonstra, de forma fundamentada, a indispensabilidade da medida à ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ...
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Decisão da Presidência nº 132252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... não se pode vislumbrar a ilegalidade manifesta em um decreto preventivo que nada mais é que um modelo de decisão pronta, sem qualquer resquício ...
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Decisão monocrática Nº 192593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... – LIBERDADE PROVISÓRIA – NÃO CABIMENTO – DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – ... cautelar, notadamente aquelas de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências definidas pelo moderno processo ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada no modus operandi da conduta e na reiteração delitiva, tendo-se destacado que "há REINCIDÊNCIA na espécie em...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA DE OFÃCIO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS ARRECADADAS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A prisão preventiva revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o...
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Da execução
... 55) Embargos de terceiro preventivo. Possibilidade. Os embargos de terceiro são ação especial incidental ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4. A aposentadoria especial possui nítido caráter preventivo e impõe-se para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no art. 57 da Lei n.º ...
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Decisão da Presidência nº 136784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... de revogação do decreto cautelar, o Juiz da causa adotou um modelo de decisão padronizada, utilizadas, há anos naquele juízo para negar ... Aduzem, portanto, que [o] decreto preventivo aponta, como fato legitimador da proteção à ordem pública, apenas, e ...
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Decisão monocrática Nº 220284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... agosto de 2019, por volta das 21:30 horas, durante policiamento preventivo no Morro do Jaburu, Bairro Gurigica, nesta Capital, os Policiais ... uma arma de fogo momentos antes (Pistola Taurus, calibre .380 ACP, modelo 838, camuflada, de cor predominantemente azul, municiada, com sinal de ...
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Direito Previdenciário
... ções mencionadas foram efetivamente aquelas que deram início ao modelo de seguridade social criada e mantida pelo Estado. RM Gabarito 1E, ... social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo" ... (D) O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participa\xC3" ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a remição, ... A pena de interdição tem um caráter predominantemente preventivo, procurando-se evitar a reincidência daquele que infringiu as regras ...
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Decisão da Presidência nº 130987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2015
... A propósito, segundo o decreto preventivo, diversas cédulas estavam danificadas ou chamuscas por pólvora ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ...
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Decisões Monocráticas nº 128238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... notas de pequeno valor, e 01 (um) telefone celular, marca Samsung, modelo GT-S6102B, IMEI 356094/05/223580/4 E 356095/05/22358011, o qual recebia ... comportamento anterior ao crime, pois foi destacado no decreto preventivo que ele responde a outra ação penal' (HC 309.870/GO, Rel ... Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 128238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... notas de pequeno valor, e 01 (um) telefone celular, marca Samsung, modelo GT-S6102B, IMEI 356094/05/223580/4 E 356095/05/22358011, o qual recebia ... comportamento anterior ao crime, pois foi destacado no decreto preventivo que ele responde a outra ação penal' (HC 309.870/GO, Rel ... Ministro ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS ARRECADADAS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A prisão preventiva revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o...
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Decisões Monocráticas nº 151377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... a) liminarmente, a concessão da Ordem de Habeas Corpus preventivo para assegurar que o Paciente não inicie a execução provisória da ... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a realização de perícia ...
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Decisão da Presidência nº 134601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2016
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... TEORI ZAVASCKI, ... /SP, cito o seguinte precedente: Não viola a isonomia o decreto preventivo lastreado na distinção entre a relevância participativa de cada réu no ...
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Decisão da Presidência nº 129193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... Ademais, foi consignado no decreto preventivo as circunstâncias concretas em que se deu o delito, ressaltando que por ... De outro giro, tampouco há que se cogitar de um modelo abstrato de periculosidade ou de determinadas categorias de pessoas ...
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Março teve discussão sobre indulto e Habeas Corpus contra ato de ministro
Março teve discussão sobre indulto e HC contra ato de ministro
... proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo; STF declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral ... -Geral de SP: "Ativismo do Judiciário inviabiliza, em boa parte, o modelo ... -
Decisão da Presidência nº 1062272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...