modelo hc preventivo
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES.CONTUMÁCIA DELITIVA. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. PACIENTE QUE NÃO SE INSERE EM GRUPO DERISCO. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Decisão monocrática Nº 217775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2022
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo. Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Decisão monocrática Nº 218233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... pelos denunciados para a prática do crime (veículo marca/modelo l/GM Tracker 2.0. UTILITÁRIO, placa KKT 8793 registrado em nome da Itáu ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... criminalização. Isto porque não se exige, no modelo de conduta ... típica, a ocorrência de resultado consistente em perigo ... um direito penal preventivo. Apenas a atividade legislativa que, nessa ... hipótese, transborde os ...
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Decisão da Presidência nº 169821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
Decisão: Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado por Carla Vanessa Tiozzi Huybi de Domênico Caparica Aparício e ... ção, porquanto constitui uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria inconcebível que uma das partes ...
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Decisão da Presidência nº 154072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... ão, cito o seguinte precedente: Não viola a isonomia o decreto preventivo lastreado na distinção entre a relevância participativa de cada réu no ...
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Decisão monocrática Nº 231771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de A.C.R.S., cuja autoridade coatora é o deputador ... ção, porquanto constitui uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria inconcebível que uma das partes ...
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Decisões Monocráticas nº 169821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
Decisão: Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado por Carla Vanessa Tiozzi Huybi de Domênico Caparica Aparício e ... ção, porquanto constitui uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria inconcebível que uma das partes ...
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Decisão monocrática Nº 233402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
DECISÃO: Victor Viana impetra o presente habeas corpus preventivo em favor de Gleidson da Costa Gonçalves, convocado para prestar ... ção, porquanto constitui uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria inconcebível que uma das partes ...
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Decisões Monocráticas nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... , a toda evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a recolocação em liberdade ... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ...
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Decisão da Presidência nº 182687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... , BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO" ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... placas CLU-1261 /Franca, acoplado ao semirreboque modelo REB Randon ... placa lGK-7958/Franca-SP ... contendo 400 sacas de café, ...
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Decisão da Presidência nº 134445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... ; d) a inobservância da isonomia processual invalida o decreto preventivo; e) o decreto preventivo, com o fim de justificar a cautelaridade da ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ...
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Decisão da Presidência nº 169600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... TEORI ZAVASCKI, ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisões Monocráticas nº 169600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... TEORI ZAVASCKI, ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisões Monocráticas nº 174649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... TEORI ZAVASCKI, ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do ... " Habeas corpus - Preventivo" - Depositário infiel - Recusa do encargo. Está consubstanciado no art. 5\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 160745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
... 2 ausência de fundamentação do decreto preventivo ... ilegalidade da prisão temporária e de sua convolação em prisão ... antecipado da apelação, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao Tribunal de Justiça, com ...
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Decisão monocrática Nº 198472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... diversas da prisão, não vislumbrando nenhum requisito preventivo para aplicação da segregação cautelar” (sic) ... Afirma que, ... cautelar, notadamente aquelas de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências definidas pelo moderno processo ...
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Acórdão Nº 202712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. É da jurisprudência desta SUPREMA CORTE o entendimento de que a quantidade de droga apreendida (1022 comprimidos de Ecstasy e 880 gramas de MDMA) evidencia a gravidade concreta da conduta capaz de justificar a ordem de prisão preventiva. 2. Agravo Regimental a que nega provimento.
... da marca Motorola, Modelo XT 1941-3 ... Vale dizer que a abordagem do denunciado se deu ... quando ... ordem, por entender devidamente fundamentado o decreto ... preventivo. Confira-se (fls. 74-75, destaquei): ... Reitere-se ... apreendidos ... -
Decisões Monocráticas nº 1201533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... MANDATOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Decisões Monocráticas nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... a de que: i) o tipo penal não justifica o decreto prisional preventivo e ii) sendo possível a substituição da prisão por cautelares ... é a Rua Edmundo Lourenço de Lima em uma motocicleta de cor preta, modelo Titan, estacionando a motocicleta nesta rua e seguindo a pé até a ...
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Decisão da Presidência nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... a de que: i) o tipo penal não justifica o decreto prisional preventivo e ii) sendo possível a substituição da prisão por cautelares ... é a Rua Edmundo Lourenço de Lima em uma motocicleta de cor preta, modelo Titan, estacionando a motocicleta nesta rua e seguindo a pé até a ...
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Decisão da Presidência nº 186400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... , bem como uma pistola da marca Sundance Industries Valencia CAUSA, modelo A-25, calibre 25 Auto, nº de série 071387, com munição deflagrada e ... que a contumácia se reveste de solidez par amparar o decreto preventivo ... Ora, o fato de tornar a ser detido por conduta criminosa não pode ...
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Decisões Monocráticas nº 186400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... , bem como uma pistola da marca Sundance Industries Valencia CAUSA, modelo A-25, calibre 25 Auto, nº de série 071387, com munição deflagrada e ... que a contumácia se reveste de solidez par amparar o decreto preventivo ... Ora, o fato de tornar a ser detido por conduta criminosa não pode ...