modelo hc preventivo
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Decisões Monocráticas nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... de entorpecentes e dinheiro, sendo ainda consignado no decreto preventivo que a organização teria captado adolescentes para o conluio criminoso ... Utilizavam-sc de um veículo marca GM, modelo Celta Life, cor prata, placas CYO-7764, de Araçatuba, para o transporte e ...
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Decisão da Presidência nº 136313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... ; d) a inobservância da isonomia processual invalida o decreto preventivo; e) diversas pessoas acusadas por um número maior de crimes que o acusado ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ...
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Acórdão Nº 228573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... constrangimento ilegal na fundamentação do decreto ... preventivo, que se encontra justificada na gravidade concreta ... do delito (grupo ... Com efeito, a apreensão da aeronave Air Tractor, modelo ... AT-502B, ano 2010 matrícula PR-PNO, ocorrida na cidade de ... Campo ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA.POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NULIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO.PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PAPELRELEVANTE NA ESTRUTURA CRIMINOSA (PILOTO DE AERONAVE E RESPONSÁVELPELA LOGÍSTICA DO...
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Decisão da Presidência nº 161020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisões Monocráticas nº 161020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisões Monocráticas nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Decisão monocrática Nº 190618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... acima indicado, o primeiro acusado se conduzia em veículo marca/modelo GM/Onyx, cor preta, placa PDZ-0568, guiado por Tiago Pereira (Uber), e na ... de entorpecentes são suficientes para embasar um decreto preventivo. Em vista destas considerações tenho que a medida excepcional deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 186770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... preventivo sem culpa formada em definitivo desde 25.10.2015, ou seja, 4 (quatro) anos ... foi informado de que teria sido localizado um veículo, marca Fiat, modelo Strada, cor prata, parado no pátio de um posto de combustível, ...
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Decisões Monocráticas nº 186770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... preventivo sem culpa formada em definitivo desde 25.10.2015, ou seja, 4 (quatro) anos ... foi informado de que teria sido localizado um veículo, marca Fiat, modelo Strada, cor prata, parado no pátio de um posto de combustível, ...
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Decisão da Presidência nº 150952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... que ordenamentos jurídicos sejam revistos, tanto no aspecto preventivo como curativo, para tentar dar conta de modo mais efetivo a tais ... do serviço de inteligência britânico (GCHQ) estava operando um modelo global de vigilância e investigação secreta de dados e informações de ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... (1966) ‘deve muito, e de forma muito especial, à teoria preventivo-especial e, particularmente, a Franz v. Liszt e às ideias da defesa ... Código Rocco, o esboço das misure di sicurezza que serviriam de modelo para o Código Penal brasileiro de 1940. Observa-se, no caso italiano, a ...
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Decisões Monocráticas nº 172236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... OLIVEIRA RIBEIRO. DECISÃO: Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado em razão de o ora paciente, não ... 86, 1986, Paz e Terra), como um modelo ideal do governo público em público (grifei). A Assembleia ...
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Decisão da Presidência nº 172236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... OLIVEIRA RIBEIRO. DECISÃO: Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado em razão de o ora paciente, não ... 86, 1986, Paz e Terra), como um modelo ideal do governo público em público (grifei). A Assembleia ...
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Decisão monocrática Nº 206227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... “[i]nconformado com a renovação do decreto prisional preventivo sem qualquer fato novo que justificasse a medida extrema, este advogado ... antecipado da ação penal, o que configuraria distorção do modelo" constitucional de competência. Assim, caberá ao juízo natural da instru\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUSOPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA.SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEMPARCIALMENTE CONCEDIDA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O art. 312 do Código de Processo Penal apresenta comopressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumuscommissi delicti, este caracterizado pela prova da existência docrime e indício suficiente de autoria; aquele...
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Liberalismo, republicanismo e os graus de liberdade na democracia brasileira: uma análise a partir de decisões judiciais
O modelo liberal e o modelo republicano, a partir das contribuições de John Locke e de Jean-Jacques Rousseau, consubstanciam-se como verdadeiros expoentes do pensamento político moderno. Assim, não obstante com o advento dos Estados Modernos as duas tradições terem se vinculado harmoniosamente ao Estado Liberal e ao Estado Social, respectivamente, tem-se que a partir da superação desses Estados,...
... Recebido em 25.3.2016 ... Aprovado em 10.4.2016 ... Resumo : O modelo liberal e o modelo republicano, a partir das contribuições de John Locke ... decisão, trata-se também de um habeas corpus 18 , porém preventivo, que teve curso na 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito ... -
Decisão da Presidência nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... , a toda evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a recolocação em liberdade ... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ...
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Decisão da Presidência nº 173126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências(HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... ão, cito o seguinte precedente: Não viola a isonomia o decreto preventivo lastreado na distinção entre a relevância participativa de cada réu no ...
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Decisões Monocráticas nº 173126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências(HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... ão, cito o seguinte precedente: Não viola a isonomia o decreto preventivo lastreado na distinção entre a relevância participativa de cada réu no ...
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Decisões Monocráticas nº 154072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... ão, cito o seguinte precedente: Não viola a isonomia o decreto preventivo lastreado na distinção entre a relevância participativa de cada réu no ...
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Decisões Monocráticas nº 182687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... , BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO" ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... placas CLU-1261 /Franca, acoplado ao semirreboque modelo REB Randon ... placa lGK-7958/Franca-SP ... contendo 400 sacas de café, ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO....