modelo hc preventivo
-
A contemporaneidade dos fatos da prisão preventiva sob a perspectiva do STF
Opinião: A contemporaneidade dos fatos da preventiva conforme o STF
... da acusação e de instrução e julgamento com a criação do modelo de juiz das garantias ... No tocante ao regramento das medidas cautelares ... ência da contemporaneidade dos fatos descritos no decreto preventivo está relacionada com a delimitação do periculum in libertatis no ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... pargrafo anterior, bem como uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de R$ 1.380,00 (mil, ... da conduta, porquanto atesta a total imunidade de ru ao carter preventivo individual negativo da pena, bem como a violao do compromisso assumido por ...
-
Decisão monocrática Nº 216262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO NAS DROGAS ENCONTRADAS NOS VEÍCULOS E NÃO NA RESIDÊNCIA ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências” (HC 116.680, Relator(a): Min. TEORI ...
-
Decisões Monocráticas nº 163766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... e de armamento - 882,35kg de cocaína, 9 fuzis de calibre restrito, modelo Sig Sauer, 380 munições, de uso restrito, bem como carregadores e miras ... específicas do caso concreto indicam que o encarceramento preventivo, por ora, não se reveste de ilegalidade ... Não se pode dizer que a ...
-
Decisões Monocráticas nº 105953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... Tribunal de Justiça, restou assim ementada: HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCISO I E V, E ART ... Em matéria de responsabilidade penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade de o Judiciário, por ...
-
Decisão da Presidência nº 105953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... Tribunal de Justiça, restou assim ementada: HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCISO I E V, E ART ... Em matéria de responsabilidade penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade de o Judiciário, por ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU EM LUGAR INCERTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
-
Decisão monocrática Nº 225932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ão de inexistência de razão para a manutenção do ergástulo preventivo. O paciente esquivou-se da ação policial ao empreender fuga para o ... S/N, bairro Cidade Modelo, Município de Caatiba – BA, CEP 45.130.000; ... b) No mérito, ...
-
Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula n. 691 do STF, só ultrapassado nos casos em...
-
Decisão monocrática Nº 188317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... ão há falar em desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas ... Souza, bem como o aparelho de telefonia móvel da marca Motorola, modelo Moto G5, cor rose, IMEI’s nº.s 356487084436418 e 356487084436426, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADEDA CUSTÓDIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRIMARIEDADE DO RÉU. RECURSODESPROVIDO.1. No caso dos autos, não obstante as instâncias ordinárias tenhamfeito menção a elementos concretos do caso aptos a demonstrar anecessidade de resguardar a ordem pública, verifica-se que...
-
Decisões Monocráticas nº 171685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado por Tracy Joseph Reinaldet dos Santos em favor de Antônio ... ção, porquanto constitui uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria inconcebível que uma das partes ...
-
Acórdão Nº 0004570-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-05-2023
... Tais delitos foram praticados na Fazenda Modelo, zona rural de Almas/TO, entre os dias 20 e 21/02/2023 ... Conforme ... Ainda, como o ressaltado no decreto preventivo, o delito foi perpetrado na presença das filhas da ofendida, menores de ...
-
A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... No entanto, nem sempre a atividade sindical desempenha satisfatoriamente esse papel preventivo, que talvez seja o mais importante. Isso porque é necessário ter em mente que efetividade deveria ser, especialmente, prevenir a violação ao ...
-
Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. BUSCA PESSOAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. ATUAÇÃO DESVINCULADA DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS. RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO.1. No julgamento do HC n. 830.530/SP (relator Ministro Rogerio Schietti Cruz), julgado em 27/9/2023, publicado em 4/10/2023, a Terceira Seção desta Corte, consolidando o entendimento firmado...
-
Organização dos poderes
... Essa estrutura dualista do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como veremos melhor logo em ... de realizar o chamado controle de constitucionalidade político preventivo, evitando com que projetos inconstitucionais sejam aprovados pelo ...
-
Referências
... Superior Tribunal de Justiça. HC 96.666/MA. Habeas Corpus Preventivo. Trancamento ... De Inquérito Policial. Ausência de Justa Causa ... através dos direitos : o constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político. Trad. Alexander Araujo de Souza et al ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA - 2KG DE MACONHA. MAUS ANTECEDENTES. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida...
-
Decisão da Presidência nº 132704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... já demonstrado na decisão que indeferiu a liminar, o decreto preventivo, embora sucinto, descreve razões a sustentar minimamente a custódia ...
-
Decisão da Presidência nº 34063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... writ tem por escopo não apenas o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade material de projeto de lei, mas a imposição de ... O modelo se estende aos planos estadual e municipal ... Como regra geral, as casas ...
-
Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... modelo social constituem importantes conquistas promovidas pela Convenção ... “autocuratela”, que se configuraria em um “mandato preventivo”, ou seja, “uma declaração de vontade firmada por uma pessoa capaz, ...
-
Decisão da Presidência nº 130508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2015
... ; d) a inobservância da isonomia processual invalida o decreto preventivo; e) diversas pessoas acusadas por um número maior de crimes que o acusado ... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ...
-
Decisão Monocrática nº 5050010-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Noviembre de 2016
Trata-se de habeas corpus denominado de preventivo impetrado por Xenofontes Curvelo Piló em favor de RONALDO LÚCIO CAETANO ... reforme o sistema processual, que se confira mais racionalidade ao modelo recursal, mas sem golpear um dos direitos fundamentais a que fazem jus os ...
-
Decisão monocrática Nº 231356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ...
-
Decisao Nº 8000642-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-04-2021
... DECRETO PREVENTIVO EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 312 E 313, DO CPP E, UMA VEZ CONSTANTES ... Rainey Almeida Carneiro, um smartphone marca Samsung, cor azul, modelo A30 e um cartão de crédito original Mastercard, pertencentes à vítima ...