modelo hc preventivo
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... da Primeira Guerra Mundial, determinaram profundas alterações no modelo liberal, revelando a emergência do social na política e levando ao ... de autodefesa consensual, embasado no consentimento prévio e preventivo da parte contrária. Sob essa ótica, a autotutela representaria uma ...
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Decisões Monocráticas nº 178002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ça do Estado de São Paulo, pleitando a revogação do cárcere preventivo por entender que a fundamentação utilizada pelo Juízo de origem seria ... , a toda evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a recolocação em liberdade ...
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Decisão da Presidência nº 178002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ça do Estado de São Paulo, pleitando a revogação do cárcere preventivo por entender que a fundamentação utilizada pelo Juízo de origem seria ... , a toda evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a recolocação em liberdade ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... de locomoção, o habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo. Diz-se liberatório quando impetrado com o fim de fazer cessar o ... Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou digitado em qualquer tipo ...
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Colaboração premiada no Brasil
... COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL ... outros Estados, o modelo de acordo de colaboração escrito tem sido utilizado pelo Ministério ... em suas leis, sobretudo no que diz respeito ao caráter preventivo de delitos de base associativa: ... As vantagens consistem na ...
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Decisão monocrática Nº 218907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... alcoólica ‘cachaça’, quando um veículo Honda City, Ano/Modelo 2010/2011, de Cor Prata, Placa NSO 5367, Roda de Liga Leve e Peliculado, ... VÍTIMA ROSICLEYSON PEREIRA DA CRUZ), TODOS DO CPB – DECRETO PREVENTIVO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – ...
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Decisões Monocráticas nº 185974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Decisões Monocráticas nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisão da Presidência nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, Relator(a): Min ... TEORI ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisão monocrática Nº 224300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... da ADAPEC (Agência de Defesa Agropecuária), além de um veículo modelo Siena, também caracterizado como se fosse da referida agência, quando ... Sustenta que “o paciente encontra-se preso em caráter preventivo por 12 (doze) meses, e o julgador renova o prazo para apresentação das ...
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Decisão monocrática Nº 220467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... trata simplesmente de aferir a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de dissuadir práticas criminosas ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo. A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
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Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... se pode olvidar que em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a prisão exceção " ... de "fuga" do acusado, de sorte que o decreto preventivo busca assegurar que a execução de eventual sentença ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE OFÃCIO REJEITADA. REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL SEGUIDO DE PARECER FAVORÃVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) ... — sem contar que a recolocação em ... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo ... decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ... -
Decisão monocrática Nº 224957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... as armas de fogo consistentes na pistola, marca Taurus, calibre 45, modelo PT845, nº de série NJX43713 e revólver, marca Taurus, calibre 357, ... Isso, porque, de acordo com o decreto preventivo ‘a prisão cautelar deve ser decretada especialmente para a garantia da ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , além da carência de idônea fundamentação do decreto preventivo, em razão da inexistência concreta de elementos que se coadunem com uma ... (id 15930043), qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa Policial JPX 9439, que foi ...
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Decisão da Presidência nº 135738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de Roberto de Almeida contra ... ão de inocência apoia-se nos fundamentos que estruturam o próprio modelo político-jurídico conformador do Estado Democrático de Direito, no qual ...
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Decisão monocrática Nº 191478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências.” (HC 116680, Relator(a): Min. TEORI ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo. A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... DA CUSTÓDIA , AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ... DESCREVE A DENÚNCIA QUE ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas no interior da residência ...
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Decisão monocrática Nº 228573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... constrangimento ilegal na fundamentação do decreto preventivo, que se encontra justificada na gravidade concreta do delito (grupo ... Com efeito, a apreensão da aeronave Air Tractor, modelo AT-502B, ano 2010 matrícula PR-PNO, ocorrida na cidade de Campo Novos dos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter exclusivamente preventivo e pedagógico ... Estão certos apenas os itens (A) I e III. (B) ... no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ...
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Decisão monocrática Nº 237142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... Para tanto, transcrevo os fatos e a fundamentação do decreto preventivo: ... “Presentes a esta Distrital , o condutor supra qualificado , ... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ...
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Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... TEORI ZAVASCKI, ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... das instâncias ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ... TEORI ZAVASCKI, ... si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo ... A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos ...