modelo laudo pericial insalubridade
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... 464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001111-89.2017.5.06.0144), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... ão (RUÍDO): Dosímetro marca Svantek, Modelo SV-104, nº de série 60920, classe II ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-43.2016.5.06.0181), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2015.5.06.0181), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que ... de nível sonoro da marca INSTRUTHERM Modelo DEC 460. A medição foi realizada no local de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000333-54.2018.5.06.0122), 14-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 479 do CPC/2015, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao o pericial para deferimento ou não do adicional de ... da decisão de primeiro grau, embasada em laudo pericial, que detectou insalubridade no ambiente ... , frise-se, obiter dictum, que este modelo de agregação de trabalhadores (categoria ... -
Prova pericial relativa à insalubridade no direito processual do trabalho: análise sob a ótica constitucional e do contraditório efetivo
O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto a` metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter bibliográfico. Concluiu-se pela necessidade de profundo respeito ao princípio do contraditório efetivo, o qual acabará por revelar adstrição,...
... , “[ ... ] não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... ção do processo, os quais estão completamente de acordo com o modelo" constitucional processual do Brasil ... No mesmo sentido da irradiaç\xC3" ... -
Princípio do risco mínimo regressivo
... ção de baixa periculosidade e insalubridade ... Na realidade, não se trata tão somente de ... modelo pressupõe que a análise e gestão de riscos ... a correção do trabalho técnico-pericial, ante a ausência completa de critérios para ... écnica e de manutenção do elevador, cujo laudo afirma que a quebra do eixo do motor e o não ...
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Recursos Trabalhistas
... É anulável decisão que se fundamenta em laudo pericial que não respeita a coisa julgada. No ... tenha pleiteado horas extras e insalubridade, contudo deixa de apreciar o pedido de horas ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-79.2015.5.12.0048) 02-05-2018
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... A jurisprud\xC3" ... laudo pericial e indeferiu o pagamento de adicional de ... úde - SUS, com base na reorientação do modelo assistencial, a fim de suprir necessidades e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o ... empregado tenha ... úde - SUS, com base na reorientação do modelo ... assistencial, a fim de suprir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002420-80.2016.5.06.0371), 26-10-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário....
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O ... Foi Utilizado um Termômetro de Globo, modelo 8758, calibrado em 17/10/2016 com certificado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-66.2016.5.06.0122), 14-08-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte ... do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com ... -se as manifestações apresentadas ao laudo pericial, argumentando que " disponibilizava ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-70.2016.5.06.0122), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que ao Reclamante foi pago o adicional de periculosidade, durante parte do período contratual imprescrito, não se pode condenar a Empresa Reclamada ao pagamento - relativo a este mesmo período - do adicional
... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ... nenhuma alegação acerca da invalidade do modelo compensatório teria sido formulada na Exordial, ... nomeará perito habilitado para produzir laudo pericial e juntar nos presentes autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001045-18.2016.5.06.0121), 25-09-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto ... foi o Monitor de Heat Stress-CHROMPACK, Modelo NET TEMP Nº de série:IBU0000000141 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-25.2015.5.06.0142), 04-04-2019
QUITAÇÃO VERBAS RESCISÓRIAS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. À luz da norma contida no artigo 477, § 2º, da CLT, a quitação passada no termo de rescisão fica restrita aos valores nele consignados. Assim, consideram-se quitadas somente as parcelas discriminadas no recibo de rescisão, no limite dos valores pagos, podendo o reclamante postular quaisquer diferenças que entender devidas, sob
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE EPI. A ... jurídico pátrio não predeterminou modelo para a fixação do quantum indenizatório, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001423-85.2017.5.06.0008), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. À luz do Princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontra adstrito ao laudo pericial. Assim, apesar de ter sido produzida prova técnica específica para este processo, mas sendo as informações contidas no laudo...
... VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. À luz do ... , o magistrado não se encontra adstrito ao laudo pericial. Assim, apesar de ter sido produzida ... modelo constante do Anexo I - endereçada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001093-65.2015.5.06.0103), 24-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para limitar a condenação ao pagamento de apenas um percentual referente ao adicional de insalubridade, reduzir para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o quantum fixado na primeira instância a título de honorários periciais e excluir da...
... ção do pagamento do adicional de insalubridade. Com relação ao elemento físico calor, aponta ... Diz ainda que no próprio laudo o perito informa que quando a atividade é ... não bastando a constatação, por laudo pericial. Posto isso, enaltece que o desempenho das ... através do Dosímetro de Ruído, Modelo DOS-600 da marca Instrutherm, devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000801-10.2017.5.06.0233), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. Aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados osdireitos trabalhistas constitucionais, disciplinados no art. 7º da Carta da República. Entre eles sobressaem-se o da "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (inciso XXII) e o de um "adicional de remuneração para as atividades...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. Aos trabalhadores urbanos e ... que não é suficiente a constatação pericial da insalubridade para conferir ao trabalhador o ... atividade como insalubre, assim como o laudo confeccionado pelo Engenheiro de Segurança David ... Termômetro Globo marca Instrutherm, modelo" TGD, com calibração atualizada ... 1)AFERIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000430-68.2019.5.06.0009), 04-08-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu,
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito e mbora seja ... pelo Autor, além de serem preenchidos no modelo de horário Britânico" ... O fato de os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000081-37.2014.5.06.0172), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIOS PARA NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE QUÍMICO NOCIVO. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão para a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO". FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇ\xC3" ... razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor ... Neto, mas percebia salário inferior ao do modelo, no importe de R$ 400,00 ... Já a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 963-20.2011.5.04.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . O...
... concluiu ser devido o adicional de insalubridade em grau máximo à parte reclamante, bem ... Embora, via de regra, a prova pericial deva ser recepcionada pelo juiz, uma vez que a ... Julgador adstrito às conclusões do laudo pericial, nos termos do art. 479 do CPC de 2015 ... mesmo, da sua manutenção, do seu modelo, e porque não do trânsito sempre com grande ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 252-87.2015.5.23.0009) 21-02-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ELEVAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA GRAU ... No caso, o Regional, com fundamento em laudo pericial, destacou a existência de insalubridade ... interpretativo, verifico que o aresto modelo transcrito à pág. 57 da peça recursal não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000397-17.2023.5.00.0000)
... ção o pagamento de adicional de insalubridade. Requer a concessão dos benefícios da justiça ... unidade de saúde, conforme evidenciado no laudo pericial e na decisão rescindenda, razão pela ... úde - SUS, com base na reorientação do modelo assistencial, a fim de suprir necessidades e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-96.2020.5.06.0181), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da ré improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o ... , através do laudo expert pericial de ID. 17ecbc1, constatou, de forma detalhada: ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ...