modelo laudo pericial insalubridade
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ção do trabalhador, nos casos de insalubridade, periculosidade, atividades penosas (ainda não ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... quesitos, quando se tratar de prova pericial ... § 1º O presidente da comissão poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-89.2020.5.06.0121), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando os demais elementos dos autos, ademais de não infirmarem as conclusões do Expert, corroboram as informações por ele sedimentadas. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... Trata-se de adoção ao modelo cooperativo, contemplado no art. 6º do CPC, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20645-37.2017.5.04.0641)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - " adicional de insalubridade - agente comunitário de saúde " - foi devidamente analisada e fundamentada...
... adicional de insalubridade – agente comunitário de saúde ... " ... a parcela devida tão somente a partir do laudo pericial, bem como deva ser ... adotada ... úde - SUS, com base na reorientação do modelo assistencial, a fim de ... suprir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011185-43.2014.5.06.0231), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que ... ôs de um termômetro de globo digital - modelo TGD 200 (INSTRUTHERM), devidamente calibrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-79.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não se desincumbindo desse encargo processual, deve ser mantida a condenação da empresa ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento ... Calibrador acústico modelo CAL-5000, marca instrutherm ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20250-06.2017.5.04.0751)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ... 01a17d8 ... O perito, no laudo pericial, acolhido como prova emprestada (ID ... úde - SUS, com base na reorientação do modelo ... assistencial, a fim de suprir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-11.2020.5.06.0233), 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Segundo prescrição do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Na hipótese, não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA AO ... ível verificar no laudo qual foi a marca, modelo e versão do Firmware da instrumentação ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... assinada, de cumprir sem restrições, o laudo que for proferido. § 2º A escolha de juízes ... vezes exige o concurso de levantamento pericial. E o que dizer da chamada substituição ... Ações tendo como objeto insalubridade ou periculosidade que também atraem a atuação ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000082-07.2016.5.06.0122), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... ão (RUÍDO): Dosímetro marca instrutherm, Modelo DOS - 500, n° de serie - 141100030, classe II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-40.2016.5.06.0014), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca das condições de ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... 2), houve a produção do laudo pericial de ID. 43eebd1 ... Vide os fundamentos do ... o aparelho medidor de pressão sonora Modelo DOS-500, Número de Série FD2064219, calibrado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21559-68.2015.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO ... álcalis cáusticos, atestado em laudo pericial ... In casu ... , o ... , óculos de segurança, protetor auricular modelo plug, capacete, luvas variadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001668-07.2014.5.06.0007), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO ... A ... a jurisprudência consolidada no TST, o modelo terceirizante deveria ser excepcional, podendo ... -
Acordão nº (RO)00443.1996.171.06.00.4 de 3º Turma, 2 de Octubre de 2000
... o deferimento : do adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos nas férias + 1/3; ... órias, alegando que fora constatado pelo laudo pericial a sua exposição a agentes nocivos, ... horas por dia, em face de enquadrar-se no modelo dos turnos ininterruptos de revezamento, previsto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000315-96.2019.5.06.0413), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. NÃO CARACTERIZADA. Para fins de verificação das condições insalubres de trabalho, necessária a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). No entanto, a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do julgador. Consequência do princípio da persuasão racional ou do livre...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. NÃO CARACTERIZADA. Para fins de ... No entanto, a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do julgador ... ao magistrado afastar-se da indicação pericial se convencido de que outra solução se impõe, ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000886-98.2012.5.06.0191), 05-12-2016
TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES CONFIGURADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436, do CPC/73, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" DEVIDO ... N ã o se olvida que, à luz do Princ \xC3" ... /73, o magistrado n ã o est á adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracteriza ç ã o da ... social, ou seja, deve-se adotar um modelo que de um lado reconhe ç a a ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Profissionais de Trabalhador Rural de modelo atual, emitidas até 31 de dezembro de 1969 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) - Res. 148/2008, DJ ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-11.2016.5.06.0232), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que ... ímetro digital (Hiseg Instrumentos), modelo DT-85 A, Classe 02, número de série 130319922, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-76.2015.5.06.0015), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO EM CONDIÇÕES SALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, adotando medidas que visem à eliminação ou redução dos riscos inerentes à atividade laboral (CF/88, art. 7º, XXII e CLT, art. 157).
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Cabe ao empregador assegurar aos seus ... 157). Comprovado pela prova pericial o labor em condições salubres, indevido o ... e/ou o ambiente de trabalho eram salubres (laudo de Id. 4246990) ... E dos esclarecimentos ... de stress Térmico marca INSTRUTHERM, Modelo TGM-200, devidamente calibrado, procedendo às ... -
Decisão monocrática Nº 43431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... ‘CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Fica convencionado que os empregados que exercem ... A prova dos autos, a par da conclusão do laudo pericial, demonstra que a autora executada as ... ção de natureza geral e, tampouco, a um modelo econômico-trabalhista discricionariamente eleito ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... assim, o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade que servem de estímulo à ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... é, considerando que “conforme ressalta o laudo pericial, para a realização dos trabalhos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 818-67.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". A jurisprudência recente desta Corte é a de n\xC3" ... A conclusão pericial acerca da existência de agentes insalutíferos ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... úde - SUS, com base na reorientação do modelo assistencial, a fim de suprir necessidades e ...
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Legislação Complementar
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... suscita a necessidade de avaliação pericial". No entanto, é comum o perito, à luz da condiç\xC3" ... de redesignação de sexo, tratamentos, laudo médico ou psicológico ... Insta ressaltar ... com controle rígido do trabalho; insalubridade do ambiente de trabalho; inadequação do ...