modelo laudo pericial insalubridade

• Manual de processo do trabalho. 4ª Edição

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NULIDADE PROCESSUAL. 1. Caso em que o laudo pericial elaborado em Juízo revelou-se insuficiente ao deslinde da controvérsia referente ao adicional de insalubridade, pois não apresentou os dados necessários para aferir, com segurança, os riscos a que estava exposto o trabalhador no desempenho das suas...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA AUTORA. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 479 do CPC/2015, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da presença do agente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O direito ao adicional de insalubridade foi reconhecido a partir da constatação pericial de que a trabalhadora estava exposta a calor superior ao limite de tolerância, fazendo jus ao pagamento respectivo. Decisão recorrida em consonância com o item II da OJ nº 173 da SDI-1 desta Corte Superior. Incidência da Súmula nº 333 do

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI. VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. A jurisprudência pátria prevalecente, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, tem reconhecido que a atividade exercida pelo gari, relativa à limpeza e varrição de ruas e logradouros públicos, é classificada como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a

• Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser reformada a sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade e repercussões. Recurso da reclamada provido no ponto.

DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões. Recurso ordinário obreiro improvido no aspecto.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ADICIONAL DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CONCESSÃO. CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ....

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada a exposição do empregado a agentes insalubres, sem a comprovação do uso adequado de EPI's, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do laudo pericial. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 371 do CPC/15), a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do órgão judicante, posto que é facultado ao julgador afastar-se da indicação pericial se convencido de que outra solução se impõe, à luz da...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE, conforme item II da...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É necessário que a atividade constatada como insalubre esteja na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do art. 190 da CLT e da Súmula nº 448 do C. TST. No caso, as atividades dos reclamantes não correspondiam àquelas previstas na norma como...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso ordinário da reclamada não provido, no aspecto.

• CLT Comentada artigo por artigo

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE TRES DE MAIO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA...

• Como passar na OAB 2ª fase: prática trabalhista

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade matéria

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Para o período anterior à entrada em vigor da Lei nº 13.342/2016, a jurisprudência da SBDI-1 desta Corte estabelecia que o agente comunitário de saúde que realiza atividades ...