modelo monitoria nota promissória
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS ... e asseverou o acerto da previsão do modelo atípico ou flexível de ... medidas executivas, ... ção de título executivo extrajudicial - nota promissória ... Documento: 2288249 - Inteiro ... - Acórdão Nº 0303244-77.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
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Acórdão Nº 0304103-64.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... Kreutzfeld e Esther Kreutzfeld, fundada em nota promissória vencida em 25/9/1995, no valor de R$ ... AÇÃO MONITÓRIA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. M\xC3" ... 0300358-27.2018.8.24.0256, de Modelo, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de ...
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Acórdão nº 1.0598.18.001606-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE E-MAIL E NOTA FISCAL. DOCUMENTOS HÁBEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA. 1. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento,
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Acórdãos nº 0134784-56.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... NOTA PROMISSÓRIA - Admissível, na espécie, ... modelo restritivo de prestação jurisdicional que ... Monitória". Cheque. Prescrição Cambial. Correç\xC3" ...
- Acórdão Nº 0302559-52.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdão Nº 08200752020198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/09/2021
... 1, que julgou procedente a ação monitória nº 0820075-20.2019.8.23.0010 e improcedente a ... apelado a justificar a cobrança da promissória, pois a cártula foi apresentada em garantia ... R$ 40.000,00, com juros de 6% ao mês, e a nota promissória de R$ 70.700,00 foi emitida como ... R$ 65.000,00 correspondia a determinado modelo, sendo constatado no momento da ...
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Acórdão Nº 0310555-13.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... 0300358-27.2018.8.24.0256, de Modelo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, ... Primeira ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... DESPACHO 0012004-72.2004.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Reu: Basto Falcao ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Nota de Crédito Comercial] ... Pólo Ativo: ... e apreensão do veículo marca Renault, modelo Sandero, ano 2012, placa EZV-1F80, impondo ainda ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Nota Promissória] ... Pólo Ativo: ... EXEQUENTE: L ...
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Acórdãos nº 0134784-56.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... sentido, a orientação de: (a) da nota de de Theotônio Negrão: “3a. Exceção ... - EXECUÇÃO BASEADA EM NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ... modelo restritivo de prestação jurisdicional que ... Monitória". Cheque. Prescrição Cambial. Correç\xC3" ...
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Proposta de reforma da execução
... 585, entre elas, nota promissória, cheque, conissão de dívida, ... O próprio modelo reproduzido acima ilustra bem este fato. Isto ... á aceitá-lo para efeito de ação monitória: ... Art. 1.102.a – A ação monitória ...
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Acórdão nº 1.0024.13.319741-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. REPONSABILIDADE DO AVALISTA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (s
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Acórdão nº 1.0518.14.007234-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS ACOMPANHADO DOS EXTRATOS, PLANILHAS DE CÁLCULO E BORDERÔS. DOCUMENTOS HÁBÉIS. PROVA ESCRITA. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é...
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Acórdão nº 1.0518.14.007234-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS ACOMPANHADO DOS EXTRATOS, PLANILHAS DE CÁLCULO E BORDERÔS. DOCUMENTOS HÁBÉIS. PROVA ESCRITA. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é...
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Acordao N° 1246339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Oposição de embargos. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do credor. Ônus da prova do embargante. Apelação parcialmente conhecida e na extensão desprovida. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... ência da dívida, independentemente de modelo predefinido ... 3. Não se conheceu de parte do ... -
Acórdãos nº 1002359-82.2019.8.26.0019 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... 2ª Vara Cível Voto 36934 AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA SENTENÇA DE ... réu, do veículo Santana ano/modelo 2000/2000 cor prata. Consta do referido ...
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Decisão Monocrática Nº 5000597-61.2021.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2023
... os pedidos formulados na Ação Monitória manejada por ISAURA APARECIDA RAMOS DALCANALLE em ... ), a apelante argumentou, em síntese, que a nota promissória constitui prova escrita apta a ... é pacificado no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
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Acórdão nº 1.0000.18.112413-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cheque prescrito é documento escrito apto a sustentar a propositura da ação monitória. 2. Havendo início de prova escrita, caberá ao devedor desconstituir a pretensão do credor, nos termos do art. 373, inc....
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Acórdão nº 1.0000.18.112413-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cheque prescrito é documento escrito apto a sustentar a propositura da ação monitória. 2. Havendo início de prova escrita, caberá ao devedor desconstituir a pretensão do credor, nos termos do art. 373, inc....
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Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
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Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
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Acórdãos nº 0000075-64.2012.8.26.0084 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
... : 34554 Ação monitória. Embargos improcedentes. Apelo. Autora que ... se queda inerte diante do protesto da nota promissória, com a sua retirada ... ário cópia a assinatura utilizando um modelo à sua vista [fls. 86/105]. Conclui-se, ...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...
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Acordao Nº 104694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE COM DATA DE EMISSÃO ADULTERADA. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO A CONTRATO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A ação monitória inaugura processo cognitivo com rito especial, que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, podia ser...