modelo monitoria nota promissória
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Acórdão Nº 0309009-05.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOMONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE-RÉ. ARGUIÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA, POR FALTA DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, A ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TESE REFUTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO COM RELEVÂNCIA APENAS PARA O PROCESSO...
... da Capital, nos autos da ação monitória, proposta por LARISSA FRANCINE MINOZZO, que ... ao pagamento do débito representado na nota" promissória que serve de prova escrita da obriga\xC3" ... é pacificado no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ... Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ ...
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Acórdão nº 1.0231.10.018496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS PACTUADAS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PACTUADA - DÉBITO E INADIMPLEMENTO DO RÉU INCONTROVERSOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
... Juiz deixou de observar que a Nota Promissria de fl. 09 est vinculada ao Contrato de ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Legislação Complementar
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... monitoria — atividade de preparação e realização de ...
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Peças Práticas
... 1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... considerados títulos executivos o cheque, a nota promissória, a letra de cambio e a duplicata ... Advogado ... 7. AÇÃO MONITÓRIA ... A via executória só se demonstra ...
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Legislação
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... CAPÍTULO XI ... Da Ação Monitória ...
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Acórdão nº 1.0045.10.000548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
... Mareis LTDA) teria emitido em favor da r uma nota promissria no valor de R$360.000,00 (trezentos e ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de 2015, a definição é feita no ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Mora do devedor
... ção de um veículo marca V., tipo P., modelo GLS, a álcool, conforme documento incluso ... ) para o recebimento de letra de câmbio ou nota promissória prescreve em cinco anos contra o ... I.B.4 – AÇÃO MONITÓRIA ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...
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Acórdão Nº 0001990-13.2019.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – ... INVERSÃO DO ÔNUS ... independentemente de modelo predefinido ... Também é entendimento ...
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Questões exame de ordem
... C) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao ... á observar o procedimento da ação monitória ... A) Além dos alimentos gravídicos, o ... pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de consignação em pagamento, ação monitória, ação anulatória, as medidas cautelares etc ... subjetivos individuais, marcado pela nota da divisibilidade, de que é titular uma ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... , sendo dada em garantia uma nota promissória, no valor indicado, com vencimento para ...
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Livro complementar
... 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... 700 E 702, § 6º. AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. O art. 700 do NCPC, ...
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Disposições preliminares
... 8) Da ação monitória": Nos comentários ao art. 9º, desta Consolidaç\xC3" ... do Trabalho e Ação Monitória: Esta nota é dividida em duas partes: na primeira, fazemos ... além da letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, documento público ou ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
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Acórdão, Processo nº 5004042-41.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... de um contrato de adeso, redigido segundo modelo padro da instituio financeira, unilateralmente e ... pelo devedor e duas testemunhas e vinculado nota promissria pro solvendo (Smula 27/STJ), constitui ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ORDINATÓRIO 8013845-13.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Compulsando-se os autos, nota-se que a visualização do documento de fl. 269 ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ... ção de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: Banco Bradesco Sa - RÉU: Joao de Souza ...
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Acórdão Nº 5000356-72.2019.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO DA TESE. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PACTO JUNTADO PELO PELO AUTOR, QUANDO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INJUNTIVOS. AUSÊNCIA DE...
... a partir de 10-4-2015 (data de vencimento da nota promissria, documento 03, evento 01). Condeno o ... e vendade uma KOMBI, ano de fabricao 1996, modelo 1996, cor branca, placa LXN 9153,conforme se ... -
Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... 100 ... Nota-se que, com o advento do CPC de 2015 admite-se ... Segue modelo de ação rescisória: ... EXCELENTÍSSIMO ... OAB/ ... n ... @Ação monitória ... A ação monitória está prevista no Código ... extrajudiciais (cheque, nota promissória), nem documento escrito sem eficácia de título ...
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Parte especial
... Nota a seguir ... Art. 317 ... Antes de proferir ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... monitória, após a conversão do procedimento em ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Legislação
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... monitoria — atividade de preparação e realização de ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 8) Da ação monitória": Nos comentários ao art. 9º, desta Consolidaç\xC3" ... do Trabalho e Ação Monitória: Esta nota é dividida em duas partes: na primeira, fazemos ... : a) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; b) a ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
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Acórdão nº 1.0471.12.003771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA IMPEDIDA DE DEPOR COMO TESTEMUNHA - COLETA DE INFORMAÇÕES PELO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INSUBISTÊNCIA - SENTENÇA - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULOS EXECUTIVOS - LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO
... ttulos executivos que especifica, inclui a Nota Promissria: "Art. 784. So ttulos executivos ... quitao da dvida com a entrega de um veculo modelo D-20 ao Requerido. No entanto, no ... -
Acórdão nº 1.0471.12.003771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA IMPEDIDA DE DEPOR COMO TESTEMUNHA - COLETA DE INFORMAÇÕES PELO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INSUBISTÊNCIA - SENTENÇA - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULOS EXECUTIVOS - LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO
... ttulos executivos que especifica, inclui a Nota Promissria: "Art. 784. So ttulos executivos ... quitao da dvida com a entrega de um veculo modelo D-20 ao Requerido. No entanto, no ... -
Acórdão nº 1.0232.16.000469-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... DIVERGNCIA - JUROS MORATRIOS - AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ... -
Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS ... e asseverou o acerto da previsão do modelo atípico ou flexível de ... medidas executivas, ... ção de título executivo extrajudicial - nota promissória ... Documento: 2288249 - Inteiro ...