modelo recibo pagamento
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Acórdão Nº 0001592-62.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... de financiamento de automóvel de marca/modelo FIAT ... /UNO, placas AYU-6B63, ano ... recibo de agendamento para pagamento da parcela que ...
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Acórdão nº 1.0223.13.020930-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NA COMPRA DE EQUIPAMENTO POR ELE OPERADO NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO DO RÉU - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - NECESSIDADE DE PROVA ESCRITA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 987 DO CÓDIGO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS -
... incontroverso o fato de que realizou o pagamento de um tero do valor do sinal para aquisio do ... de mquina denominada "Torno Automtico, modelo CNC - Traves TR1", com a consequente condenao dos ... No apresentou ele sequer recibo relativo ao suposto pagamento de 1/3 (um tero) do ... -
Acordao N° 1600672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Consumidor. Aquisição de cama. Divergência na entrega do produto. Recibo sem adequada descrição do produto. Interpretação mais favorável ao consumidor. Artigo 47 do cdc. Dano moral não configurado. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial...
... DIVERGÊNCIA NA ... ENTREGA DO PRODUTO. RECIBO SEM ADEQUADA DESCRIÇÃO DO PRODUTO ... Assim, requer a condenação ao pagamento de ... danos morais. Por outro lado, a parte ré ... de determinado modelo (marca “Damasu”). Contudo, assinala que no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806627-80.2021.8.19.0087 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806627-80.2021.8.19.0087 Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO - autora Recorrido: B2W DIGITAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdãos nº 1000655-17.2021.8.26.0390 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... CVT, placas FZB-3864/Mauá-SP, ano/modelo 2016/2017 e inscrito no RENAVAM ... O recibo foi devidamente assinado pelo vendedor ... pagamento realizado na conta indicada pelo ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ... de petições, estão sujeitos ao pagamento de anuidade e emolumentos fixados pelo Conselho ... aos interessados prestação de contas ou recibo de quantia ou documento que lhe tenham sido ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da identidade das partes e a forma de pagamento; ... § 2º Na redação dos atos, aos enganos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... á cota e, obrigatoriamente, emitirá recibo, acompanhado de contrarrecibo, com ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no ... Art. 145. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o ...
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Direito processual civil
... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2 o Sendo o citando pessoa jurídica, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064610-71.2020.8.19.0001 (Cível), 02-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0064610-71.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: LIANA FIGUEIRINHA PACHECO EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA QUANTO AO IPVA 2019...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064610-71.2020.8.19.0001 (Cível), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0064610-71.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: LIANA FIGUEIRINHA PACHECO EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA QUANTO AO IPVA 2019
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... ça comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto (20%) e, posteriormente, do dízimo ... Diretor-Geral do DNPM, entregue mediante recibo no protocolo do DNPM, onde será mecanicamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001369-05.2011.5.06.0017), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. NORMA INSTITUIDORA. AUSÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. Não tendo a reclamada comprovado a implementação regular do regime de compensação adotado, afasta-se a possibilidade de utilização do banco de horas pela empresa ré, restando devidas as horas extras consignadas nos registros de ponto. Recurso parcialmente provido.
... sejam considerados, que seja deferido o pagamento" das horas excedentes a 8 ª hora di á ria e 44 \xC2" ... certo que o equipamento da empresa emitia recibo com os hor á rios em que registradas as ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e n ú mero de fabrica ç ã o do REP. Par á ... -
Sentença com número 5206852-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... solicita a condenação do requerido ao pagamento de dano moral, no ... valor de R$ 15.000,00 ... veio acompanhada de documentos, incluindo recibo de ... TED, cédula de crédito bancário, dentre ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805037-15.2022.8.19.0061 (Fazendária), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0805037-15.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA CORREA AFFONSO RÉU: KING CELL ACESSORIOS E ELETRONICOS DE TERESOPOLIS LTDA. VOTO A autora comprou um fone de ouvido da marca Apple FONE APPLE IPHONE 7, no valor de R$ 185,00 no estabelecimento físico da ré, aponta que o...
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Acórdão Nº 0000824-63.2013.8.24.0032 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA. ACOLHIMENTO. LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA...
... , um trator agrcola marca Massey Ferguson, modelo 4275/4 L, ano 2011 pelo preo de R$ 96.800,00, ... que as parcelas ainda pendentes de pagamento, relativas ao trator entregue como entrada, ... que, em contrapartida, lhe entregou recibo que atestava o pagamento da primeira parcela do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0181009-86.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0181009-86.2020.8.19.0001 Recorrente: JULIO CESAR PEREIRA SANTOSR Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VOTO Trata-se de Recurso Inominado, objetivando, em resumo, a reforma da sentença que julgou improcedente o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021506-03.2019.8.19.0021 (Cível), 20-02-2020
RECURSO 0021506-03.2019.8.19.0021 RECORRENTE: MAXMILIAN MEDEIROS CARDOSO RECORRIDO: KYMAR 3 VEÍCULOS DE BENTO RIBEIRO EIRELLI - EPP VOTO Falha na prestação de serviço - Vício Oculto- Aduz a parte autora que efetuou a compra de um veículo marca CHEVROLET PRISMA MAXX 1.4 8V ECONOFLEX 4P COMPLETO ANO MODELO 2011 conforme termo de garantia às fls. 25 junto a parte ré no valor de...
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Acórdão Nº 0007017-42.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ... FINANCIAMENTO. CONTRATO VERBAL. PARTE RÉ ... financiamento um veículo Marca/Modelo: PALIO WEEKEND ELK ... – Cor: Prata – Chassi: ... que não indexou aos autos recibo de quitação/ pagamentos que ... comprovem tal ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... obtenção pelos interessados exige o pagamento prévio dêsse documento e o pagamento prévio da ... , devolverá a segunda com o competente recibo de entrega ... Art. 36. A eleição para o ...
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DECRETO Nº 51.900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada, nos termos deste Decreto, a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, qu...
... máximo dos recursos destináveis ao pagamento do programa será fixado anualmente mediante ... compromisso com a Unidade Executora, cujo modelo" constará de regulamento da Secretaria de Educaç\xC3" ... as aquisições a que se refere o caput recibo, fatura, nota fiscal eletrônica ou ... documento ...
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Sentença com número 5216359-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... transferência, os extratos de pagamento e, ainda, os documentos da parte autora ... éu, o qual inclui, além dos contratos, o recibo de ... transferência eletrônica de valores para ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5575069-39.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Entretanto, observou que o pagamento efetuado pelo Instituto Nacional do ... Seguro ... de documentos pessoais do autor, recibo de TED, ... dentre outros ... Na sequência, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5593600-13.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... solicita a condenação do requerido ao pagamento de dano moral, no ... importe de R$ 15.000,00 ... veio acompanhada de documentos, incluindo recibo de ... TED, cédula de crédito bancário, dentre ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5668444-31.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... solicita a condenação do requerido ao pagamento de dano moral, no ... valor de R$ 15.000,00 ... veio acompanhada de documentos, incluindo recibo de ... TED, cédula de crédito bancário, dentre ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...