modelo recibo pagamento
- Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... de crédito rural é uma promessa de pagamento em dinheiro, com ou sem garantia real, sob os ... gráfica simples, por meio de cheque ou recibo de sua assinatura, aos têrmos e épocas fixados ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
-
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... ; V – resumo; e VI – comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito ... inventor, poderá ser entregue, mediante recibo datado, ao INPI, que estabelecerá as exigências ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , desde que passe a efetuar em dôbro, o pagamento mensal da contribuição ... § 1º O pagamento ... ção de previdência social, firmar recibo de pagamento de benefício, independente da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... os requerimentos de inscrição, mediante recibo, autuá-los e encaminhá-los, por via postal ou ... requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas ... § 6º O período da ...
-
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... precisando mais juntar o comprovante de pagamento da multa, uma vez que o § 2º do art. 286 do ... (na respectiva sede regional), mediante recibo ou enviando pelo correio através de porte ...
-
Acórdãos nº 1014411-76.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... vendeu o veículo da marca Renault, modelo Symbol, placas GIO-8686, RENAVAM ... , responsável pelo seu pagamento. Alegação da empresa autora de que houve ... comprovou o contrário do alegado - Recibo de Venda nº 5264 (fls. 14) constou: ...
-
Relatório e Voto com número 5685353-89.2021.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... Modelo CG 160 FAN ESDI, no importe de R$ 12.302,00 (doze ... do contrato em deslinde e a condenou ao pagamento de indenização ... por danos morais (R$ ... Aliás, no evento nº 01, há recibo de adesão a grupo de consórcio, com modelo ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , os procedimentos para a aquisição e pagamento serão realizados diretamente entre o órgão ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... é o destinatário que, após o competente recibo, a entregará ou remeterá ao SFPC a que estiver ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo, na ação de consignação em pagamento em que, para discutir o direito material, o autor ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... recibo (doc. 6), os mesmos informaram ao Autor que, tão ...
-
DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... 1º, o oficial do registro dará recibo ao depositante e, depois de autuá-los e verificar a sua conformidade ... á um livro auxiliar, na forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ... a) por inscrição o ...
- Processo nº 0159664-69.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
-
Acórdãos nº 1065119-52.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ção do valor pago pelo autor e ao pagamento de multa, no importe de 10% do valor do ... do veículo Impossibilidade, modelo do veículo informado no ato da ... serviço Fato não provado Recibo de pagamento com quitação irrestrita ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
-
Sentença nº 1000775-83.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... reclamada entre Autor e paradigma, tendo o modelo sido admitido em 15/08/2011 (ID. ba48001) e o ... salário e, ainda, consta expresso no recibo de pagamento do paradigma a rubrica “SALÁRIO ...
-
Férias
... de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda ... dessa participação o empregado firmar recibo. A comunicação, geralmente, é efetuada por o do formulário "Aviso de Férias" (modelo 15, p. 503) ... Antes que o empregado entre em ...
- Processo nº 0052762-05.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001984-24.2020.8.19.0063 (Criminal), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0001984-24.2020.8.19.0063 RECORRENTE: OHANA CERQUEIRA GOMES RECORRIDOS: LOJAS CEM S/A E ELECTROLUX DO BRASIL S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na ausência de reparo de geladeira. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência para substituir a...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... pagamento correspondente ao “Valor Faturado” e, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de compromisso (anexo 2) e recibo (anexo 3), elaborado pelo BDMG ... Cultural e ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... pagamento da reparação correspondente. Proposta a ação ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... ção ao qual acreditava ser tão somente o recibo de seus haveres rescisórios, restando impugnado ...
-
Editais - Gestão e Governo Digital
... conforme modelo Anexo I; ... f) Declaração de que não é ... Anexo VI - Modelo de recibo de pagamento autônomo ... Anexo VII – Termo ...
-
Acórdão nº 1.0223.13.020930-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NA COMPRA DE EQUIPAMENTO POR ELE OPERADO NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO DO RÉU - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - NECESSIDADE DE PROVA ESCRITA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 987 DO CÓDIGO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS -