modelo relaxamento prisão excesso prazo
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Processo nº 0055435-61.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... RELAXAMENTO DE PRISÃO ... EXCESSO ... ilegal por excesso de prazo e falta dos ... motocicleta da marca Yamaha, modelo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096239-32.2021.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR E REQUER, POR CONSEQUÊNCIA, A SOLTURA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER CONTRA A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE FAZEM PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo se infere da
... CONTRA SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA ... A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ... prisão preventiva do paciente ... Contra essa decisão, ... modelo E71-3, de cor prata, IMEI 352926022847784, série ... ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decor- ... ra de ... -
Acordao N° 1276534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Habeas corpus. Crime de organização criminosa. Paciente que integra a facção conhecida como ?primeiro comando da capital?. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Ordem denegada. Paciente denunciado por infringir o artigo 2º, § 2º, da lei de organização criminosa (lei nº 12. 850/2013), por integrar a facção conhecida como ?prim
... PRISÃO" ... PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM P\xC3"ÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ORDEM DENEGADA ... da pandemia COVID-19,bem como o relaxamento por excesso de prazo. Informa ... que o paciente ... GC nº 141, de 13/09/2017, e conforme modelo remetido pelo Centro ... Integrado de ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA AVALIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME E COLOCAÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. POSTERIOR CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS, ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO ... de arma de fogo, um aparelho celular, LG, modelo K12, um relógio de pulso, uma TV LCD, um ...
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Acórdão nº 51317368020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... Alega excesso de prazo, pois o paciente está preso há 19 ... ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e a ausência de fundamentação da ... o seu telefone celular da marca Samsung, modelo A11, de cor azul, ao assaltante, que ... formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ...
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Acórdãos nº 2215696-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO ... em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... e que justificasse o seu relaxamento. Além disso, foram cumpridas todas as ...
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Acórdão nº 0019845-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... LEI Nº 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO ... propriedade da droga. A prisão decorreu de ... denúncia recebida pela Polícia, ... modelo Taurus. Foram apreendidas também, na ... prazo razoável, restando imperioso o relaxamento imediato da ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão Nº 0621274-26.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... DA LEI Nº 12.850/2013). PRISÃO PREVENTIVA ... 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA ... juízo de piso indeferiu o pedido de relaxamento de prisão pelo ... excesso de prazo, não ... CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO ... EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 0623554-38.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-05-2021
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO ... DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ENTO DE PRISÃO ... PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... pedido de relaxamento de prisão nº 0013985-36.2020.8.06.0117 ... 2 ... modalidade semipresencial, recorrendo ao modelo ... presencial apenas quando houve a ...
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Decisao Nº 8019851-73.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2020
... juízo tramitam os autos do Auto de Prisão em Flagrante sob nº. 0307043-96.2020.8.05.0001 , ... ; 01 (uma) Bicicleta infantil, marca Hot, modelo Aro 12, 01 (um) Pó facial e 01 (um) Notebook da ... A defesa, por sua vez, pugnou pelo relaxamento das prisões, aduzindo que não ocorreu em ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU FORAGIDO.DESCABIMENTO DA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029722-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2020
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA, AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO QUE É MANTIDA POR NOVO TÍTULO. NULIDADE QUE NÃO SE VERIFICA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE PERSEGUIU A VÍTIMA COM UM PORRETE E AGREDIU UM POLICIAL NO MOMENTO DA PRISÃO. COMPORTAMENTO VIOLENTO.
... ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA, AMEAÇA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ... Excesso de prazo. Paciente que se encontra preso ... A impetrante postula o relaxamento da ... prisão preventiva por excesso de prazo, e ... Biz, cor cinza, modelo 2007/2008, placa LKM 9721/RJ, furtada ... no ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008755-13.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2020
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA, AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO QUE É MANTIDA POR NOVO TÍTULO. NULIDADE QUE NÃO SE VERIFICA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE PERSEGUIU A VÍTIMA COM UM PORRETE E AGREDIU UM POLICIAL NO MOMENTO DA PRISÃO. COMPORTAMENTO VIOLENTO.
... ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA, AMEAÇA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ... Excesso de prazo. Paciente que se encontra preso ... A impetrante postula o relaxamento da ... prisão preventiva por excesso de prazo, e ... Biz, cor cinza, modelo 2007/2008, placa LKM 9721/RJ, furtada ... no ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031501-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2020
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA, AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO QUE É MANTIDA POR NOVO TÍTULO. NULIDADE QUE NÃO SE VERIFICA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE PERSEGUIU A VÍTIMA COM UM PORRETE E AGREDIU UM POLICIAL NO MOMENTO DA PRISÃO. COMPORTAMENTO VIOLENTO.
... ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA, AMEAÇA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ... Excesso de prazo. Paciente que se encontra preso ... A impetrante postula o relaxamento da ... prisão preventiva por excesso de prazo, e ... Biz, cor cinza, modelo 2007/2008, placa LKM 9721/RJ, furtada ... no ... -
Acórdão Nº 08030489620238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-05-2023
... 180 DO CÓDIGO PENAL ). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA ... 10.826/2003, sendo a prisão convertida em preventiva ... Segue relatando ... A defesa formulou um pedido de relaxamento da prisão em 26/08/2022, reiterado na audiência ... próprio, um aparelho celular da marca/modelo Xaomi Redmi Note 10, de cor branca, que sabia ser ...
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Acórdão nº 70085496347 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONFIGURADA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. Caso em que o decreto prisional está devidamente fundamentado. Paciente preso pela suposta prática do delito de homicídio. Indícios de autoria estão consubstanciados pelas provas coligidas nos autos...
... habeas corpus. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA A ORDEM CA. GRAVIDADE CONCRETA. CONFIGURADA. EXCESSO DE PRAZO. encerrada a instrução na origem ... 1. Improcede o pedido liminar para relaxamento da prisão preventiva em virtude de excesso do ... a restituição do celular marca LG, modelo K11, de cor preta, número 53 999173621 à Sra ... -
Acórdãos nº 2155390-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. MARCHA ... em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... não há motivo que justifique o relaxamento da prisão em flagrante. O auto de prisão ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... INDISPENSÁVEIS À IMPOSIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIMENTO – ... ORDINÁRIA – PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... COMARCA DE ILHÉUS – OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO–PRINCÍPIO DO NON LIQUET”. (sic) ... mil reais) e um aparelho celular, iPhone, modelo 6S, pertencente a Márcio Pereira da Silva e um ... Juízo primevo indeferiu o pedido de relaxamento da prisão do ora Paciente e em 01/07/2020 ...
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Acórdão Nº 0621061-83.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-04-2024
... 16 DA LEI Nº 10.826/03. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A ... FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ... PRISÃO. MOSTRAM-SE INADEQUADAS E INSUFICIENTES. ORDEM ... mérito, a sua confirmação, com o relaxamento da prisão, substituindo a prisão ... preventiva ... modelo: SM-A03, Imei: 353541242422810, além da quantia ...
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Acórdãos nº 2193083-88.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO ... que em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... á razões para se determinar o relaxamento da prisão em flagrante. Nos termos do artigo ...
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Processo nº 0023509-62.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... prisão" pre- ... ventiva do paciente e a \xC2" ... RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ... lhida. Modelo ... trangimento ilegal por excesso ... trangimento ilegal por excesso de prazo ...
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Acórdão Nº 5001059-60.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-03-2021
... Sustentam os impetrantes, em síntese, o excesso de prazo da prisão preventiva, que prolonga ... ilegal que sofre o paciente, com o relaxamento da prisão preventiva. Subsidiariamente, requerem ... 2014.053010-4, de Modelo, Segunda Câmara Criminal, Rel. Des. Sérgio ...
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Acórdãos nº 2224306-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. MARCHA ... que em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra ...
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Decisao Nº 8034001-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-05-2021
... PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA EM 09.11.2019. PRISÃO ... ... IMPETRAÇÃO EM QUE SE ALEGA EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... COMUNICAÇÃO, A RESPEITO DE UM VEÍCULO MODELO FIESTA, COM PESSOAS EM SEU INTERIOR, CIRCULANDO ... feito e sua complexidade, cabendo o relaxamento da custódia, nas hipóteses em que restar ...
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Acórdãos nº 2208364-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO ... em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra ...
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Acórdão nº 0022307-74.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... ALEGAÇÃO DE ... ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ... INOCORRÊNCIA - NATUREZA ... SUSTENTADO ... NA TRIBUNA O EXCESSO" DE PRAZO PELO ... NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA \xE2" ... calibre 38 com número de série 1177755 modelo ... 2. Da prisão em flagrante - Em se tratando ... relaxamento prisional e, subsidiariamente, a revogação da ...