modelos fichas epis
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Sentença nº 1000489-16.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... com habitualidade em câmara fria, sem EPIs adequados ou suficientes. Postula o pagamento de ... 123 a 155; 162 a 164). Junta fichas de controles de EPIs (fls. 156 e ss; 165 e ... Veja os modelos de câmara fria que o autor trabalhava. São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-58.2017.5.06.0182), 21-06-2018
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A fixação do valor a ser pago ao perito é ato discricionário do Juiz, devendo ele ser remunerado de forma condizente com a qualidade e grau de complexidade do trabalho, com suas qualificações técnicas e com o tempo despendido na execução da tarefa, sempre obedecendo aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Na...
... provar matéria controvertida: a entrega de EPIs, que elidiria possível insalubridade no local de ... de 2014 a empresa ré apresentou as fichas de EPIs para uso deste agente ... Pelas ... ão de acordo com a especificação e os modelos são adequados para a atividade avaliada seguindo ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da ... Quando for o caso de fornecimento de EPIs, devem ser observados e mantidos os seus rígidos ...
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Acórdão Nº 0020397-74.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA SEMANAL. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária semanal. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... Apregoa que não foram fornecidos EPIs suficientes, uma vez que a durabilidade das luvas ... forneceu EPIs das melhores marcas, de modelos e tamanhos diversos, e efetuou o devido ... o adicional de insalubridade, conforme as fichas financeiras (ID. 35af173 - Pág. 1) ... A ... -
Acórdão Nº 0021158-04.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
... que embasaram o laudo, o reclamante utilizou EPIs durante todo o contrato, o que foi suficiente ... consta qualquer tipo de certificação nas fichas de EPIs juntadas pela reclamada. ( ... ) concluiu o ... os dados contratuais de cada um dos modelos, temos: ... 1) Alisson Hunchembeck Veleda (ficha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000688-44.2019.5.06.0182), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI SUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL QUE NÃO PODE SER AFASTADA JURIDICAMENTE. Segundo prescrição do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou...
... Pontua que em análise às fichas de EPI é notável que a Empresa não fornecia os ... e o controle de trocas periódicas dos EPIs em favor do reclamante, o que inclusive foi ... verificar se as especificação e os modelos são adequados para a atividade avaliada, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... treinamentos e 2 plenamente funcionais - modelos" MAVIC e MAVIC2; ... Núcleo de Materiais e Patrim\xC3" ... - contato instrutores, recepção de fichas ... de discentes, agendamento de local para ... pesquisar e desenvolver a qualidade dos EPIs utilizados na ... aplicação de agrotóxicos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110-17.2014.5.12.0012) 21-02-2018
... o salário base do autor, uma vez que as fichas de EPIs constantes dos autos não possuem a ... MTE, havendo apenas especificação dos modelos tipo "plug" e "concha" ... Em que ...
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Acórdão Nº 0021194-78.2019.5.04.0511 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... possível constatar a correta entrega dos EPIs ao reclamante, uma vez que as fichas juntadas no ... Trocava as formas ou modelos dos biscoitos; ... Recolhia as bandejas com ... -
Sentença nº 1000407-69.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... documental no que se refere a entrega de EPIs, uma vez que cabe ao empregador cabe cumprir as ... , podendo para tanto ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. Ressalte-se assim que ... da prova oral não é possível verificar modelos, adequação e data de validade de EPIs, sendo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000226-40.2019.5.07.0027), 2019-09-02
... controles de ponto susomencionados com as fichas financeiras anexas ao ID n° "c2a5ebd - fls ... de outras obras da empresa, como os modelos 2726, 2423 e 2729. Muitos já tendo ultrapassados ... Foi verificado também a entrega de alguns EPIs que tiveram sua entrega comprovada por meio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000020-86.2019.5.07.0007), 2020-08-20
... ; acesso dos trabalhadores às referidas fichas; e treinamento para compreender seus conteúdos, ... , treinamento e fiscalização do uso de EPIs a Divisão de Perícias da PRT7 constatou que o ... ível enquadrar o instituto a partir dos modelos teóricos civilistas clássicos. A ofensa a ...
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Acórdão Nº 0020179-16.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O ônus da prova da identidade de funções entre os trabalhadores, por se tratar do fato constitutivo do direito, pertence ao empregado, ao passo que é da empregadora a prova dos fatos impeditivos ao direito alegados na defesa (item VIII da Súmula 6 do TST). Hipótese em que a prova produzida demonstrou que o reclamante desempenhou as mesmas tarefas dos paradigmas em...
... de uma a duas vezes por tuno, sem o uso de EPIs adequados. Esclarece ter sido o preposto do réu ... Foram verificadas as fichas de Controle de Equipamentos de Proteção ... admissão deste, em 21.09.2010, tendo os modelos recebido salário superior ao seu ... A tese ... -
Sentença nº 1001075-95.2020.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... em câmaras frias, contudo, sem receber os EPIs necessários e nem o pagamento do correspondente ... os EPIs, conforme seus informativos e modelos apresentados aos colaboradores no ato da ... ; há pagamento de horas extras nas fichas financeiras de janeiro e agosto de 2018, abril, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000874-51.2017.5.06.0016), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. BANCO DE HORAS INVÁLIDO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os registros efetuados nos cartões de ponto possuem presunção relativa de veracidade, podendo ser elidida por prova testemunhal em contrário. No entanto, o autor não se desincumbiu do seu ônus de prova, porquanto a prova testemunhal foi frágil, restando...
... defender que sempre forneceu, ao obreiro, os EPIs devidos, bem como que o reclamante não realizava ... E, de fato, observando as fichas de EPI anexadas pelo reclamado (ID 38d2b32), ... ário semanal - por entender que os dois modelos, por si só, não poderiam ter sido adotados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001705-89.2014.5.06.0021), 20-07-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. LIMITES À AUTONOMIA NEGOCIAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA CONCERNETE À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INDISPENSABILIDADE. O §3º do art. 71 da CLT estabelece que "O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido
... A diminuta ficha de entregas de EPIs por ela apresentada (id. 5e28542) demonstra, no ... que, no caso dos autos, foram fornecidos modelos distintos de proteção, sendo evidente que um ... 11) ... As fichas de controle e distribuição de EPIs informam que ... -
Acórdão Nº 0021137-28.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no art. 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o modelo indicado
... no setor de acabamento; [ ... ] que os modelos eram montadores de estruturas; que as atividades ... como item principal a utilização dos EPIs adequados e em bom estado de conservação ... Analisa as fichas de EPIs de outros empregados e conclui que a ... -
Sentença nº 1000755-92.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ção para as mãos, bem como diversos modelos de luvas impermeáveis, como luvas de látex com ... Os registros de EPIs em ficha confirmam que estes EPIs foram ... (2) As fichas de EPIs deste PJe foram consultadas (Id c51e6d7) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000178-19.2017.5.06.0241), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. O descumprimento do intervalo para recuperação térmica, consoante jurisprudência do C. TST, gera o pagamento do período correspondente como horas extraordinárias, ou seja, a hora normal acrescida do adicional legal ou convencional. Apelo patronal improvido, no particular.
... porque o recorrido recebeu e utilizou EPIs com troca sistemática ". Não concorda com o ... do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos e petições, recursos, sentenças e outros - 30 ... gozava apenas 20/30 min; que assinava as fichas de entrega dos epis; PERGUNTAS DO RCTE: que ... -
Sentença nº 1000388-67.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... de 22/04/2020, por falta de utilização dos EPIs (doc. ID. nº 53c3e57 - Fls. 323 do PDF); · A ... não especifica quais os fabricantes, modelos e o certificados de aprovação nas fichas de EPI ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-86.2019.5.07.0007), 2020-04-04
... FORNECIMENTO DE EPIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ... ; acesso dos trabalhadores às referidas fichas; e treinamento para compreender seus conteúdos, ... ível enquadrar o instituto a partir dos modelos teóricos civilistas clássicos. A ofensa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000848-21.2015.5.06.0211), 31-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº. 297, DO C. TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias e obscuras ou, ainda, em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e para sanar erro...
... e de que o Município demandado forneceu os EPIs necessários. Acrescenta que, tendo o reclamante ... , destacou que "não foram apresentadas fichas de controle de entrega de EPI no momento da ... pôde ter acesso à especificação e aos modelos." (fls. 168) ... Assim, havendo prova pericial ... -
Sentença nº 1001689-82.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... documental no que se refere a entrega de EPIs, uma vez que cabe ao empregador cabe cumprir as ... , podendo para tanto ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. Ressalte-se assim que ... da prova oral não é possível verificar modelos, adequação e data de validade de EPIs, sendo a ...
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Acórdão Nº 0020163-25.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS POR PERITO AD HOC . A sentença líquida está em harmonia aos princípios constitucionais da celeridade processual (art. 5º, inc. LXXVIII, da CF) e da natureza salarial e preferencial do crédito trabalhista (art. 100 da CF e art. 186 do CTN), não havendo lesão aos postulados do contraditório e da ampla defesa porquanto há possibilidade de ataque aos critérios...
... ões levantadas pelo autor "; que forneceu os EPIs. Pede a absolvição pela ausência de trabalho ... precisa instalar os tanques em alguns modelos de ônibus, os tanques são novos, virgens, sem ... Pela análise das fichas de entrega de EPIs, conclui-se que a parte ...