moeda nacional real
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... e quatro bilhões de reais), e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme ... (um milhão de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda", Ouro Branco e São Brás do Suaçuí; ... \xC2" ... , Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... § 2º Os valores pagos pelo INCRA, em títulos e em moeda" corrente, pela aquisição de imóveis rurais, inclusive por desapropriaç\xC3" ... Art. 9º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes do art. 21 da Lei nº ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... § 2º Os valores pagos pelo INCRA, em títulos e em moeda" corrente, pela aquisição de imóveis rurais, inclusive por desapropriaç\xC3" ... Art. 9º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes do art. 21 da Lei nº ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.012962-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.052211-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.007668-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.006654-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.005058-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.012150-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.007136-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.010439-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.041458-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.005039-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-07-2022
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Conclusões
... ória e norma primária atualizadora do valor real da moeda) ... 8. A norma primária ... O próprio Código Tributário Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... perspectivas para 2009 indicam crescimento real do PIB de 2,0%. A estimativa de crescimento ... e a condição de credor líquido em moeda estrangeira aumentou a capacidade do País de ...
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Decisão da Presidência nº 21131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... 38, da L. 8.880/94 - que instituiu o Plano Real - e tem este teor: 'Art. 38 ... O cálculo dos ... superestimativa da reposição do valor da moeda" e, de conseguinte, em desequilíbrio das obrigaç\xC3" ... privados, mas também com o Tesouro Nacional. 11 ... Assim, da decisão dela pode resultar o ...
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Acordão da , 30-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA EM UNIDADE REAL DE VALOR (URV). LEI 8.880/94. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. APURAÇÃO DA EFETIVA DEFASAGEM REMUNERATÓRIA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA ... EM UNIDADE REAL DE VALOR (URV). LEI 8.880/94 ... um método para a conversão da moeda nacional de Cruzeiro Real ... para URV, assim ... -
Decisão da Presidência nº 963468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR URV ... LEI N. 8.088/ ACÓRDÃO ... UNIDADE REAL DE VALOR CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIROS REAIS EM URV PREJUDICIAL DE ... tinha por objetivo a conversão da moeda nacional de Cruzeiro Real para Real ( ) ... O Superior ...
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Acórdão nº 1.0024.10.032208-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS FORMAIS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS - COISA JULGADA. - Uma vez reconhecida por acórdão transitado em julgado a presença dos requisitos formais do título de crédito, opera-se a coisa julgada, não sendo admissível rediscutir essa questão acobertada pela imutabilidade.
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Acórdão nº 2.0000.00.334594-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2001
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Se as partes celebram, mediante escritura pública, verdadeiro contrato de abertura de crédito fixo, no qual a totalidade dos valores disponibilizados é creditada em favor do devedor de uma só vez, obrigando-se o creditado a pagar o valor certo em datas e prestações definidas, mediante encargos também previamente ajustados, resta...
... CONTRATUAL QUE ESTIPULA OBRIGAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA, CUJO PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM DA NACIONAL, COM BASE NA COTAÇÃO DE CÂMBIO. LEGALIDADE. O ... como indexador, havendo a conversão em Real no momento do pagamento, conforme a cotação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-82.2016.5.07.0017), 2018-03-26
... ocorreu por inteiro em território nacional , desde a proposta até o devido treinamento, ... valor em dólar deve ser convertido para a moeda nacional (Real) , nos termos do artigo 5º da ...
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Acórdãos nº 0014286-43.2000.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... seja o valor da condenação dado em moeda estrangeira, convertido para o real ... ção em valor na moeda nacional acrescido de correção monetária é ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... : durante a segunda metade do século XX, a moeda argentina perdeu treze zeros ... Isto significa ... México: Universidad Nacional Autónoma de Méjico, 2005, pp. 13-16 ... 122 ... aqueles que desejam refugiar-se em uma moeda real. 123 Assim, um passo importante, para se ...