Motivo
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"Constitutional mutation" and the constitutional veto upon discrimination based on sex/ Mutacao constitucional e proibicao de discriminacao por motivo de sexo.
Introducao Se o Direito e, sobretudo, a Constituicao, tem a sua eficacia condicionada pelos fatos concretos da vida, nao se afigura possivel que a interpretacao faca deles tabula rasa. (1) Em 1910, Roscoe Pound publicou na American Law Review um ar...
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Motivo não falta
Cora Rónai Quando estou muito angustiada saio para cortar o cabelo, ou compro mais um livro. Como há um limite para o tanto que se pode cortar o cabelo, a minha biblioteca está cada vez maior, e transborda pelo apartamento " praticamente não há super...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... ão ser objeto de revisão de ofício, sendo passíveis de anulação, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou de revogação, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial ... ARTIGO 26 ...
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Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... testemunhas e constatação de violações legais, houve a dispensa do cargo por ... motivo justificado" (fls. 628-632, e-STJ) ... 3. O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar os ...
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Acórdão nº 2016/0216262-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. DISCUSSÃO ANTERIOR. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. ELEVADO NÚMERO DE FACADAS. EXCESSO NA EXECU
... acusado cometeu o delito por motivo fútil, consistente em um ... pequeno entrevero entre o acusado e o ofendido, ocorrido algum ... tempo antes do crime. ... -
Acórdão nº 2007/0238631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a execução, somente quando comprovada, de modo indubitável, a existência de prescrição, decadência, pagamento do débito ou outro motivo de ordem pública ... 2. Não é aceita exceção de pré-executividade para discutir a inexigibilidade de ISS em razão de serviços prestados por ...
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Nova Pesquisa Pronta do STJ aborda qualificadoras feminicídio e motivo torpe
Pesquisa Pronta do STJ aborda feminicídio e motivo torpe
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a aplicação de pena de homicídio em casos de feminicídio e m... -
Descumprir acordo de delação é motivo para prisão cautelar, define STJ
Descumprir acordo de delação é motivo para prisão cautelar
O descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento de prisão preventiva. É o que entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Habeas Corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de M... -
TRT deve reanalisar processo decidido com base em motivo diverso do alegado
TRT deve reanalisar processo decidido com base em motivo diverso
Por entender que a segunda instância decidiu com base em motivos diversos dos apontados pelo autor da ação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do processo de um ex-bancári... -
Dar sobrenome a criança para homenagear família exige motivo idôneo
Dar sobrenome a filho para homenagear família exige motivo idôneo
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faz parte nem de seu próprio nome. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de ... -
TJ-SP tranca inquérito contra mulher considerada 'motivo' de crime por ciúmes
TJ-SP tranca inquérito contra mulher considerada "motivo" de crime
Alguém ser considerado a “motivação” por trás de um crime, por si só, não gera responsabilidade penal, independentemente do julgamento moral que se faz de seu comportamento. Com essa fundamentação, por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Pau... -
Desemprego não é motivo para determinar prisão preventiva, diz STJ
Desemprego não é motivo para determinar prisão preventiva, diz STJ
O fato de um investigado estar desempregado e, hipoteticamente, ter mais chance de cometer delitos não justifica a prisão preventiva. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus a um homem acusado de roubo a... -
Reforma da Previdência não é motivo para adiantar aposentadoria
João Badari: Reforma não é motivo para adiantar aposentadoria
A expectativa de aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano não vai retirar os direitos adquiridos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já atingiram os requisitos para dar ent... -
Trapalhadas na operação zelotes fazem advogado virar réu sem qualquer motivo
Trapalhadas na zelotes levam advogado a virar réu sem motivo
Uma confusão dos investigadores da operação zelotes fez com que um advogado de São Paulo se tornasse indevidamente réu em uma ação penal. O profissional, que já havia sido, por engano, alvo de condução coercitiva em 2016, foi citado na última segu... -
Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... III - permanecer fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável; ... IV - infringir qualquer dispositivo desta Lei ou da correspondente regulamentação; ... Parágrafo único. As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... II - criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle, direto ou indireto, da União ... § 1° Considera-se privatização a alienação, pela União, de direitos que lhe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... imposta na sentença, o Juiz-Auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade, mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso ...
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) de imóveis por motivo de desapropriação, recuo, ou extinção judicial de condomínio; ... b) de imóveis por legado, herança e doação como adiantamento da legítima; ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... II – no caso do inciso II do caput deste artigo, se comprovar que, por motivo de caso fortuito ou de força maior, foi impossível adotar medidas necessárias, suficientes e adequadas para evitar o dano ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , ainda, ao condutor de veículo, procedente do exterior ou a ele destinado, desviá-lo da rota estabelecida pela autoridade aduaneira, sem motivo justificado ... Art. 26. É proibido ao condutor do veículo colocá-lo nas proximidades de outro, sendo um deles procedente do exterior ou a ele ...
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Planejar greve da PM pelo WhatsApp vira motivo de prisão no Espírito Santo
Planejar greve pelo WhatsApp é motivo de prisão no Espírito Santo
Planejar uma nova greve da Polícia Militar virou motivo para prisão preventiva de quatro pessoas no Espírito Santo. De acordo com uma juíza do estado, a medida é necessária para impedir novo “caos” em municípios capixabas e também porque os invest... -
TRT-15 reconhece ausência justificada de professora por motivo religioso
TRT-15 reconhece ausência justificada de professora por motivo religioso
Considerando o respeito à crença religiosa previsto na Constituição Federal, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como justificada a ausência de uma professora municipal que não compareceu a reuniões feitas às sext... -
Eduardo Cunha tem mandato cassado e diz que motivo foi 'risível'
Eduardo Cunha tem mandato cassado e diz que motivo foi "risível"
O Plenário da Câmara dos Deputados cassou no fim da noite desta segunda-feira (12/9), por 450 votos a 10, o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlame...