multa contratual telefonica
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Acórdão Nº 0301033-62.2017.8.24.0017 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
... no condenou a empresa ao pagamento da multa estabelecida. Requer, ento, a condenao da ... , tratando-se de mero descumprimento contratual, a deciso deixou de apreciar a tese arguda na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019489-78.2020.8.19.0014 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019489-78.2020.8.19.0014 Recorrente: LEDISONIA PESSANHA NOGUEIRA Recorridos: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO) e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : DEBORA ANGELO MARIANO ... : TELEFONICA BRASIL S.A ... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA ... -
Sentença nº 1000065-38.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... e levantamento dos depósitos de FGTS com multa de 40%. A reclamada, em defesa, afirma que o ... que haveria incidência de multa contratual no caso de cancelamentos antes do final do prazo ...
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Acórdão Nº 5017710-55.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RU) RECORRIDO: MILTON JOS VITRIO ... JOS VITRIO, declarando a inexistncia da multa por resciso antecipada, a qual acarretou a ... a cobrana da multa pela quebra contratual e, assim,inexistente o dbito nesse ponto, ...
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Decisão Monocrática Nº 0178090-29.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. EXPRESSA PREVISÃO DE MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. INSCRIÇÃO DO NOME DA EMPRESA DEVEDORA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO CARACTERIZA-SE COMO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA TELEFÔNICA CREDORA.
... FIDELIZAÇÃO. EXPRESSA PREVISÃO DE MULTA POR ... RESCISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024205-14.2021.8.19.0209 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024205-14.2021.8.19.0209 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A- ré Recorrida: JOSEFA KELIA DA SILVA- autor Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... : TELEFONICA BRASIL S A ... RECORRENTE ... : ELADIO MIRANDA ... ação declaratória de inexistência contratual e de ... débito com obrigação de fazer e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ... a resolução da sociedade empresária contratual" ou simples em relação ao sócio falecido, exclu\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... também poderá, a qualquer tempo, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do ... à proprie-dade privada e à liberdade contratual (os pilares do liberalismo econômico), e que, ...
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Acórdão nº 1006070-17.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1006070-17.2020.8.11.0007APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. APELADO: STAVARENGO ADVOCACIA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PARA PESSOA JURÍDICA – INAPLICABILIDADE DO CDC – ALEGAÇÃO INFUNDADA –...
... Parte(s): [TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 ... – ALEGAÇÃO INFUNDADA – RESCISÃO CONTRATUAL – MULTA POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE ... -
Acórdão Nº 0300110-75.2018.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - SERVIÇOS ADICIONAIS NÃO PACTUADOS, MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE CONTRATUAL E FATURAS EMITIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE PORTABILIDADE DAS LINHAS TELEFÔNICAS - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA TELEFÔNICA RÉ -
... de que lhe foi indevidamente exigida multa por quebra de fidelidade contratual e faturas ... -
Processo nº 0223138-19.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... PENA DE MULTA DIÁRIA (R$1.000,00) E (II) ... inadimplemento ... contratual". Em decisão saneadora, inverteu-se \xC2" ...
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Acórdão Nº 0624523-53.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA ... MULTA DIÁRIA. REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO ... 300 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE ... ção de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/1973 ...
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Decisao Nº 0188641-90.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL COM A IMEDIATA PORTABILIDADE DA LINHA ... , ficando obstada a cobrança de qualquer multa contratual ou ônus em face da autora, devendo ...
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Acórdão Nº 5006017-87.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RU) RECORRIDO: L.A FOODS LTDA ... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C RESCISO CONTRATUAL C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ... MULTA INDEVIDA. SENTENA DE PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DA R ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0850252-49.2023.8.19.0038 (Criminal), 07-02-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Autos n°: 0850252-49.2023.8.19.0038 Recorrente: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A Recorrido: MARIANA NICOLETE CORREA VOTO Fatos: Alega a parte autora ser cliente da ré e que a ré imputou indevidamente multa por cancelamento contratual, sendo que a autora permanece no mesmo contrato. Tentou solucionar o...
... : TELEFONICA BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ ... -
Acórdão nº 0535652-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... Apelante : Telefonica Brasil S/A ... Advogado : Paulo Eduardo Prado ... CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE ... CONTRATO ... DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, OU ... REDUÇÃO ...
- Processo nº 0104711-58.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 5001256-92.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... MADEIRAS LTDA (AUTOR) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... , o que teria ensejado a cobrança de multa por quebra de fidelização no valor de R$ ... Ressaltou que o instrumento contratual previu cláusula de fidelização de 24 (vinte e ...
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Processo nº 0298335-43.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... partir da presente data, sob pena de multa diária no valor ... de R$50,00 ... responsabilidade de natureza contratual ...
- Processo nº 0001502-63.2015.8.19.0027 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 1001904-08.2018.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... com mero inadimplemento contratual e desborda os limites do mero ... em liquidação, sem prejuízo da multa imposta Inteligência dos artigos 499 ...
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Acórdão nº 50254616220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TELEFONIA. SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE DE LINHA TELEFÔNICA DA PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA FÍSICA. COBRANÇA DE MULTA POR FIDELIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. ILICITUDE. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR OS VALORES CONTRATADOS...
... MARCHS MAZZOCCHI (AUTOR) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ... pessoa física do autor, sem incidência de multa, no prazo de trinta (30) dias, a contar do ... A ré disse que que houve renovação contratual do plano por 24 meses e exigiu a cobrança de ... -
Acórdão Nº 5000376-16.2022.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA TELEFÔNICA. PRAZO DE CONTRATAÇÃO PACTUADO EM 24 MESES, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO QUE NÃO IMPLICA EM RENOVAÇÃO DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE. INEXISTÊNCIA
... RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) RECORRIDO: SAVI MOVEIS E ... , (i) a existência de previsão contratual para renovação automática, (ii) que a ... ão da cláusula de fidelidade contratual, a multa não é devida, sendo desnecessária, na ... -
Acórdão Nº 0300026-97.2018.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... recebeu uma fatura onde a r cobrava uma multa por quebra contratual no valor de R$ 1.412,15 ( ...