municipio do rio de janeiro
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORDINÁRIO ... DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ...
- Controle de emissões de CO2 na construção civil: uma análise da eficiência dos instrumentos legais disponíveis no município do Rio de Janeiro
- Decreto de 22/02/2017 ( seq-sf: 1 ). Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis ... Art. 6º O Comitê de Planejamento de Resposta a ... V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança ...
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Acórdão nº 2015/0098806-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDA. VALORES REFERENTES AO IPTU, TIP E TCDL. QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Se a reforma do julgado demanda o reexame de matéria fática-proba
... AGRAVANTE ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2013/0285068-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ... DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ...
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Acórdão nº 2010/0185759-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AFAERJ ...
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Acórdão nº 2012/0180640-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...
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Regulação municipal, nudges e smart cities
... inteligentes e a função socioambiental: o potencial do Município do Rio de Janeiro para se enquadrar como uma smart city na eficiência ...
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Desembargador proíbe município do Rio de Janeiro de reduzir jornada escolar
Desembargador proíbe Rio de Janeiro de reduzir jornada escolar
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394/1996) estabelece carga horária mínima de 200 dias e 800 horas de aula por ano. A jornada mínima diária deve ser de quatro horas para o turno parcial e sete horas para o turno integral. Devido ... -
Regulação comportamental e os nudges
... no Brasil: uma leitura à luz da teoria dos sistemas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 60-129 ... 2 Nas palavras de Sunstein: ...
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Acórdão nº 2015/0039966-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR : FELIPE DE MELO FONTE E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2012/0099921-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com o Município ... Janeiro'". Concluiu, ainda, que, "caracterizada, portanto, a ...
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Acórdão nº 2015/0278964-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA POSSÍVEL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO...
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2012/0007316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) ... EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2015/0032419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. INDISPENSABILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0004297-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... município ...
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Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LEANDRO MELLO FROTA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : MUNICÍPIO" DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ... PROCURADOR ... : RUBEM DARIO FERMAN\xC2" ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12396, DE 21 DE MARÇO DE 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado Entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Municipio do Rio de Janeiro, Com a Finalidade de Constituir Consorcio Publico, Denominado Autoridade Publica Olimpica - Apo.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... AGRAVANTE ... : MUNICÍPIO" DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... : ROBERTO SARDINHA JUNIOR E\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0064322-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal ajuizados por Botafogo de Futebol e Regatas, que questiona a legalidade de débitos de IPTU e de TCDL,
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2012/0225075-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO ... PREVIDÊNCIA ... ASSISTÊNCIA ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2015/0167914-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...