Mútuo consenso
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001188-10.2015.5.02.0000) 12-03-2018
... - SESCON. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO ... ão do Tribunal Regional, renovando a questão da falta do mútuo consenso" para o ajuizamento da representação coletiva ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 280-20.2017.5.12.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESPROVIMENTO DO APELO. O TRT da 12ª Região, ao acolher a preliminar alusiva à ausência de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), suscitada em contestação pelo Sindicato patronal, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência
... DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO DA SUSCITADA. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO ... em Dissídios Coletivos do TST é no sentido de exigência de consenso para a instauração de instância coletiva, pressuposto que não fora ... -
Anexo I - Câmaras Privadas Virtuais
... conflitos não adversariais e que busquem soluções de benefício mútuo ... Atualmente, existem câmaras virtuais que atuam no âmbito da ... útuo, empoderando-os a criarem alternativas que possibilitem esse consenso, mas não sugerindo soluções. O acordo, na mediação, é de total ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1726-53.2017.5.05.0000) 10-12-2018
... 2150/2152), sem que as partes chegassem a um consenso ... O Tribunal Regional do ... Embora, de modo ideal, o mútuo consenso devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21243-42.2015.5.04.0000) 19-02-2018
... , restando infrutífera a possibilidade de as partes chegarem a um consenso ... Portanto, adoto a interpretação do indigitado artigo 114, ... Embora, de modo ideal, o mútuo consenso devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da ...
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Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
... ão fundamental da política democrática não é como chegar a um consenso racional, isto é, um consenso que não é baseado em exclusão: isso ... 45/2004, só é viável o dissídio coletivo econômico havendo mútuo consenso entre as partes (art. 114, § 2º, CF). Porém, havendo greve em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20640-32.2016.5.04.0000) 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica
... Corte Superior, a necessidade de consenso para a instauração de instância coletiva, pressuposto não observado no ... mútuo consenso das partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21350-52.2016.5.04.0000) 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica
... , segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a necessidade de consenso para a instauração de instância coletiva, pressuposto não observado no ... mútuo consenso das partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002518-71.2017.5.02.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESPROVIMENTO DO APELO. O TRT da 2ª Região, ao acolher a preliminar alusiva à ausência de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), suscitada em contestação, e julgar extinto o dissídio coletivo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto...
... mútuo consenso das partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10740-59.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PATRONAL SUSCITADO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. PERDA DA DATA-BASE. PROTESTO JUDICIAL. PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA. Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos empregados. O eg....
... a impossibilidade de acordo é que ficou decidido "Considerando o mútuo consenso ... para a instauração do dissídio coletivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-373-57.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se constatando omissão no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
... Público do Trabalho para, acolhendo a preliminar de ausência do mútuo acordo, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos ... ção da Emenda Constitucional n.º 45/2004, depende do mútuo consenso entre as partes, ainda que de forma tácita. Na hipótese dos autos, o ... -
Decisões Monocráticas nº 636822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... privada, e não escolhendo as partes coletivas trabalhistas em consenso mútuo ajuizar o dissídio coletivo para arbitragem judicial, surge a ...
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Editorial
... ser visualizada a partir da ação comunicativa orientada para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor familiar, isto é, em sua ...
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Sentença nº 1001021-71.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou ... ízo do empregado; se a alteração, ainda que resulte de mútuo consenso, lhe for prejudicial, não produzirá efeito”. (destaque na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011247-77.2013.5.07.0009), 2015-09-21
... o mútuo consentimento; e b). desde que a alteração implementada não acarrete ... e patrimoniais ao obreiro) e não foi acordada através do mútuo consenso, ou seja, fora imposta por ato unilateral do acionado (não foi acertada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21236-84.2014.5.04.0000) 19-02-2018
... Embora, de modo ideal, o mútuo consenso devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000806-96.2014.5.06.0181), 03-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. CABIMENTO. Uma vez que o reclamante produziu prova que confirma o acúmulo de funções descrito na inicial, devida a diferença salarial deferida na r.sentença revisanda. Trata-se de fato constitutivo do direito do autor, que do encargo processual de demonstrar as suas alegações, se desincumbiu a contento. Recurso da reclamada a que se...
... eles imutáveis, e não podem ser modificados, nem revogados, salvo mútuo consenso dos que os firmaram, isto é, em virtude de um novo acordo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 211-21.2012.5.23.0076)
... No caso, a alteração contratual, ainda que operada por mútuo" consenso, conforme se vê do documento de fl. 239, causou manifesta reduç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020026-43.2021.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ILEGITIMIDADE. Transação extrajudicial que não encerra concessões recíprocas, mas quitação ampla e irrestrita da relação de emprego, com franco prejuízo à empregada e à coletividade, em ofensa ao disposto nos arts. 5º, XXXV, da CRFB e 9º da CLT. Ao Judiciário não cabe a chancela de acordos duvidosos e que representam renúncias substanciais de direitos...
... a 06/01/2021, tendo havido a ruptura da relação de trabalho por mútuo consenso em 06/01/2021. Assevera que encontra-se gestante e não pretende ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21923-27.2015.5.04.0000) 10-12-2018
... Embora, de modo ideal, o mútuo consenso devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20739-70.2014.5.04.0000) 12-03-2018
... Embora, de modo ideal, o mútuo consenso devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 183-68.2017.5.21.0000) 10-12-2018
... Embora, de modo ideal, o mútuo consenso devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da ...
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Meio ambiente do trabalho e os processos judiciais eletrônicos: O paradigma do mundo virtual e seus efeitos para os servidores forenses
... É de mútuo consenso que os órgãos judiciais brasileiros lutam diariamente contra os ...